Está chegando ao fim o período de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). A Fundação já conta com a adesão de mais de 2050 municípios ao PPAC durante a atual gestão, a meta é chegar a 2200 municipalidades. A participação no Programa é completamente gratuita, não acarretando nenhum ônus ou compromisso financeiro ao município.
O Programa oferece apoio aos gestores que aderiram ao Programa, disponibilizando materiais de suporte técnico, participação em seminários e na Rede Prefeito Amigo da Criança – onde podem, virtualmente, trocar experiências e ter contato com práticas transformadoras implementadas em diversos cantos do país.
Assumir a prioridade proposta pelo Programa Prefeito Amigo da Criança significa:
- definir metas para os quatro anos de governo;
- elaborar e colocar em prática um plano de ação municipal;
- gerir e tornar público os recursos do orçamento voltado à infância;
- garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares e de Direitos; e
- monitorar os indicadores das áreas de saúde, educação e proteção social de crianças e adolescentes, tomando medidas estratégicas para que mudanças positivas aconteçam.
A Fundação Abrinq reconhece e dá visibilidade aos Prefeitos e Prefeitas que conseguirem cumprir a agenda de trabalho, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social e apresentar evolução significativa dos indicadores sociais. Cumpridos os compromissos e demonstrando os resultados, receberão o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
Os municípios que têm interesse em participar da 6ª Edição do Programa devem se cadastrar no site: www.prefeito.org.br e enviar até o dia 31 de julho de 2017 o Termo de Adesão assinado pelos respectivos prefeitos e prefeitas.
Sobre a Fundação Abrinq
Criada em 1990, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Pautada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Fundação Abrinq tem como estratégias o estímulo para implementação de ações públicas, fortalecimento de organizações não governamentais e governamentais para prestação de serviços ou defesa de direitos. Estimula também a responsabilidade social, a articulação política e social na construção e defesa dos direitos e o conhecimento da realidade brasileira quanto aos direitos da criança e do adolescente.
Fonte: Fundação Abrinq
