Pertinente a “Operação Offerus” ocorrida na manhã desta terça-feira, 21, a Prefeitura de Jequié vem a público informar que no dia 26 de junho de 2017, foi realizado no município de Jequié, o Pregão Presencial de nº 053/2017, sendo necessária ser efetivada na sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié, diante do grande número de empresas participantes. Tal pregão ocorreu em 2 dias, atendendo todos os ritos jurídicos em cumprimento a Lei 8.666/93, tendo a municipalidade tomando a iniciativa de convidar o Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Educação, Observatório Social, membros do Legislativo Municipal demais entidades e órgão fiscalizadores. Ao final do certame, após analise das planilhas exigidas pelo edital, a pregoeira decretou o certame fracassado em razão de nenhum dos concorrentes terem preenchido os requisitos contidos no Edital de Licitação.
Posteriormente, a Prefeitura de Jequié firmou um Termo de Compromisso com o Ministério Publico da Bahia e o cumpriu na sua integralidade. A Prefeitura de Jequié ressalta, ainda, que desde o início da nova gestão, em janeiro de 2017, vem cumprindo estritamente as regras legais e o princípio da transparência e que estará sempre à disposição da justiça, no sentido de colaborar no fiel cumprimento das suas atribuições. Assina a nota o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.
A Nota refere-se a notícia publicada abaixo no site Bahia Notícias sobre a operação “Operação Offerus”.
Entre os municípios alvos da Operação Offerus, Jequié foi a única cidade cuja licitação fraudulenta não foi levada à frente no esquema de transporte escolar. De acordo com a Polícia Federal, um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o prefeito jequieense Sérgio da Gameleira (PSB) antecipou a efetivação da fraude no processo licitatório.
“Durante a licitação em Jequié, houve uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia e o MP apurou de forma a impedir que a licitação continuasse. O que foi identificado no município de Jequié foi que a pessoa contratada para prestar consultoria em licitação e estaria conduzindo o pregão era de fato preposto da empresa. E ele já tinha inabilitado todas as empresas e deixado só as empresas das quais ele era preposto como habilitada a continuar no certame”, detalhou a delegada Luciana Caires.
Por meio do TAC, a prefeitura de Jequié reconheceu a fraude na licitação e acabou suspendendo o certame. No entanto, informações obtidas pela investigação da PF apontam que o prefeito Sérgio da Gameleira participou de reuniões para tratar do recebimento de propinas.
“Apesar da licitação não ter ido adiante, nós temos a gravação de uma reunião ocorrida entre o prefeito [de Jequié] e secretários municipais e o empresário onde todos eles combinam como é que essa situação vai se resolver. O prefeito fala ‘eu garanto que essa situação vai se resolver’, para o empresário. [O prefeito diz] ‘Você contribuiu muito no nosso momento de dificuldade’. Acredito que ele se refira à campanha. Nessa reunião eles fazem o acerto de como isso vai se resolver para frente”, relatou a delegada.
