O PREFEITO MUNICIPAL ITIRUÇU, ESTADO DO BAHIA, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o feriado nacional do próximo dia 21 de abril, DIA DE TIRADENTES, o qual incidirá em dia de quinta-feira;
CONSIDERANDO a previsão de redução na procura por serviços públicos municipais na data posterior ao citado feriado, bem como a necessidade de contenção das despesas municipais;
DECRETA
Art. 1º. Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas repartições da Prefeitura Municipal de Itiruçu/BA, no dia 22 de abri de 2016, tendo em vista o feriado nacional do dia anterior, DIA DE TIRADENTES.
Parágrafo Único. As Unidades Municipais que prestam serviços considerados essenciais, nos quais não se admite interrupção, deverão adotar escala especial de plantão, de modo a garantir a continuidade dos citados serviços.
