Contas de Ezequiel Borges foram aprovadas com ressalvas e TCM aplicou multa de R$1.500,00 ao vereador.

Atualizada para correção nas informações. 

A Câmara Municipal de Itiruçu, no exercício financeiro de 2017, realizou a devolução de recursos à Prefeitura Municipal, sobras de recursos ao longo do ano e que foram divulgados como parte das verbas que ajudou a construir uma pequena Praça no Distrito de Upabuçu, sendo a 2ª gestão Legislativa a devolver recursos ao município.  A primeira foi na gestão do ex-vereador Val Caetano.  De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios, houve devolução, na planilha  do Duodécimo, consta  o valor de    de R$ 15.000,00 retornado aos cofres do município.   Clique aqui e relembre da devolução. 

Aprovadas as contas de 2017, o TCM ressalvou que, os limites para a despesa total do Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, são fixados no artigo 29-A da Constituição Federal em percentuais do somatório da receita tributária e recebimentos do exercício anterior. No caso de Itiruçu,  foi respeitado o limite máximo – R$1.053.308,41 (um milhão, cinquenta e três mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos), tendo em vista que a despesa total do Legislativo em 2017 foi de R$1.037.555,92 (um milhão, trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme Demonstrativo de Despesas.

Já os índices de despesa do gasto total com folha de pagamento – R$732.575,00 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) – respeita o limite imposto no art. 29-A, § 1º da Carta Federal, na medida em que aplicado o percentual de 69,55% (sessenta e nove vírgula cinquenta e cinco por cento) dos recursos transferidos.

A Lei Municipal nº 213, de 23/09/2016, fixa o subsídio mensal dos Vereadores em R$6.000,00 (seis mil reais), para a legislatura de 2017 a 2020, respeitadas as limitações constitucionais. Informou a Área Técnica do TCM que, no exercício de 2017, os Vereadores receberam o montante total de R$ 541.700,00 (quinhentos e quarenta e um mil e setecentos reais), observados os referidos limites, de 5% (cinco por cento) da receita , considerada regular.

Na conclusão do voto, o relator Ronaldo N. de Sant’Anna, diante do exposto, vistos, detidamente analisados e relatados, respeitados que foram os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases processuais, com arrimo no art. 40, inciso II, combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar nº 06/91, voto pela aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Itiruçu, pertinentes ao exercício financeiro de 2017, consubstanciadas no processo e-TCM Nº 03668e18, aplicando-se ao Gestor, Sr. EZEQUIEL DO NASCIMENTO BORGES, com fulcro no art. 71, inciso II, da aludida Lei Complementar, em razão das irregularidades descritas, multa no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser recolhida ao erário municipal, com recursos pessoais do multado, na forma e prazo estabelecidos na Resolução TCM nº 1.124/05, que disciplina os artigos 72 e 75 da mesma Lei. Emita-se a competente Deliberação de Imputação de Debito. A decisão da multa cabe recurso.

Erros apontados como ressalvas:

-Os autos revelam persistir a necessidade de aperfeiçoamento da atuação do Controle Interno da Câmara de Itiruçu, inclusive no que se refere a inserção dos dados no sistema SIGA, a exemplo dos subsídios dos agentes políticos. A análise nesse quesito revelou ausência de informações no sistema SIGA, conforme item 6.4 do Pronunciamento Técnico.

-Inobservância às normas da Resolução TCM nº 1.282/09, que disciplina o sistema informatizado SIGA, dificultando sobremaneira o exercício do controle externo, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Há registros na Cientificação Anual de situações em que o SIGA não foi alimentado de forma adequada, mesmo após a notificação mensal emitida pela IRCE.

-Desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais atinentes a licitação pública.

-Contratação irregular de servidores, tendo em vista não ter sido realizado prévio concurso público, no período de janeiro/fevereiro e novembro/dezembro. Tal procedimento representa ofensa ao princípio constitucional que estabelece o certame como regra para a admissão de pessoal no serviço público. Exceções só podem ocorrer nos limites legais. Deve a Comuna implementar as providências que informa estar adotando para a concretização do certame seletivo objetivando o preenchimento de vagas, criadas por lei, que sejam indispensáveis ao bom funcionamento do serviço público, atenta aos limites de gastos com pessoal impostos na LRF.

Clique aqui e confira o voto pela aprovação das contas na integra.


Foto/Blog Itiruçu Online

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/12), aprovou com  ressalvas as contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Lorenna Moura Di Gregorio, relativas ao exercício de 2017, em julgamento na plena corte do TCM.  Ainda não há nota técnica sobre a aprovação das contas referentes aos índices de receitas e despesas.

