Faltando pouco menos de um mês para o início do ano letivo, os professores da rede municipal de ensino de Itiruçu vivem um impasse com a Prefeitura. Eles cobram reajuste salarial, repasse de bônus do Fundeb. A classe ainda aguarda a integração dos 13% restantes do piso nacional de 2022, quando foi acordado entre a categoria para cumprir a porcentagem negociada. No ano anterior, quando houve o maior reajuste da história, de 33,24%, foi aprovado, passando a valer o acordo feito entre os professores e a prefeitura, que inseria no pagamento do piso nacional 20% retroativo a janeiro e, à parte, o pagamento dos 13,24$ restantes sem agregar ao salário base da categoria agora em janeiro de 2023.
De acordo com informações obtidas pelo Itiruçu Online, já houve uma reunião entre representante do Sindicato com a Secretaria de Educação e de finanças, nesta quinta-feira (26) e a decisão do município é que não irá pagar o reajuste do piso nacional agora em janeiro e ainda vai discutir a integração dos 13,24% do acordo anterior. Depois que integrado e cumprido o acordo do ano anterior, é que os professores irão discutir como município o novo aumento, que neste ano é de 14,95%.
Movimento contra o reajuste do Piso Nacional dos professores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).
O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste.
Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.
Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.
