O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Até o momento, nenhum ministro votou. Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Críticas de Toffoli
Para o ministro, “o que impulsiona as redes sociais são as matérias de violência, ódio e falsidades”.
“As redes sociais se alimentam, sim, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita, porque infelizmente a maioria das pessoas torce nos filmes pelos bandidos, e não pelo mocinho. Não sei qual a razão da natureza humana, mas é disso que se trata”, afirmou. Segundo Toffoli, “infelizmente, o que dá like é marketing, dinheiro e dinheiro”. “Não há interesses outros que não o lucro”, frisou.
