Em entrevista a uma emissora de rádio de Jequié, o Secretário de Educação de Jequié, João Magno, e o Procurador Geral do Município, Dr. Marcos Santana Neves, esclareceram dúvidas levantadas em torno do processo de seleção de servidores temporários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, que será aberto no próximo dia 28 de abril para a contratação temporária de 110 professores (55 para a zona urbana e 55 para a zona rural) e de 70 cuidadores, e também em relação a não convocação de candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2012 no município.
O Procurador explicou que o REDA está previsto na legislação municipal e que este para a seleção de profissionais de educação, especificamente , foi elaborado em 2014 de acordo com critérios definidos por profissionais da área de educação. “Esse REDA foi feito para substituir profissionais que estavam de licença, como professores afastados por licença prêmio, gestantes, afastados para cursos, como mestrados por exemplo. Ou seja, vagas temporárias”, explica. Marcos Santana lembrou ainda que no momento em que essa licença temporária terminar, o servidor efetivo volta a ocupar a vaga pertencente a ele e que, por este motivo, esses contratados temporários não podem ser candidatos aprovados em concurso para vagas efetivas.
“Além disso, todas as vagas que haviam sido previstas no concurso de 2012 foram efetivamente preenchidas. De tal modo que a gente não poderia lançar um novo edital sem criar novas vagas. E para criar novas vagas no município é preciso de um estudo técnico e financeiro para, posteriormente, acontecer a criação legal e efetiva dessas vagas, por meio de Projeto de Lei na Câmara de Vereadores”, complementa o Procurador. A justiça, inclusive, ao fazer um levantamento de toda essa situação administrativa, já concedeu autorização para a realização do atual REDA.
De acordo com o Secretário, João Magno Chaves, atualmente existe um déficit de profissionais na Secretaria de Educação em decorrência das licenças temporárias em diversas situações. “O REDA virá para suprir essa necessidade”, prevê.
Um outro ponto discutido na entrevista foi a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede municipal de educação de Jequié. Segundo Chaves, a alimentação fornecida é uma das melhores da região. “Inclusive, o Conselho da Alimentação Escolar aprovou as contas (da alimentação escolar) sem ressalva pela lisura e procedimento correto. Estamos respeitando o cardápio que é preestabelecido pelo Conselho”, conclui.
Por Zenilton Meira
