Em derrota ao governo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados retiraram nesta terça-feira (9) dispositivo da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios que desobrigava o Executivo a pedir autorização específica ao Congresso para descumprir a regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

A regra tem como objetivo evitar que o país financie despesas atuais deixando a fatura para as próximas gerações. Em vez disso, a norma busca direcionar o uso de recursos do endividamento para os investimentos públicos, como obras ou construções de escolas e hospitais —que permanecem ao longo do tempo e, portanto, podem ser usufruídos pelos futuros contribuintes.

O texto foi excluído por 303 a 167 —precisava de pelo menos 308 votos para ser mantido. A decisão é um revés ao governo e a Lira e ocorre após o PDT mudar o posicionamento e orientar contra a PEC, depois de votar a favor do texto principal na semana passada.

O texto-base da proposta foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) por 312 a 144. Depois da apreciação dos destaques, nesta terça, a Câmara ainda precisa votar o texto em segundo turno —são necessários novamente pelo menos 308 votos para que a PEC avance para o Senado.

A proposta para supressão do dispositivo foi apresentada pelo Novo, mas teve apoio de partidos independentes, como MDB, que tinha uma sugestão semelhante.


O cronograma com as datas foi publicado nesta terça-feira (09) no Diário Oficial da União (DOU), conforme deliberação 243 do Contran, incluindo as carteiras de habilitação com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2022, sendo que os novos prazos para renovação vão de dezembro deste ano até agosto de 2023.

O período para cada motorista é definido com base no mês de vencimento do seu documento. As primeiras carteiras que deverão ser renovadas são aquelas que venceram entre março e abril de 2020. O novo prazo para renovação, nestes casos, é até 30 de dezembro de 2021.

Os últimos motoristas com prazos renovados são aqueles cujas carteiras tem vencimento em dezembro de 2022. Nesses casos, eles terão até 31 de agosto de 2023 para realizar a renovação da CNH. Ficam restabelecidos os prazos relacionados às CNH com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, ou seja, sem adiamento da renovação.

Foram definidos ainda novos prazos para registro e licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade de veículos que ocorram até 16 de novembro deste ano, com a possibilidade de realização até 31 de dezembro deste ano.


O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:

– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.

– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.


Na Bahia, o mês de novembro vem mantendo a tradição em reafirmar a luta e a resistência do povo negro. No teatro Castro Alves (TCA), na noite  da segunda-feira (8), aconteceu a sexta abertura oficial do Novembro Negro. O evento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretária de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), diferente do ano passado, que por conta da pandemia foi realizado de maneira virtual, seguiu os protocolos sanitários, com limitação de público, e contou com a apresentação de peças da campanha institucional contra o racismo e homenagens a personalidades que contribuíram com a implementação de políticas afirmativas no estado.
Com o tema “Com racismo não há Democracia”, o evento foi transmitido ao vivo pela TVE e contou com os shows do bloco afro Ilê Aiyê, DJ Belle, Gerônimo, Bando de teatro Olodum que animaram o público presente no teatro.
No discurso de abertura do evento, a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, homenageou todos os ex-secretários da pasta, além de ressaltar os 15 anos de políticas afirmativas na Bahia, único estado que preserva uma Secretaria específica para tratar da questão racial. “Novembro negro traz ao TCA o conjunto das ações realizadas pelo governo do estado, numa ação transversal que já perdura 15 anos de promoção da igualdade racial, em parceria com nossos colegas secretários e secretárias, através do nosso conselho e com o apoio dos movimentos sociais baianos. Hoje, o espetáculo tem um sabor especial, essa emoção de celebrar a vida. Na oportunidade, vamos celebrar também os termos de formalização do edital “Década Afrodescendente”, que vai minorar os efeitos econômicos da pandemia em nossa população negra”, ressaltou a secretária.


Três presidiários tentaram fugir do Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no domingo, 7. Eles amarraram diversos lençóis para acessar o alto do local e pularam para o lado de fora. O terceiro, no entanto, foi flagrado durante a tentativa de fuga por agentes penitenciários e não consegiu deixar o local.

