Para bancar um aumento temporário nos programas sociais e garantir o pagamento de um auxílio pelo menos R$ 400 mensais, como quer o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira, 20, a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.
Desde o início das negociações do benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil, foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (prevista) para 2026, ou mantém, mas por outro lado pede uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, disse.
A regra do teto de gastos prevê uma revisão após 10 anos de vigência, prazo que vence em 2026. Embora o ministro tenha citado a possibilidade de antecipar essa revisão do teto, a proposta que segue na mesa é a “licença para gastar”, no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A revisão do teto de gastos, segundo fontes, foi uma ideia que surgiu da ala política do governo e ainda está em análise pela área econômica.
Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não é eleitoreira. “Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista”, disse.
Guedes explicou ainda que o programa terá que ser temporário justamente porque não há fonte de financiamento. O governo esperava a taxação de dividendos prevista na reforma do Imposto de Renda para compensar o aumento de gastos com o programa social. “Estava expirando o auxílio (emergencial), o governo decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. Ainda não é o que será”, afirmou. “Temos protótipo do que seria a renda básica familiar. Não tem fonte para programa permanente, então uma parte é transitória. Estávamos contando com a reforma do Imposto de Renda, mas não progrediu no Senado. Ficamos sem fonte”, completou.
No último fim de semana, quando começou a ficar claro que a pretensão eleitoral do presidente não cabia no limite de despesas, surgiram rumores de que Guedes ameaçou pedir demissão – o que foi negado por seus auxiliares. De lá para cá, segundo relatos nos bastidores, a equipe econômica passou a fazer um trabalho de “contenção de danos” para tentar travar o gasto fora do teto em até R$ 30 bilhões.
A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu a eleição para o candidato do PT, Fernando Haddad, em 2018.
“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a R$ 400”, declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. Embora Bolsonaro tenha prometido não “furar” o teto de gastos, técnicos afirmam reservadamente que mexer no limite de despesas é a única maneira de viabilizar o pagamento de um benefício tão polpudo como quer o presidente.
No primeiro acerto, o governo pretendia manter os valores atuais do Bolsa Família e fazer toda a ampliação da política de forma temporária, o que deu palco para críticas contundentes de que, com a decisão, o Palácio do Planalto mirava apenas a eleição de 2022.
Para aplacar essas críticas, o governo mudou de estratégia e agora vai conceder um reajuste linear de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família, a ser rebatizado de Auxílio Brasil, já a partir do mês de novembro. O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. Essa parcela será permanente, ou seja, as famílias beneficiadas pelo programa manterão o ganho mesmo a partir de 2023, quando já terá terminado o atual mandato de Bolsonaro. Hoje, o valor médio do programa está em torno de R$ 189, mas o ministro não detalhou em quanto ficaria após a correção.
Além disso, Roma prometeu zerar a fila de espera para ingressar no programa até o fim deste ano. A previsão é que o número de famílias beneficiadas passe de 14,6 milhões para 16,9 milhões.
Já o benefício temporário será o complemento para atingir os R$ 400. A intenção do governo é que ele também comece em novembro, embora o Ministério da Cidadania tenha pouco tempo para implementar as mudanças a tempo de rodar a folha de pagamento do próximo mês. Caso seja inviável, o pagamento dessa parcela começaria em dezembro.
“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, que também tentou desvincular a medida de qualquer pretensão eleitoral.
O benefício temporário acabará em dezembro de 2023, último ano do atual mandato de Bolsonaro. Depois disso, as famílias não poderão mais contar com essa parcela – na prática, poderão sofrer um corte na renda.
Em seu pronunciamento, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário.
