Quedas na arrecadação e problemas de gestão têm deixado os servidores de ao menos 30% dos 417 municípios baianos – 125 cidades – com salários atrasados no início deste ano. É o que estima a União dos Municípios da Bahia (UPB). A entidade admite que este índice deve aumentar quando vencer a folha salarial de janeiro.
Neste início de 2015, a principal receita de 70% dos municípios baianos, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) apresenta queda de 14% em relação a janeiro de 2014. Por outro lado, as despesas aumentam: começa a vigorar o novo salário mínimo (reajustado em 8,8%), o novo piso salarial dos professores (13%maior) e, para a maioria das prefeituras, é quando se começará a cumprir acordos coletivos sobre o piso nacional dos agentes de saúde, aprovado ano passado pelo Congresso.
Sem perspectivas de quando a situação econômica vá melhorar, os servidores municipais vivem a rotina de atrasos salariais, paralisações e protestos, que afetam a prestação dos serviços à população.
Em Planalto, no centro-sul baiano, os médicos fizeram três dias de greve na semana passada para cobrar os três meses de salários atrasados. Após acordo, os vencimentos de outubro e novembro foram pagos, e a promessa é de que o salário de dezembro e janeiro saia até o dia 10 de fevereiro.
Em Sítio do Mato, no Vale do São Francisco, o Ministério Público teve que bloquear as contas da prefeitura para garantir o pagamento de três meses de salários que estavam atrasados desde 2012. A pendência foi deixada pelo prefeito anterior e, com o não havia sido quitado na atual gestão, o jeito encontrado pelos servidores foi procurar a Justiça.
Com R$ 300 mil bloqueados, os atrasados entraram na conta, mas o mês de dezembro não. “Não temos hoje como mexer no dinheiro. Só quando a Justiça desbloquear é que poderei pagar os salários”, reclama o prefeito Alfredo Magalhães (PDT). Em Barreiras, cerca de 100 profissionais da saúde ainda estão sem salário.
Polo do agronegócio no Oeste baiano, o município é um dos poucos que consegue ter uma arrecadação tributária própria que dá alguma independência das oscilações do FPM. O prefeito Antônio Moreira (PP) justifica não ter conseguido pagar os profissionais da Saúde devido ao atraso em repasses estaduais e federais (ver abaixo).
Atraso em janeiro
Em Itabuna, os atrasos começaram em julho do ano passado. O prefeito Vane do Renascer (PRB) vive sob protestos e admite: não terá como pagar a todos no fim deste mês. “Só consegui pagar a todos dia 20 e no mês que vem com toda a certeza vai atrasar. Cortamos praticamente tudo e não estamos conseguindo pagar folha em dia. A situação é crítica, é inviável”, reclama.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), problemas de gestão também combaliram os cofres da prefeitura de Itabuna. Vane teve as contas de 2013 reprovadas, entre outras coisas porque gastou R$ 700 mil sem comprovar a prestação do serviço, além de fechar o ano com déficit de R$ 64 milhões.
Desequilíbrio
A crise econômica por que passa o país tem reflexo direto no FPM, que representa 23,5% do que é arrecadado com o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda. O primeiro repasse realizado este ano, por exemplo, foi 31,5% menor que o pago no ano passado. Reflexo da queda da atividade econômica no período de Natal. Desde 2009, quando se iniciou a política de desoneração de IPI de veículos e da linha branca para estimular a economia, prefeitos reclamam da perda de poder financeiro. Neste período, o FPM teve aumento real de 2%, enquanto o salário mínimo valorizou 41,25%.
A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Mária Quitéria (PSB), estima que o impacto na folha dos reajustes salariais será, em média, de 23%. “Temos um efeito cascata nos planos de cargos e salários, nos encargos trabalhistas e gratificações. A maioria dos municípios, para não falar todos, terá dificuldade de pagar janeiro”, disse.
Repasse de FPM em janeiro deve fechar 14% menor que no mesmo mês do ano passado Segundo a UPB, 30% dos municípios já devem salários. Maioria das prefeituras terá dificuldade para pagar janeiro. No Tribunal de Contas, 18,2% das contas de 2013 foram rejeitadas por má gestão.
