As pequenas empresas, MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos de até 95%. A negociação ocorre no âmbito do programa “Desenrola Pequenos Negócios”, que integra o programa Acredita, desenvolvido pelos Ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social. Até o começo deste mês, a iniciativa já havia renegociado R$ 6 bilhões com cerca de 95 mil empreendedores dessa categoria.
As empresas que regularizam suas dívidas não apenas restauram o acesso ao crédito, mas também podem investir no crescimento do próprio negócio. Além disso, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos do que os praticados pelo mercado.
Segundo uma pesquisa do Sebrae, a inadimplência atinge um em cada quatro pequenos negócios no país, e as dívidas em atraso representam, no mínimo, 30% das despesas dessas empresas. Ainda de acordo com o estudo, o percentual de endividados chega a 26%, contra 23% das micro e pequenas empresas.
O peso das dívidas também é maior entre os MEIs, grupo em que elas representam cerca de 63% das despesas, um resultado significativamente superior ao registrado entre as micro e pequenas empresas, segmento em que cerca de 45% das despesas correspondem a empréstimos e dívidas em atraso. Como é feita a renegociação?
No programa, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com a presença de incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, que variam entre 20% e 95%, ajudando as empresas a retomar sua saúde financeira.
“Com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina em 31 de dezembro de 2024″, afirmou a pasta.
Dívidas do Simples Nacional
Além das condições oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, voltado para as dívidas bancárias, os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte têm outra oportunidade para aliviar suas finanças. Dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.
