Itiruçu: Prefeitura libera eventos políticos, mas TRE reforça obrigação com  normas sanitárias e anula observância de decretos municipais

O município de Itiruçu já voltou a normalidade e as restrições sanitárias foram afrouxadas de vez. Apenas orientações de higienizações estão vigentes.

O decreto Nº 106 desta quinta-feira (24), aboliu o Toque de Recolher, que já vinha em horário de pouca utilidade no controle a doença. O decreto diz que a ação pode retornar em caso de novos casos da covid-19 cresçam, mas é preciso pontuar que não parou e o município possui casos ativos e não realiza testagem em massa da população, sendo acompanhados apenas casos onde são identificados pela Secretaria de Saúde.

Ficou autorizada a realização de eventos de natureza político-eleitoral, no âmbito das eleições municipais do ano de 2020, observadas, além das normas de âmbito estadual, as seguintes exigências:

  1. uso de máscaras por todos os participantes;
  2. higienização e desinfecção dos espaços e superfícies, tipo maçanetas, apoio de cadeiras, corrimãos e similares, antes e após a realização dos eventos, com utilização de água sanitária, álcool a 70% ou solução de efeito similar;

III. manutenção de distância mínima de 1,50m (um metro e meio) entre as pessoas;

  1. utilização máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de ocupação dos locais;
  2. proibição de compartilhamento de objetos, a exemplo de microfones, celulares, canetas, entre outros, como também da distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e similares;
  3. tratando-se de carreatas: a) utilização máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de ocupação dos veículos; b) higienização e desinfecção dos veículos antes e após a realização dos eventos, com utilização de água sanitária, álcool a 70% ou solução de efeito similar, priorizando superfícies de maior contato, como maçanetas, janelas, poltronas, painel, câmbio, travas e áreas de apoio; c) conservação de todas as janelas dos veículos abertas, visando garantir a circulação do ar; d) disponibilização de álcool em gel a 70% a todos os ocupantes dos veículos.

Apesar de liberar eventos, retomar as atividades desportivas, o município continua com a Barreira Sanitária, mesmo sem equipamentos de medições de temperaturas, apenas com a atuação de vigilantes, o que a torna sem utilidade mediante as autorizações do estado com o retorno dos transportes e a circulação de pessoas entre municípios vizinhos, motivo que levou, por exemplo, o município de Jaguaquara a retirar a atuação da barreira sanitária.

Decretos Municipais não terão validade para o TRE e não evitam punições.

Vale ressaltar que para eventos políticos partidários, dentre outros,  o TRE e a Justiça, através da Resolução nº 30/2020, anula a observância dos Decretos Municipais no que tange punições aos candidatos que desrespeitarem as normas sanitárias estaduais com a realização de eventos. O assunto foi discutido na última semana com a imprensa baiana, onde foi solicitado apoio na divulgação de atos que desrespeitem, não havendo a necessidade de coligações acionarem uma a outra para haver punições e multas e penas mais rigorosas aos candidatos.

Coronavírus x Eleições

O debate nos próximos dias será: a eleição chegou e as ações dos municípios já estão sendo de uma maior flexibilização, mesmo com a pandemia da covid-19 seguindo o fluxo de contagio, ainda sem vacina. Já está praticamente tudo dentro da normalidade, o que ficam os questionamentos:  o vírus já ajudou a proteger o sistema público a ficar livre de críticas, com os cofres públicos cheios de recursos, e agora não pode atrapalhar as eleições? Se não é mais necessário continuar com as ações de proteção à vida, era necessário assustar a população e trancá-la em casa, parar a economia e praticamente perder um ano letivo?

De agora em diante e briga será com as opiniões contrárias aos profissionais da imprensa e os cidadãos que não concordarem com as flexibilizações? Haverão notas de repúdios e politicagem com a opressão de opiniões contrárias? De certo, o que haverá são muitas atualizações de marketing para candidatos nas redes sociais e muito pouco dos boletins da covid-19.

“O que eu falava lá atrás, tomar cuidado quem tem comorbidade, esperando uma vacina, um remédio comprovado cientificamente, mas não adianta, vai acabar ficando em casa, não resolve nada, porque você um dia vai ter que sair da toca, vai ter que sair de casa e vai acabar pegando o vírus”, disse o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (24). E agora, os políticos com as novas atitudes, irão aderirem  a # de Bolsonarotinharazão?


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