A Santa Casa da Misericórdia de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenada pela Justiça em um processo relacionado a jornada de trabalho dos colaboradores. Na decisão, a Justiça determinou que a instituição deixe de exigir que eles trabalhem 15 minutos a mais após o final do expediente. Os funcionários da Santa Casa entraram com uma ação na Justiça em 2021, afirmando que os 15 minutos de descanso estavam sendo cobrados ao final de cada expediente. Dessa forma, se o turno de um funcionário era encerrado às 13h, passaria a ser finalizado apenas às 13h15.
“Os trabalhadores ingressaram com essa ação para que a Santa Casa parasse de exigir esses 15 minutos a mais ao final da jornada e também para que eles recebessem hora extra por esse tempo”, explicou Aline Gomes, advogada do Sindicato Trabalhadores Estabelecimento Saúde Itabuna (SINTESI). A assessoria da Santa Casa contestou a decisão e recorreu na Justiça. Segundo Ricardo Monte, assessor jurídico da instituição, o intervalo de 15 minutos não está incluído na jornada de trabalho dos profissionais.
“Com base na legislação trabalhista, todos os empregados que trabalham entre 6h e 8h, tem um intervalo de 15 minutos. Segundo a própria lei, esse intervalo não está incluso na jornada de trabalho. A Santa Casa quer que o funcionário cumpra as 6h”, explicou.
Aline Gomes, a advogada que representa os funcionários, discorda do assessor. Segundo ela, os 15 minutos não devem ser cobrados dentro das seis horas de trabalho. O caso segue na Justiça e será analisado pela Justiça do Trabalho. G1.
