Vereador diz que não aprova projeto sem revisão de valores. Foto/Blog Itiruçu Online

A Prefeitura de Itiruçu enviou à Câmara    Projeto de Lei complementar de número 01/2017 (PL),que institui o novo Código Tributário do Município. O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. É com esta arrecadação que a Prefeitura investe e cuida da manutenção da cidade e dos serviços públicos prestados à população. A última revisão tributária foi votada em 1999.

“Foi enviado à Câmara para ser votado na última sessão e de imediato solicitei uma Audiência Pública com a sociedade, que precisa ajudar a rever valores que considero fora dos padrões para uma cidade de nosso porte. Uma revisão desse porte precisa ser feita com a participação de várias entidades da sociedade civil, para resultar em uma Lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para toda a população. Os novos valores estão elevadíssimos. Estou a disposição de todos e desde já reafirmo que se faz necessário a audiência pública para que o povo tenha conhecimento do que estar por vir. Já posso afirmar que do jeito que está o projeto meu voto é  contra”,disse Paulinho ao Itiruçu Online.

O Itiruçu Online conseguiu ter acesso a nova tabela de valores corrigida pelo município para que passe a vigorar com a aprovação do novo código Tributário a ser aprovado.   As tabelas são apenas das taxas.  Os demais impostos como IPTU devem sofrer reajustes a partir de uma comissão nomeada pelo executivo. Confira no slide abaixo:

Com folga na câmara municipal para aprovar a reforma Tributária, a prefeitura deve ter êxito na aprovação, embora seja de interesse da sociedade o ajuste fiscal e seus valores, o que chama atenção de todos os vereadores no querer a participação da sociedade, não bastando apenas aprovar uma medida do executivo municipal. O projeto não se trata de política, mas de ações economicas que ajudará sim os cofres municipais,  no entanto, à sociedade precisa ser participativa nas demandas. Outras cidades como Jaguaquara, que também estava com código ultrapassado, conseguiu por meio de audiência pública revisar o Código Tributário Municipal.

Tabela com valores da nova proposta do Código Tributário. Clique e baixe.


Está no diário oficial a Lei Municipal nº. 190, que insere o evento “ENCONTRO DOS VAQUEIROS”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itiruçu.

ENCONTRO DOS VAQUEIROS, com duração de dois dias, iniciando-se no último sábado do mês de setembro de cada ano, na zona rural, em local e com percurso previamente definidos, e encerrando-se no dia posterior, na sede do Município.  A Lei foi sancionada pela prefeita Dra. Lorenna Di Gregorio nesta quarta-feira (13).


Cejusc- Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos substituirá comarca. Foto/Itiruçu Online.

O Tribunal de Justiça da Bahia inaugura na tarde desta quinta-feira (14), o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que em parceria com a Prefeitura de Itiruçu será responsável pela realização de sessões, audiências de conciliação e mediação, pré-processual e processual, com intuito de tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária.

 

A solenidade será realizada na casa que era usada pelos Juízes, ao lado Fórum. A inauguração contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, prefeita, vereadores, juízes, advogados e servidores.

No local, o cidadão poderá fazer uma queixa diretamente no Cejusc, que dará encaminhamento para audiências de mediação e conciliação entre as partes. Não devendo haver custas processuais, nem a necessidade de estar com advogado.

 

O Cejusc terá competência para casos pré-processuais e em questões já judicializadas. No segundo caso, a unidade judicial encaminha os autos do processo para o Centro designar as audiências de conciliação e mediação. Caso não houver acordo, a vara dá prosseguimento com os prazos do processo.

 

Movimentos contra a desativação da comarca

 

Foi protocolado no Tribunal de Justiça a Abaixo-assinado contra a desativação da comarca de Itiruçu. O movimento foi iniciado após um grupo de pessoas engajarem-se na luta contra a desativação, colhendo assinaturas em Itiruçu, Lajedo do Tabocal e Lafaiete Coutinho. As manifestações não surtiram efeito e a decisão do Tribunal de Justiça de fechar a comarca foi mantida. No prédio do fórum funcionará a prefeitura da cidade.


Lei que garante 13º Salário para Políticos é cumprimento de normatização do STF, diz presidente da Câmara, Ezequiel Borges.

Os vereadores de Itiruçu aprovaram um projeto de Lei n° 240, que dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário do Município de Itiruçu.  A argumentação usada foi de que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos.

