Conforme previsto nas Portarias Judiciais das Comarcas de Santo Estevão-Ba, que também abrange os Municípios de Ipecaetáa e Antônio Cardoso-Ba, e da Comarca de Maracàs-BA, que também abrange o Município de Planaltino, durante períodos festivos, de grande tradição local, como São João, Natal, “Micareta” e Festas de aniversário da cidade, os horários de proibição, para menores de 18 anos circularem nas ruas, fica liberada.
A restrição sobre a circulação dos jovens fica suspensa na Comarca de Maracás, entre 22 e 28/06, após o que as rondas, mantendo-se restrições de horários: até 12 anos, 20:30h; até 15 anos, 22h. 23h, para jovens entre 16 e 1716 anos, é o último horário para o Adolescente estar nas ruas sozinhos, isto é, desacompanhados dos pais ou responsáveis. É o chamado “toque de acolher” que, além de Portaria Judicial, virou também lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores. Leia mais no Toque de Acolher
