A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, vem a público esclarecer as inverdades postadas em redes sociais acerca do recurso destinado à assistência financeira complementar ao Piso Nacional da Enfermagem, em mais uma tentativa de criar factóides contra a administração municipal.
Assim, cumpre-nos informar o que se segue:
Após a edição da Portaria nº 1.446, de 28 de setembro de 2023, onde o Ministério da Saúde divulgou informações detalhadas a respeito dos valores da assistência financeira complementar repassados diretamente aos Municípios e Estados e do repasse da parcela dos recursos no mês de setembro, em 29/09/2023 (sexta-feira) foi efetivada a transferência do FNS para o FMS.
Ao observamos o crédito junto ao Fundo Municipal de Saúde e procedermos a verificação dos valores, e apuração dos entes destinados, comunicamos de imediato ao Ministério da Saúde e à SESAB, através dos Ofícios ns. 921 e 922/2023 datados de 04/10/2023, de que haviam valores creditados para além da pertinência da Secretaria Municipal de Saúde.
Foi observado que, embora o envio dos dados dos 43 estabelecimentos de natureza jurídica sem fins lucrativos sob gestão dupla tenha sido efetuado pelo estado da Bahia, o repasse dos recursos dos profissionais a eles vinculados, correspondente ao período de maio a setembro, foi feito diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
Em ofício, além de darmos ciência quanto ao constatado, solicitamos do MS orientações de como procedermos, uma vez que o município não possui contrato com a entidade filantrópica e, até o presente momento, não haverem instruções em como efetivar a transferência do recurso.
Assim, a Secretaria Municipal de Saúde permanece no aguardo de manifestação em retorno e orientações tanto por parte do MS como da SESAB, para solução jurídico/administrativa de tal situação.
A Prefeitura de Jequié informa, ainda, que os valores referentes permanecem reservados em conta específica, aguardando tão somente tais orientações.
É essencial ressaltar que a administração municipal atua de forma legal, transparente, em conformidade com todas as normativas administrativas e jurídicas, prezando, principalmente pela verdade.
Prefeitura de Jequié
Secretaria de Saúde
