O presidente Lula afirmou que o governo vai apresentar a lei que visa garantir que mulheres recebam o mesmo salário que os homens, desde que desempenhem a mesma função. A proposta deve ser divulgada no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Em cerimônia no Palácio do Planalto, quando assinou um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ele anunciou a medida.
“No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao do homem se ela exercer a mesma função”, disse Lula.
Ele afirmou que leis similares já existem, mas são complicadas e complexas. “Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances, têm tantas vírgulas antes do ‘D’, depois do D, que tudo é feito para mulher não ter o direito. Então, é preciso fazer uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e ponto. Não tem vírgula”.
“Se não pagar vai ter que ter alguém para fiscalizar. E esse alguém será a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho”, declarou Lula.
