Nesta quinta-feira (29), o presidente Michel Temer assinou decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro de 2017. De acordo com a Casa Civil, o novo salário mínimo deve ser publicado nesta sexta (30) no Diário Oficial da União.
No entanto, o valor do reajuste é menor do que o previsto em agosto pelo Governo Federal no valor de R$ 945,8. Inclusive, no último dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.
Para cálculo do reajuste do salário mínimo é necessário somar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o recuo do PIB de 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o cálculo de 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Desta forma, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
A justificativa da redução do valor estimado em agosto deste ano é a de que, à época, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido. Agência Brasil.
