As contas da Prefeitura de Itaquara do exercício financeiro de 2017, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) . A corte do TCM considerou boa a aplicação dos recursos na gestão do prefeito Marco Aurélio Costa, considerando que no Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados 25,92% (R$ 5.792.463,30) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em cumprimento ao art. 212 da Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%. No FUNDEB o índice aplicado foi de 63,77% (R$ 3.060.562,09) dos recursos originários do Fundo, em cumprimento ao art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que exige o mínimo de 60%.
Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 22,77% (R$ 2.386.986,36) do produto da arrecadação dos impostos com a devida exclusão de 1% do FPM, de que trata a Emenda Constitucional nº 55, em cumprimento ao disposto no art. 77, III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que exige o mínimo de 15%. As contas tiveram ressalvas por extrapolar o índice de pessoal em 62,45% da receita corrente liquida, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM a ex-gestores, dentre outros. A multa para advertência e melhoramento foi de R$ 5.500,00, de acordo com dados retirados do TCM pelo Itiruçu Online.
O gestor, que é o mais novo do Brasil, comemorou a aprovação de suas contas. “Posso dizer que estamos no caminho certo, gerindo com muita responsabilidade e transparência os recursos da Prefeitura, que são de toda a população de Itaquara. Vamos continuar trabalhando dessa forma, em toda a cidade, para todos, sem deixar ninguém para trás, com especial atenção para quem mais precisa. Essa é a verdadeira renovação. Contem comigo para seguirmos em frente”, disse o alcaide Itaquarense.