Questionada, Sesab não informou tamanho da dívida com os municípios “Nome sujo” prejudica 83 de 100maiores cidades Além da redução dos repasses obrigatórios, problemas de gestão e de endividamento deixam as prefeituras baianas com nome sujo perante a União.
Inscritos no CAUC (Serviço de Informações para Transferências Voluntárias), os municípios não conseguem receber recursos de emendas parlamentares ou via convênios, geralmente utilizados para construção de unidades de saúde, creches e escolas, aquisição de máquinas e obras de urbanismo.
A UPB não soube informar quantos municípios baianos enfrentam hoje esse problema. A TARDE pesquisou a situação das 100 maiores cidades da Bahia, onde moram dois terços da população do estado, e verificou que apenas 17 estão com o nome limpo. A principal pendência, enfrentada por 60% das prefeituras são dívidas previdenciárias em processo de negociação ou em questionamento judicial.Em seguida, dívidas tributárias inscritas na dívida ativa.
Os municípios de Casa Nova, Entre Rios e Rio do Pires, além dos repasses voluntários, estão sem receber também o FPM por atrasos previdenciários no mês corrente.
Má gestão
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Francisco Andrade Netto, salienta que apenas o desrespeito ao limite de 54% do Orçamento para pagamento da folha – estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal – não é suficiente para reprovar contas de prefeitos.
“Infelizmente muitas vezes há abuso na contratação de mão de obra terceirizada, por ONGs, como objetivo de burlar a exigência de concurso público”, disse. Mesmo com o aumento nos gastos com pessoal decorrente de reajustes salariais, o conselheiro destaca a recorrência de contas reprovadas por descumprimento dos índices mínimos de gastos na Educação (25%) e na Saúde (15%), áreas que mais necessitam de servidores.
Outros fatores que mais geram reprovação de contas, segundo Francisco, são fraudes em licitações e gastos fora do Orçamento sem previsão de receita para honrar o débito. Das contas das prefeituras baianas de 2013, julgadas no ano passado, 18,20% foram reprovadas.
Estado atrasa repasses e culpa a União, que nega
Segundo o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), o atraso no repasse – de responsabilidade do governo do Estado – para o Programa Saúde da Família (PSF) é de seis meses e para o Samu, cinco meses. Estão em atraso ainda, segundo a entidade, os repasses referentes às internações hospitalares (AIH) e os relativos aos atendimentos ambulatoriais (SIA).
“O Estado não quer nos dizer qual o tamanho da dívida, mas sabemos que é um problema que tem afetado quase todos os municípios”, disse a vice-presidente do Cosems e secretária de Saúde de Itacaré, Stela Souza. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), por meio da assessoria, informou que o problema é reflexo do atraso de repasses federais. O Ministério da Saúde, todavia, afirmou que todos os atrasos em repasses federais já foram quitados.
Em Uauá, o prefeito Olímpio Cardoso Filho (PDT) revela ter recebido os repasses estaduais do mês de outubro somente no início de janeiro. Quanto aos meses de novembro e dezembro, “não nos disseram quando vão nos pagar”. Com o dinheiro que entrou, os salários de setembro foram pagos em acordo foi firmado com os funcionários da saúde para que os demais débitos sejam quitados até fevereiro. Os médicos, segundo Olímpio, estão recebendo em dia.
“Deixamos de pagar obrigações do município para não atrasar os médicos”, disse. A folha salarial de dezembro para todo o funcionalismo de Uauá ainda está em atraso. O prefeito afirma que pagará nesta semana. O presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, Francisco Magalhães, destaca que a entidade foi procurada por 50 médicos nos últimos meses, que decidiram acionar judicialmente as prefeituras para receber os salários atrasados.
“Tem muitos casos em que fica evidente o calote, porque enquanto tem o débito você vê prefeito contratar cantores de nome para festas na cidade”, afirma. Francisco destaca que os atrasos têm afastado os profissionais do interior. “A tendência natural é que fica difícil o médico querer ir para o interior e quem sempre sai perdendo é a população”. (Fonte: A Tarde)