 

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam.  Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% paras Câmaras de Vereadores.  Em Itiruçu, os benefícios já devem ser concedidos neste ano de 2017, já que foi adequada nova resolução  do STF.

 

O assunto, no entanto, não foi bem recebido pela comunidade. Comentários de pessoas de todas as esferas da sociedade desaprovaram a regulamentação. Acompanhe aqui as opiniões.

 

O presidente da Câmara, Ezequiel Borges (PRB), se manifestou sobre o assunto e garantiu que a Câmara apenas cumpriu na aprovação de uma normatização do STF. “Eu fui educado entendendo que as Leis devem ser respeitadas e sempre foi assim em minha vida pessoal e é claro, levei esse respeito pra vida pública e não deixo de cumprir o que a lei determina, por isso a câmara de Itiruçu vai pagar o 13º Salário e não somos nós Vereadores de Itiruçu que inventamos isso, foi uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Eu Graças a Deus trato o dinheiro da Câmara com muito zelo e sou feliz em afirmar que conseguirei sim cumprir a determinação, não sou irresponsável”, disse Ezequiel Borges.

 

 

Confira abaixo pontos da Lei publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Itiruçu:

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITIRUÇU, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Têm direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e à férias, nos termos desta lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, exarada no Recurso Extraordinário de nº. 650.898, com declarada repercussão geral, e do Parecer Normativo nº. 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, sendo compatível com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, os ocupantes dos cargos de:

Prefeito e Vice-Prefeito, Vereador e  Secretário Municipal.


A Ventania que atingiu Itiruçu na noite desta sábado (9), danificou braços de lâmpadas, outdoor, destelhou casas, arrancou fachadas de lojas, proteção de bancos no estádio de futebol, toldos, dentre diversas outras ocorrências.  Os ventos chegaram a 80 km/h na cidade, conforme indicou o site  clima tempo.

 

A ventania conseguiu levantar parte do telhado do mercado municipal da Feira Livre, causando transtornos no local. Parte da proteção da Obra do Centro de Produtos  Artesanais foi jogado no chão. Em diversos pontos da cidade o vento quebrou braços da iluminação pública.

Ventania suspendeu toldo que atingiu fiação elétrica e provocou morte de um cavalo. Fotos do Itiruçu Online

Na tarde deste domingo (10), por volta das 13h00, um cavalo morreu após a ventania suspender um toldo na Praça da Feira, chegando aos fios de alta tensão no local. Como o cavalo estava próximo acabou morrendo sendo eletrocutado. Amigos estavam em montaria na cidade de Itiruçu. O cavalo que morreu era de propriedade de um morador de Lafaiete Coutinho, que procedeu com a retirada do animal do local.

 

De acordo com o Inema as temperaturas elevadas somadas à umidade vinda da região amazônica e do oceano intensificaram a nebulosidade e a previsão é de chuvas fortes nos próximos dias em boa parte da Bahia.


Time do Palmeiras.

Há dois anos que o fantasy game Cartola FC reúne amigos de Itiruçu e região nas ligas criadas em parceria com a Empresa Jmar Empréstimos e o Itiruçu Online.  Durante o ano de 2017 um Record de participantes: mais de 90 Cartoleiros brincavam de técnicos amadores e concorreram a prêmios. 2018 a tendência é que seja ainda maior, já que em 2017 houve a participação de Cartoleiros de várias cidades  Bahia.

Time da Portuguesa

Neste domingo (10) o desafio foi além das brincadeiras. Com apoio do Coordenador de Esporte do Município, Professor Bita, foi realizado um jogo amistoso beneficente com a participação dos cartoleiro, com foco na confraternização, mas também na arrecadação de alimentos para serem doados as famílias carentes.

O jogo

 

Dois times foram montados para o amistoso. O time da portuguesa (de vermelho) e o Palmeiras (de verde). O time do Palmeiras aplicou uma goleada na portuguesa pelo placar de 5 X 2.  E, claro, comemoraram o resultado afirmando que o jogo foi à decisão do tão sonhado mundial do Palmeiras que, ao menos em Itiruçu, pode reconhecer, sem problemas: uma brincadeira do jogo.