Quando as contas dos gestores são aprovadas com RESSALVAS,  o TCM indica aportes de irregularidades nos índices que devem ser melhorados em contas seguintes, apontando que não devem continuar ,aplicando multa  ao gestor.   Aguarde neste post.


G7 foi à justiça para cancelar reeleição do atual presidente e com nova eleição elege novo presidente. Fotos/Itiruçu Online.

O vereador João Mota Cardoso Neto (PC do B) foi eleito na noite desta segunda-feira (10) presidente da Câmara de Itiruçu. A sessão ocorreu de forma tranquila e o pleito realizado com chapa única, articulada pelo grupo de vereadores chamado de G7, que teve João Mota encabeçando a chapa. Os 09 vereadores votaram a favor do novo presidente que conduzirá a Câmara nos próximos dois anos.

Nova composição da mesa: Nino presidente; Jó de Ju, vice; Duda de Zili, 1º secretário; e Helinho 2º Secretário.

Nino foi eleito presidente depois de uma serie de turbulência na Casa, quando por duas oportunidades os vereadores renunciaram os cargos na mesa diretora, com alegações de que não estavam sendo respeitados pelo presidente da Câmara, Ezequiel Borges (PRB), que terminará o atual mandato sem membros na mesa executiva pela primeira vez na história, com anuência dos colegas através de acordo para finalizar o atual mandato. Com a nova mesa da Câmara, um dos pontos mais cobrados pela sociedade e que foi tirado na gestão Ezequiel Borges, é a transmissão das sessões via Itiruçu FM. Na casa, a cobrança é mais diálogo com os colegas.


No próximo dia 16, o grupo de maratonistas Guepardos realizará em Itiruçu uma corrida de Confraternização para apresentação do grupo aos Itiruçuenses. Na verdade, apenas para incentivar à prática da modalidade, pois o grupo foi criado em 2017 e de lá até os dias de hoje muitas conquistas nas competições e, além disso, conquistas sociais importantíssimas.

O Guepardos é liderado por um grupo de amigos, com coordenação do Tenente da Polícia Militar local, Moreira, incentivador do esporte como caminho de inclusão.

A corrida terá um percurso de 7km, percorrendo o trevo da BA- 250. O ponto de partida será o Posto de Combustível AF Andrade. Além dos maratonistas, outras pessoas da sociedade podem aderir a corrida, com doação de 02 KG de alimentos que será destinado a fins sociais.

Se leu esta matéria, compartilhe e ajude o projeto GUEPARDOS a continuar vivo e ajudando pessoas.


O Desafio de MTB Sou Mais Pedal acontece na cidade de Itiruçu-Bahia, localizada no território do Vale do Jiquiriçá, mesorregião do Centro-Sul baiano, distante 329 km de Salvador, nos dias 16 e 17 de março de 2019. O desafio que foi sucesso absoluto na sua primeira edição será ainda maior, mais elaborado e muito mais desafiador em 2019. Situado em uma região planáltica do sudeste do estado, Itiruçu possui características geomorfológicas propícias para a prática do ciclismo em montanha sendo conhecido como “paraíso do MTB”. Com território localizado em uma zona de transição entre a Caatinga e a Zona da Mata, apresenta vegetação exuberante e uma área recheada de vales e montanhas com picos que chegam próximo aos 1000m de altitude acima do nível do mar, tornando assim, o desafio mais competitivo e fascinante.

As inscrições do evento poderão ser feitas somente através do site https://soumaispedal.com.br/inscricoes/ a partir do inicio de dezembro e serão divididas em 4 lotes.
O Desafio contará com três percursos com distâncias e ganho de elevações específicas para cada um: PRÓ: 60 km, SPORT: 32 km, CICLOTURISMO: 22 km
Mais informações sobre Regulamento, Kit atleta, Categorias e valor da inscrição no site oficial do evento: www.soumaispedal.com.br


A Câmara Municipal de Itiruçu conferiu o título de Cidadã Honorária à médica Dra. Rita de Cassia Brandão Novaes. A indicação foi do então vereador Robson Mauro (derrotado nas últimas eleições) e aprovada pelos demais edis por unanimidade, à época.

Dra. Rita recebeu a honraria por sua relevante atuação na área da medicina, desempenhando a profissão de maneira humanitária e social. Nascida em Jaguaquara, formada em medicina com especialidade em oftalmologia, a médica é casada com o itiruçuense Aílton Cezarino de Novaes e moradora de Itiruçu desde o ano de 1992. Na cidade de Itiruçu atuou nas funções de secretária de Saúde, Médica e Secretária de Ação  Social, onde criou o Programa Ver Para Aprender para beneficiar alunos da rede municipal de ensino.

