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Prefeitura de Jequié exonera servidora investigada na operação contra fraudes no DNOCS

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, informa que na manhã desta terça-feira, 10, tomou conhecimento, através da imprensa, do suposto envolvimento de uma servidora lotada na referida Secretaria em investigações conduzidas pela Polícia Federal, relacionadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Até o momento, a administração municipal não foi formalmente notificada sobre o caso, mas está acompanhando o desenrolar das apurações com seriedade e responsabilidade.

Em caráter preventivo, a servidora mencionada foi exonerada de suas funções, de modo a permitir que tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. Também foi instaurada uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário. A Prefeitura de Jequié reforça seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, esperando que o caso seja devidamente elucidado pelas autoridades competentes, sempre pautada no respeito aos
princípios legais e constitucionais.

Entenda o caso

A Justiça determinou, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva de 17 pessoas envolvidas em um esquema criminoso de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos, que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. A medida ocorre no contexto da Operação Overclean, que apura um extenso esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Bahia.

A decisão da Justiça foi tomada pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador – Seção Judiciária da Bahia, sob a responsabilidade do juiz federal Fábio Moreira Ramiro. Ela foi baseada em evidências de que os envolvidos estavam tentando destruir provas e obstruir as investigações.

O aprofundamento das investigações revelou que a organização criminosa era liderada pelos irmãos e empresários Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, pelo empresário conhecido como “Rei do Lixo”, José Marcos de Moura, e pelo ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira. O grupo, segundo a Polícia Federal, cometia fraudes licitatórias, superfaturamento de contratos públicos e desvio de recursos.

A reportagem apurou que em interceptações telefônicas realizadas, ficou claro que os líderes da organização, incluindo o empresário Alex Rezende Parente, estavam conscientes do risco das investigações e tentaram apagar rastros de suas atividades criminosas. Foi registrado o uso de máquinas trituradoras para destruir documentos e apagar dados digitais relacionados ao esquema.

“As conversas interceptadas revelaram uma operação coordenada e sistemática de destruição de provas, que incluía a utilização simultânea de três máquinas trituradoras operando continuamente. Os investigados receberam ordens diretas de Alex Rezende Parente, líder identificado da organização, para eliminar diversos tipos de documentos, incluindo carimbos de outras empresas, cotações impressas e propostas que pudessem evidenciar as fraudes”, relatou à PF para Justiça Federal.

No total, a operação cumpre 43 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Além disso, foram sequestrados R$ 162.379.373,30, provenientes das fraudes, e bens como aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. O afastamento de oito servidores públicos envolvidos no esquema também foi determinado.
As investigações indicam que os envolvidos desviaram grandes quantias de dinheiro, principalmente por meio de contratos com o DNOCS, além de estarem envolvidos em fraudes em diversos outros setores públicos.

A prisão preventiva foi solicitada para garantir a continuidade das investigações, evitar a destruição de mais provas e prevenir a fuga dos envolvidos. Os investigados, que ocupam funções chave dentro do grupo criminoso, são acusados de terem cumprido ordens diretas do líder da organização para eliminar evidências.

Os nomes de todos investigados, cujas prisões foram determinadas, são:

• Alex Rezende Parente – Empresário
• Fábio Rezende Parente – Empresário
• Lucas Maciel Lobão Vieira – Ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia
• Clebson Cruz de Oliveira – Ex-sócio de Fábio Rezende Parente nas empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Qualymulti Serviços Eireli e Olgarena Comercial Ltda., foi funcionário da Larclean Saúde Ambiental Ltda. E de filial da P.A.P. Saúde Ambiental (empresa que teve como sócio administrador e responsável Pedro Alexandre Parente Júnior, pai dos irmãos investigados).
• José Marcos de Moura – Empresário “rei do Lixo”
• Fábio Netto do Espírito Santo – Apontado pela PF como atuante no Município de Senador Canedo/GO.
• Flávio Henrique de Lacerda Pimenta – Servidor na Secretaria Municipal de Educação
• Orlando Santos Ribeiro – Atuava no Município de Itapetinga/BA.
• Francisco Manoel do Nascimento Neto – Atuava no Município de Campo Formoso/BA.
• Kaliane Lomanto Bastos – Coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente da municipalidade, como integrante da organização que atua no município de Jequié/BA.
• Claudinei Aparecido Quaresemin – Braço da ORCRIM no Tocantins.
• Itallo Moreira de Almeida – Braço da ORCRIM no Tocantins.
• Evandro Baldino do Nascimento – Empresário de Goiás do ramo da construção, atua fornecendo sustento logístico e operacional à ORCRIM, ocupando uma posição estratégica, embora não ocupe posição de liderança, promove ações que fortalecem a estrutura da ORCRIM, contribuindo para a manutenção de suas atividades ilícitas.
• Geraldo Guedes de Santana Filho – sócio da A G&M AGÊNCIA DE TURISMO E ORGANIZADORA, DE EVENTOS LTDA (FOCCUS PRODUCOES) e atua como uma espécie de funcionário de ALEX PARENTE, “executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidas nos contratos firmados com a LARCLEAN.
• Diego Queiroz Rodrigues – Atuava no Município de Itapetinga/BA.
• Ailton Figueiredo Souza Junior – Braço operacional do grupo criminoso em Lauro de Freitas/BA.
• Iuri dos Santos Bezerra – Braço da orcrim que atuava no DNOCS, na Coordenadoria Estadual na Bahia (CEST-BA).

Até o momento, 15 pessoas foram presas. As diligências ocorreram em Salvador, Lauro de Freitas, Jequié, Itapetinga, Campo Formoso, Mata de São João e Wagner.
Além de São Paulo, Goiânia e Palmas. A Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), continua em andamento.