Os prefeitos de capitais e dos grandes centros urbanos do país estão com medo de serem proibidos de receber repasses da União e até de se tornarem inelegíveis se a Lei de Responsabilidade Fiscal não for alterada. Eles querem aproveitar o projeto de lei da renegociação das dívidas dos estados, que deve ser votado nessa semana, para inserir regra que amplia o prazo para os municípios regularizarem seus limites de gastos com dívidas de curto prazo, sem que sejam punidos.
O pleito foi levado ao Congresso pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), representando a Frente Nacional de Prefeitos. Ele esteve, na semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com os principais líderes partidários. Tratou também com o relator do projeto da renegociação das dívidas dos estados, o deputado Esperidião Amin (PP).
Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, em tempos de crescimento baixo do PIB ou negativo por quatro trimestres seguidos, os municípios tenham mais prazo para regularizar os gastos com despesas com Pessoal e com a Dívida Consolidada, sem sofrerem as sanções previstas na regra.
Agora, os prefeitos querem ter maior prazo também para colocar em ordem os gastos com as dívidas de curto prazo. A Frente alega que não se trata de uma flexibilização da LRF, mas de um aprimoramento dela. Diz que a alteração é fundamental para que as prefeituras não parem em tempos de recessão. A LRF prevê uma série de sanções aos prefeitos que a descumprirem. O município fica inadimplente e pode ser proibido de firmar convênios e receber repasses da União. O prefeito pode se tornar inelegível. Relator do projeto das dívidas dos estados, Esperidião Amin diz que o pleito é “meritório”, mas que há uma dificuldade técnica em inseri-la no texto. “Pode ser considerado um jabuti”, afirma. (Fonte: O Globo).
