Zé Cocá e Quitéria apresentam pauta prioritária dos Municípios em ato na Câmara

Com o objetivo de estreitar o diálogo entre Congresso Nacional e Municípios, a UPB realizou na tarde desta terça-feira (24),  na Câmara dos Deputados, um ato comemorativo pela passagem do Dia do Municipalismo. Na ocasião, um pequeno palco montado na entrada que dá acesso às salas comissões, reuniu prefeitos baianos que foram a Brasília apresentar uma pauta prioritária onde constam a atualização de leis que darão maior autonomia fiscal e administrativa às prefeituras brasileiras. O prefeito de Lafaiete Coutinho esteve presente na Luta em defesa dos municípios do Vale Jiquiriçá, Território que presidente a Associação dos prefeitos do Vale- Mercovale.

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De posse do microfone, deputados baianos demonstraram solidariedade à causa municipalista e assumiram o compromisso em apoiar a tramitação de medidas que atendam aos interesses das administrações locais. Parlamentares de outros estados também compareceram à atividade ampliando o debate. Pela manhã, em uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi confirmada a criação de duas Comissões Especiais que em 120 dias irão discutir a revisão do pacto federativo e da Lei de Licitações (8.666/93).

Conheça a Pauta Prioritária dos Municípios :

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1 – Reforma Política com o fim da reeleição, ampliação do mandato e coincidência nas votações;

2 – Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações;

3 – Encontro de Contas da Previdência e redução da alíquota patronal para as prefeituras;

4 – Novas regras para recolhimento do ICMS e ISS com recolhimento do imposto no estado e cidade do tomador do serviço, respectivamente;

5 – Elevação do repasse do FUNDEB e reajuste do Piso do Magistério com base no INPC;

6 – Recomposição do teto dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) e ampliação do recurso destinado aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP).