BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta tarde de quinta-feira, 24, o adiamento da votação do parecer do pacote anticorrupção no plenário da Casa para a próxima terça-feira, 29. “Ninguém pode se sentir ofendido por uma decisão onde o plenário da Câmara é soberano. Isso (anistia do caixa 2) tem sido dito para denegrir a imagem do Parlamento”, afirmou. O projeto anticorrupção que deve incluir perdão ao caixa 2 e punição a juízes e procuradores por crime de responsabilidade. As duas matérias são alvo de críticas de membros do Ministério Público, que tem pressionado a relatoria do projeto para retirá-los.
Nas últimas horas, deputados tentavam retirar a relatoria do texto no plenário das mãos de Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele é acusado por deputados de não estar cedendo aos pedidos da Casa, favorecendo assim apenas os pleitos do Ministério Público. O relator, no entanto, conversou com o Broadcast Político após falar com Maia e afirmou que não haverá mudança nenhuma no seu relatório. “Não tem mudança nenhuma, anistia estou fora”, disse ele, referindo-se à tentativa de deputados de incluírem perdão a quem praticou no passado caixa 2 eleitoral.
Questionado sobre o risco de perder a relatoria do texto no plenário, Onyx respondeu: “Acho que agora não”, sugerindo que a sua permanência no posto ficou garantida após a reunião com Maia. Na sequência, Onyx se dirigiu para o plenário da Casa, onde dos deputados discutem um pedido de urgência para o projeto. Presente na reunião com Maia, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu que haja ajustes no parecer elaborado por Onyx e aprovado ontem. “Estamos tentando achar pontos de acordo. Ajustes precisam ser feitos”, afirmou. Segundo ele, entre os pontos que podem ser alterados está a inclusão de crime de responsabilidade para juízes e promotores. “A lei tem que ser para todos”, ressaltou Jovair. Os deputados também discutem sobre a tipificação de caixa 2 eleitoral.
Reações. O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota pública nesta quinta-feira, 24, alertando para os riscos que a eventual anistia dos crimes eleitorais de corrupção e de lavagem de dinheiro pode trazer à Operação Lava Jato e ao ‘futuro do País’. “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”, adverte Moro, o juiz da Lava Jato. É a primeira manifestação pública de Moro contra as articulações dos parlamentares. Para o magistrado, a anistia ‘deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar’.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, também deu declarações de repúdio à possibilidade de aprovação dos dois temas. “Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de ‘anistiar caixa 2’ anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando, efetivamente, uma República, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela, independentemente de bolso, cor ou cargo”, afirmou Dallagnol. “Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros”, disse.