 

O Mito do jogo

Como no fantasy game toda rodada um jogador mitava pela boa atuação. Neste domingo o maior pontuador do jogo foi Jairo, camisa 11 do time do Palmeiras, anotando 03 gols na Vitória do time. A pontuação foi 29 pontos. Se fosse contado no Cartola oficial, ele seria um dos mitos do jogo. Já o mito negativo foi o zagueiro também do   Palmeiras, Adilton, com saldo de um gol contra e um cartão amarelo. Não foi pior mediante a três desarmes dele na partida, somando -5,80. A pontuação de todos ainda não foi oficializada.  A ideia é manter o time para realizar amistosos beneficentes em Itiruçu e cidades da região.


E a crise? Acabou? Em Itiruçu, ao menos para os vereadores, sim. Enquanto a prefeitura se ver na obrigação de demitir pais e mães de famílias para equalizar as contas públicas, os vereadores devem contar com um recurso a mais no final de ano: ganhou o 13º Salário.  E, conforme aprovação, o 13º foi aprovado por unanimidade.

 

O projeto regulamenta a liberação do 13º salário aos vereadores.  Até as 21h42 desta sexta-feira (08/12) o projeto não havia sido publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal. Apesar da aprovação, ainda não se sabe se os vereadores receberão o 13º ainda em 2017 ou se será pago apenas em 2018.  A Reportagem tentou contato com vereadores, mas até o fechamento desta edição ninguém quis comentar o assunto.  O que se sabe é que a sessão onde foi aprovada a regulamentação do 13º salário ocorreu há poucos dias no período da tarde.

 

A Câmara Municipal tinha as transmissões das sessões retransmitidas ao vivo pela emissora de Rádio Local, a Itiruçu FM, mas nessa legislatura os serviços foram suspensos, o que tirou a comunidade de acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, já que o rádio era ouvido por 90% da população. Nesse caso, um projeto como esse, que dá aos vereadores o 13º salário, enquanto o município demite durante a crise financeira, certamente estariam na boca do povo.

 

Avaliação:

 

Na cidade a maioria dos vereadores são assistencialistas e trabalham ajudando eleitores nas suas necessidades. O 13º certamente irá folgar os que trabalham dessa forma. Recentemente,  um grupo de pessoas tentaram, sem sucesso, criar um projeto de iniciativa popular para tonar a função de vereador gratificada com salário equiparado ao de professor de 40h/ou minimo, no pressuposto de que um vereador trabalha na sua função de Legislador apenas uma vez na semana, que é quando se realiza a sessão da casa. Os outros dias são  livres para trabalhos do mandato ou não, ficando a critério de cada.


Será lançado no próximo dia 16 mais um livro do escritor itiruçuense, Prof. Dr. Joceval Andrade Bitencourt.  É sua segunda obra que trata como tema central ‘Descartes e a Morte de Deus’.  A obra será lançada pela Editora Paulus, em Salvador, na Rua Direita da Piedade, próxima a Secretaria de Segurança Pública, às 10h;

 

Quem é Joceval Andrade Bitencourt?

 

Nascido em Itiruçu, graduado e pós-graduado filosofia pela Universidade Federal da Bahia     ( UFBA), com mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Autor do livro: Descartes e a Morte de Deus. Atualmente é professor na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), membro do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE). Tem trabalhado na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia do século XVII, Filosofia Polícia Subjetividade, Ética.

A Obra:

 

Nos três capítulos o autor busca percorrer de forma abrangente o território filosófico de Descartes, procurando entender o esforço intelectual deste, bem como as consequências desse esforço, para justificar e legitimar a presença de Deus na ordem das razões do homem. O livro trata das possibilidades e limites da metafísica cartesiana, tendo como alvo principal investigar se é possível creditar à filosofia de Descartes a inauguração, na cultura ocidental, do postulado da “morte de Deus”. O resultado desse postulado na ciência e na metafísica cartesiana é a afirmação do homem como centro em torno do qual deve gravitar todo conhecimento, cuja causa originária é a autonomia da razão. O cogito, ao afirmar, através dos fundamentos do método, inspirado nas leis da matemática, a primeira verdade, subordina todas as verdades a essa primeira verdade. Como consequência, o homem tornasse o único ser responsável pelo aparecimento da verdade no mundo.


Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania substituirá comarca. Foto/Itiruçu Online

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia- TJ-BA- vai realizar a cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), serviço que substituirá a comarca de Itiruçu, extinta em meados do ano por ajuste financeiro do Tribunal de Justiça.

