O governador Rui Costa recebeu, nesta quarta-feira, 16, uma comitiva composta pelo presidente do Parlamento alemão, Nobert Lammert, pelo embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, e pela consulesa honorária da Alemanha em Salvador, Petra Schaeber. O desenvolvimento de novas parcerias, inclusive na área educacional, foi um dos assuntos discutidos no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

De acordo com Rui, a troca de experiências entre os gestores baianos e alemães é produtiva. “É uma forma de saber como as nações mais antigas [como a Alemanha] resolveram seus problemas”, afirmou o governador baiano. No encontro, o governador também entregou ao parlamentar alemão um atlas com informações detalhadas sobre a vocação baiana para produção de energia eólica, além de chocolates orgânicos produzidos no estado.

“Aqui na Bahia, fazemos questão de informar nas embalagens o percentual de cacau que o chocolate tem. Quanto mais cacau, mais saudável”, explicou Rui. Ações conjuntas nas áreas educacional e cultural também deverão ser firmadas pelos representantes da Bahia e da Alemanha. De acordo com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, as parcerias poderão ser promovidas por meio de intercâmbios e na absorção de novas técnicas e tecnologias voltadas à área educacional, inclusive nas escolas e universidades estaduais. “Já temos na Bahia a parceria de algumas universidades privadas com a Alemanha”, informou Pinheiro. (mais…)

Os Desafios da Gestão Municipal em Tempo de Crise foi o tema da primeira palestra do Encontro de Orientação do TCM com prefeitos Eleitos e Reeleitos ministrada pelo presidente do TCE/PE e da ATRICON, Conselheiro Valdecir Pascoal nesta quarta-feira, dia 16 de novembro no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador. O conselheiro iniciou sua palestra fazendo uma profissão de fé na democracia. Depois, fez uma abordagem sobre a crise financeira internacional e os seus reflexos em nosso país, materializados no corte de investimentos e na redução do Fundo de Participação dos Estados e Municípios em decorrência de desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Cide (Contribuição sobre a intervenção no domínio econômico).

Para enfrentar essa queda de receita, agravada pela concentração de recursos nas mãos da União, disse ele, os novos prefeitos deveriam inspirar-se na lição deixada por Cícero, em Roma, no ano 55 antes de Cristo: “O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dividas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos, se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública”.

DEVER DE CASA – Para fazer o “dever de casa” a fim de enfrentar a crise, recomendou o conselheiro, os novos prefeitos deverão repactuar contratos, priorizar gastos, instituir e efetivar a cobrança de impostos próprios (como o ISS e o IPTU), implantar um Sistema de Controle Interno, capacitar servidores e consolidar a “cultura da transparência”. Os vereadores também têm um papel importante neste processo, disse ele, porque lhes cabe fiscalizar e julgar as contas do chefe do Poder Executivo e também aperfeiçoar as leis orçamentárias.

Quanto ao Tribunal de Contas, acrescentou, está reservado para eles o papel de orientar os gestores públicos por meio de seminários, capacitações e cursos, atuar preventivamente por meio de alertas, medidas cautelares e termos de ajuste de gestão e exigir o cumprimento das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. “Claro que o Tribunal deve ser sensível a esse contexto de crise, mas essa sensibilidade dependerá muito da atitude dos novos gestores em fazerem o ‘dever de casa’”, disse o conselheiro. E ao cidadão que é a fonte do poder cabe a responsabilidade de manter-se informado sobre os assuntos de seu município, participando dos conselhos municipais e das audiências públicas para elaboração das leis orçamentárias, a fim de melhor fiscalizarem os gestores públicos. ( Fonte-UPB).

Na sessão desta quarta-feira (16/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeita de Jequié, Tânia Diniz Correia Leite de Britto, referentes ao exercício de 2015. A relatoria aplicou multa de R$12 mil à gestora pelas irregularidades identificadas durante a análise do relatório técnico e, por 3 votos a 2, foi imputada um outra multa, desta vez equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal, quando encerrou o exercício com dispêndios no percentual de 65,76%, o mérito das contas também foi comprometido em função da irregular concessão de benefícios contemplando alguns servidores a título de “gratificação”, “gratificação incorporada”, “insalubridade” e “ajuda de custo”, sem que tenham sido demonstrados os critérios utilizados para seleção das pessoas beneficiadas e os valores concedidos. Ainda foram destacadas irregularidades na realização de despesas com pessoal decorrente de terceirização de mão de obra sem respaldo legal e na realização de procedimentos licitatórios, inexigibilidade e dispensa de licitação. A decisão ainda cabe recurso da decisão.