O prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, foi multado em R$40 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao julgar hoje à tarde (08.09) um termo de ocorrência lavrado pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo por causa de gastos irrazoáveis e procedimentos irregulares nos festejos juninos de 2014.
O prefeito gastou um total de R$1.266.440,00 com a festa de São João e São Pedro, a maior parte dos recursos com atrações artísticas contratada de forma irregular, sem a necessária licitação pública.
Segundo relatório aprovado pelos conselheiros, a realidade financeira do município não encoraja a realização de gastos de tal monta em festividades, uma vez que no exercício de 2013 – cujas contas foram rejeitadas – a prefeito relatou um déficit no valor de R$1.821.853,05. Foi lembrado ainda que o TCM emitiu uma instrução para orientar os órgãos e entidades municipais quanto aos procedimentos que devem ser observados para a contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico. Isto em função dos abusos revelados em gastos expressivos e irrazoáveis na contratação de atrações artísticas por diversas administrações municipais, em sua maior parte em situação de dificuldades financeiras e muitas vezes com os municípios sofrendo os efeitos da seca que castiga o sertão baiano.
Além de ter que pagar a multa num prazo de 30 dias, os conselheiros também decidiram que o termo de ocorrência deve ser juntado à prestação de contas de 2014 do prefeito Alan Santos. E advertiram que qualquer reincidência comprometerá o mérito de contas futuras.
Cabe recurso