 

De acordo com informações, a solenidade está prevista para o próximo dia 14 deste mês  e vai contar com a presença da presidente do TJ-BA, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, além de autoridades municipais que compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores da Justiça e a comunidade em geral.

 

O Cejusc vai englobar e fortalecer os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania, que vem sendo colocado pelo  Judiciário.  A casa onde vai funcionar fica ao lado do fórum e está sendo reformada pelo município.

 

Os CEJUSC foi instituído pelos Tribunais de Justiça de cada Estado, objetivando dar cumprimento à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. No prédio do fórum irá funcionar a sede da prefeitura.


 

Itiruçu – Um dos primeiros posicionamentos contra a transferência do poder executivo para o prédio do fórum, onde funcionava a comarca agregada aos municípios de Itiruçu, Lajedo Tabocal e Lafaiete Coutinho, foi do ex-prefeito de Itiruçu, o advogado Dr. Aílton Cezarino.

 

Durante a entrevista a Itiruçu FM na segunda-feira (04), o ex-prefeito disse que ainda sustenta esperança de o Tribunal de Justiça voltar atrás da decisão mediante a uma ação da OAB. Cezarino voltou a defender a justificar sua posição para a manutenção da prefeitura no centro.

 

-“Todas as vezes que surgem decisões sobre minha terra e puder comentar, discordar ou emitir opinião, é um direito resguardado a mim e a qualquer cidadão. O assunto mais recente e que dominou comentários em toda a cidade foi a mudança da sede da prefeitura. Tenho direito de me posicionar sobre e de não concordar, da mesma maneira que ninguém é obrigado (a) de ter que concordar comigo. As pessoas devem  aprender a conviver com o contraditório, aceitar opiniões contrarias, não podendo querer que todos aceitem o que uma administração quer. Emitir uma opinião não se trata de política nem de politicagem. Esse prédio já foi reformado na gestão do saudoso Pedro Leite, por Wagner e na minha gestão, quando ali funcionava a sede do Poder Legislativo, passando a funcionar somente a prefeitura e a Câmara ganhou uma nova estrutura, também no Centro, por uma ação de parceria nossa. Acredito que essa mudança não será positiva para os comerciantes e para à sociedade. A sede do fórum pode funcionar com as unidades administrativas que estão na casa da cultura e com isso a casa da cultura teria sua finalidade principal, que é ações culturais. Algumas unidades também não precisam funcionar na sede da prefeitura, como setor de licitação, controle interno e procuradoria, todas essas unidades poderiam também ser levadas ao fórum e ficaria na prefeitura  outras de maior necessidade. Quem irá ganhar com isso é o comerciante e à população. Levantou-se a questão de o Banco funcionar no centro, mas pensem, banco gosta de lugar onde tem gente, daqui a pouco vai diminuir o movimento no centro e o banco decide fechar sua agência no futuro. Se for por questão de desafio, por ter Ailton Cezarino se posicionado contra, eu quero ver é se realmente será mantido o prédio com sua estrutura ou se ficará abandonado? Fala-se ainda da questão de acessibilidade, mas se for transferidas outras repartições do município para o prédio da prefeitura, as pessoas continuarão  sem acesso, principalmente ao andar superior e continuará molhando? Então, vejo que essas justificativas não são os motivos. Será inaugurado no dia 14 pela Presidente do TJ, o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conciliação de Conflitos, onde o Tribunal vai entrar com o prédio e a Prefeitura com o pessoal, que serão pagos pela Prefeitura. Existe uma ação da OAB que pode ser ou não favorável à reabertura de algumas comarcas, neste caso, sendo ela positiva e o TJ decida que a comarca volte a funcionar em Itiruçu, como ficaria? Não haverá luta para reabrir a nossa comarca, como não houve luta contra o fechamento? São questões que merece nossa defesa, pois visamos somente o bem comum da população. Estive com o deputado Marcelo Nilo em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça lutando pelo não fechamento, luta esta que vimos apenas dois deputados abraçar, Marcelo Nilo e o deputado federal Jorge Solla, outros municípios se uniram todos e alguns obtiveram êxito na luta, nossa cidade não houve como esperávamos e o resultado foi a desativação”-, disse o ex-prefeito.