De acordo com os vereadores Jocenil Andrade (PSD) e João Mota Cardoso Neto (PCdoB), irão apresentar na Câmara de vereadores , um Projeto de Lei (PL) de autoria de ambos, que proíbe a apreensão ou retenção de veículos pelo não pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, que deve ser apresentada após o recesso parlamentar, deve ser apreciada pelas comissões da Casa de Leis antes de ser votada em plenário.
A informação foi confirmada pelos edis ao Itiruçu Online. No juízo do vereador Jó de Jú, o retardamento do recebimento não representa lesão ou prejuízo de receita do Estado. “Não é uma ação que queremos trazer elogios ao mau pagador. Estivemos com um pessoal de Vitória da Conquista que encaminhou projeto igual e definimos que apresentaremos em Itiruçu para ser discutido na casa. Nosso objetivo é que as pessoas se organizem para pagar seus impostos”, afirmou Jó.
Já o vereador Nino Mota, destacou que ainda existe em municípios do porte de Itiruçu pessoas que possuem seus veículos detidos por estarem com o IPVA atrasado e poucas vezes por ser fruto de roubos. “Atrasar o documento de um veículo é natural, do mais rico ao de menor poder aquisitivo é corriqueira. Nossa ideia é sentar com esta pauta e discutirmos em favor das pessoas que utilizam seus veículos para trabalhar e por receber salário mínimo, às vezes não sobra para quitar débitos com o IPVA. Creio que se agimos com inteligência, criaremos campanhas de orientação com o próprio estado e/ou município, visando, é claro, a não apreensão dos veículos e motos por motivo de existir uma divida na documentação”, declarou Nino.
