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Pega-Ponga: Precipitação dos políticos baianos no “Tchau ViaBahia” ainda em 2024 não funcionou

Logo em seguida à decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, em aprovou no dia 18 de outubro a proposta de saída da Via Bahia o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) anunciou e celebrou o fim do contrato, e, 31 de dezembro, com a gestora durante visita à Vitória da Conquista. A informação foi efusivamente comemorada por políticos baianos, com comentários na imprensa e até em publicidade visual por meio de outdoors. Passada a fase da euforia, a realidade é que a concessionária continuará administrando as BRs 324 e 116 na Bahia, em 2025 até que o acordo para o encerramento seja examinado pelo TCU.

Em nota, a concessionária informou que “após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia, incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária”. “Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, completou.

Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios. A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia. Segundo a ANTT, o acordo para a concessionária permanecer na operação e fizesse os investimentos não foram firmados porque houve divergência entre os preços estimados para a realização das obras. Por Wilson Novaes.