A ocupação pública mais recente foi o cargo de vice-prefeita, no mandato de 2013 a 2016, quanto, também, por duas vezes, ocupou o cargo de prefeita interina. A médica agradeceu o reconhecimento e se disse orgulhosa em se tornar, de fato, cidadã Itiruçuense.


 

Advogados, comerciantes, médicos, professores, servidores públicos, políticos, Jornalistas,  entre outras figuras ilustres que moram em Itiruçu ou que prestam ou prestaram  serviços à comunidade,  foram agraciados com o Título de Cidadão Itiruçuense , concedido pela Câmara de Vereadores.

A concessão das honrarias foi proposta por vereadores de Legislaturas anteriores  e da atual, como forma de o Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento de Itiruçu  e lutaram pela garantia de direitos à população. No total 43 nomes foram agraciados.

Cidadão

A concessão do título de Cidadão Honorário é uma matéria própria dos poderes legislativos, nas três esferas da federação brasileira. No âmbito do município, está prevista na Lei Orgânica Municipal. O titulo é dado à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município. Cidadão é toda e qualquer pessoa que atue na vida da cidade e de alguma maneira tenha contribuído ou contribua com a história do município. A pessoa que recebe o titulo de Cidadão Honorário passa a ser um conterrâneo, mesmo que não tenha nascido no município, que lhe concede tal homenagem.

 

Confira lista dos Cidadãos Honorários de Itiruçu e saiba o autor da  indicação:


A Fazenda Caldeirãozinho, no Povoado dos Teixeiras, de propriedade de Isael Mota, recebeu uma extensão de rede através de solicitação do vice-prefeito de Itiruçu, Júnior Petrúquio, que vinha solicitando há algum tempo o benefício junto à Superintendência do Luz para Todos na Bahia. O político visitou a localidade para conferir o término da extensão da rede elétrica.


Uma operação da Polícia Militar realizada neste sábado (01) na cidade de Itiruçu resultou na prisão de 04 pessoas acusadas de envolvimento com trafico de drogas.  De acordo informações da  93ª CIPM ao Itiruçu Online, a ação iniciou-se por volta de 12h30min, quando a Guarnição de Itiruçu recebeu denúncias anônimas alertando que uma mulher estaria na Praça do Jardim para realizar entrega de certa quantidade de droga aos indivíduos na cidade.

De posse das denuncias, os militares iniciaram rondas e localizaram os indicados, que foram abordados e ao serem investigados sobre a posse de entorpecentes, um dos acusados conhecido por “Broa”, confessou que teria certa quantidade de droga em sua residência, sendo assim localizada e confirmada a informação pela equipe da PM em serviço.  Já na residência do outro acusado, identificado por “Chaolim” nada foi encontrado.

Ainda segundo  a 93ª CIPM, durante as diligências investigativas dos militares, chegou outra informação dando conta de que a mulher que iria entregar o crack aos indivíduos supracitados, ao notar a presença da viatura, escondeu-se e estaria no ônibus da Camurujipe com destino a Jequié, quando foi iniciada diligencia solicitando apoio do PETO, que em ação conjunta, abordou o ônibus quando saiu  do  Entroncamento de Jaguaquara, sendo localizada a referida mulher. Na ação, segundo a PM, a mulher informou que teria entregado 50g de crack a uma mulher conhecida como “Gaza” em Entroncamento de Jaguaquara. Foi indicada a residência e com a permissão foi realizada abordagem ao imóvel, sendo encontrada outra denunciada e a referida droga. Todos os envolvidos receberam voz de prisão e conduzidos com todo o material para a Central de Flagrantes na cidade de Jaguaquara.

CONDUZIDOS:

 

Maurício Brandão do Nascimento, 28 anos;

Edvan Santos de Oliveira, 32 anos;

Daniela Amaral Santos, 25 anos;

Jocenil Aparecida do Nascimento Souza, 36 anos.

 

MATERIAL APREENDIDO

 

13 Buchas de maconha

03 Poções médias de maconha

03 Pedras médias de crack

R$ 450 reais

02 Celulares


O eleito deputado estadual nas eleições de outubro, Zé Cocá, articulou com o deputado federal Cacá Leão, que vai destinar uma emenda parlamentar à compra de uma caminhonete para o Município de Itiruçu, que vai chegar ao município por meio da prefeitura, seguindo os trâmites legais na liberação dos recursos.  De acordo com informações obtidas pelo Itiruçu Online, a emenda é um pedido dos vereadores Paulinho e Roberto Silva, que mesmo sendo de oposição ao governo Lorenna, estão pedindo que Zé Cocá atue nas articulações de recursos para o município.

Segundo o vereador Paulinho, a Prefeitura necessita do veículo para atender toda a demanda da administração municipal na saúde, que deve organizar o uso assim que for celebrado o convênio por meio da emenda articulada por Zé Cocá.