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TSE mantém condenações de Prefeita e vice-prefeito de Itiruçu por conduta na campanha eleitoral contra as normas sanitárias em ano eleitoral

Após tentar reverter a decisão que condenou a Coligação Itiruçu no Caminho Certo, onde os então candidatos Lorenna Di Gregorio e Júnior Petrúquio, ambos do PSD, consequentemente atuais Prefeita e vice, foram condenados por praticarem ato de campanha contra as normas orientarias de proteção à sociedade dos itiruçuenses contra a evolução do novo coronavírus, em 27/09/2020.

Depois de ter recursos negados no TRE, a coligação recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, onde também tiveram negativa ao pleito, pois o Ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão do TRE da Bahia, com aplicação da multa no valor de R$ 50 mil. No último dia 18 o presidente manteve as condenações.

Número: 0600334-26.2020.6.05.0037
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REspEl
Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral
Órgão julgador: Ministro Presidente Alexandre de Moraes