Os fugitivos foram identificados como Iugrácio Santos Oliveira, que cumpria pena por homicídio, e Dannison Araújo Santos, preso por porte ilegal de arma de fogo. A suspeita é que eles contaram ajuda de pessoas do lado de fora. Segundo o tenente-coronel Gustavoi Rebouças, diretor da unidade penal, uma escada foi encontrada apoiada no muro. Um processo administrativo será aberto para apurar o caso. Atarde.


Os bombeiros resgataram o corpo de um homem, de 68 anos, que se afogou em uma represa na zona rural do município de Jaguaquara.  O afogamento foi no  domingo (07), e testemunhas contaram que Milton Francisco da Cruz saiu de casa após o almoço para colocar rede, tipo três maio na represa, não retornando para residência à noite.

Familiares e amigos foram ao local, próximo a BR-116, na zona rural, em frente ao Posto Paraná, a aproximadamente 3 km de Jaguaquara e encontraram a vítima morta. Milton era residente na Fazenda Parti, e seu corpo foi encaminhado pelo Departamento de Polícia Técnica para o Instituto Médico Legal de Jequié.  Por Marcos Cangussu.


Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.


O Ministério da Educação (MEC) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está mantido e não será afetado pela saída de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Mais cedo, 29 servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam.

De acordo com a pasta, as provas estão com a empresa que será responsável pela aplicação dos exames nos dias 21 e 28 deste mês. O Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade do exame, segundo o MEC.

“Cabe esclarecer que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”, informou o ministério.

Na semana passada, o Inep liberou o cartão de confirmação de inscrição. Estão disponíveis no cartão informações como número de inscrição, data, local, horário das provas e opção por atendimento especializado. O documento não é obrigatório, mas o instituto recomenda que os estudantes levem o cartão nos dias de aplicação do exame.

De acordo com o Inep, 3,1 milhões de inscritos devem fazer o Enem 2021, sendo que cerca de 3 milhões vão realizar provas impressas e 68,8 mil farão a modalidade digital. Os itens das duas versões de avaliação serão idênticos.


Um homem de 59 anos foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (8), nas instalações de uma indústria cerâmica, localizada no bairro Santo Antônio, em Caetité. Segundo informações da Polícia Militar, o corpo de Antônio Carlos da Silva estava debaixo da pá de uma retroescavadeira, no pátio da empresa. A maquina estava ligada no momento em que o corpo foi encontrado. A Polícia Civil realizou perícia no local para investigar se a morte foi ocasionada por um acidente de trabalho. O corpo de Antônio foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passa por necropsia.


Nesta segunda-feira (8), o governador Rui Costa visitou os municípios de Vitória da Conquista e Barra do Choça, na região centro-sul da Bahia, onde estão sendo investidos mais de R$ 108 milhões, entre obras e assinaturas. A agenda de trabalho começou em Vitória da Conquista, com a inauguração do asfaltamento de 5,4 quilômetros da estrada que dá acesso ao povoado do Iguá, no trecho de ligação com a BR-116. De lá, Rui seguiu para Barra do Choça, onde assinou ordens de serviço nas áreas de educação, segurança pública e saneamento.
Uma nova unidade escolar de tempo integral, com 24 salas, será construída em Barra do Choça para sediar o Colégio Estadual Dária Viana de Queiroz, beneficiando mais de mil alunos. Com investimento de R$ 21 milhões, a unidade de ensino terá biblioteca, laboratórios, sala multifuncional, refeitório, auditório, quadra poliesportiva coberta, vestiário, campo society com pista de atletismo e arquibancada.
“Hoje são mais de R$ 108 milhões de investimentos que autorizo aqui. São R$ 51 milhões em esgotamento sanitário, mais R$ 20 milhões para a recuperação da estrada de Barra do Choça até Conquista, com a duplicação e a urbanização no início das duas cidades. Uma nova escola estadual de R$ 21 milhões, com todos os equipamentos esportivos, culturais e educacionais. E temos também investimentos grandes em abastecimento de água em Barra do Choça”, afirmou Rui.