A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui também o financiamento de cursos de pós-graduação no Prouni (Programa Universidade para Todos), do governo federal. Atualmente, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica.

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG), relator da matéria na comissão, recomendou a aprovação da proposta de extensão do Prouni , que está prevista em projeto de lei de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Portela argumenta que o desenvolvimento da pós-graduação em instituições particulares tem recebido impulso nos últimos anos.

Com base em dados da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o relator da proposta na Comissão de Educação da Casa afirma que as instituições particulares respondiam por mais de 18% da oferta de cursos de pós-graduação “stricto sensu” (mestrado e doutorado).

Na avaliação de Lincoln Portela, a iniciativa de expandir o programa para os cursos de pós-graduação “parece oportuna”. “Se esse nível de ensino é de excelência, o seu elitismo não deve ser definido por razões de ordem econômica, mas por critérios de natureza intelectual”, disse o parlamentar.

Critérios de renda

Pela proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, os critérios de renda para concessão das bolsas de pós-graduação serão iguais àqueles que já são aplicados para os alunos de graduação: bolsa integral para pessoas cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de 50% e 25% para pessoas cuja renda familiar per capita some até três salários mínimos.

A proposta também estabelece que 75% das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. A ideia é aumentar a oferta de bolsas de graduação. Além disso, as instituições participantes do programa deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e de bolsas integrais e parciais para cada curso.

Tramitação

A proposta que visa expandir o atendimento do Prouni ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os jovens universitários baianos têm até o próximo domingo (17 de setembro) para garantir sua inscrição no Programa Partiu Estágio. O segundo edital da iniciativa, lançado em 29 de agosto, conta com 3.105 vagas disponíveis para estudantes de ensino superior de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br.

Podem participar do programa universitários que estejam regularmente matriculados na modalidade presencial e cursando uma entre as 100 graduações com ofertas de vagas listadas no edital. É necessário ainda que o jovem tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do seu curso de formação.

No momento da inscrição, os universitários deverão preencher cuidadosamente a ficha cadastral, informando até três órgãos nos quais têm interesse de estagiar, de acordo com as vagas ofertadas – são 60 órgãos da administração pública estadual na capital e outros 42 em municípios do interior.

Vale ressaltar que os universitários devem se candidatar a estágio na sua área de formação e que sua atuação seja na cidade onde morem ou estudem. O comprovante de inscrição será enviado por e-mail e quaisquer dados informados de forma inverídica ou incorreta levarão à imediata eliminação do candidato.

Critérios de seleção

As 3.105 vagas ofertadas serão preenchidas seguindo os mesmos critérios do primeiro edital do Partiu Estágio: a convocação dará prioridade aos universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Caso existam vagas remanescentes, as mesmas serão preenchidas pelos demais universitários, como aqueles não inscritos no CadÚnico e que tenham estudado o ensino médio em escola particular sem bolsa integral. Quaisquer dúvidas sobre o ingresso devem ser sanadas por meio do edital.

Contrato

O contrato dos jovens selecionados tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. Os universitários que forem selecionados para estagiar no Estado serão convocados prioritariamente por e-mail, no qual será informado em qual órgão irá atuar. Após a convocação, o estudante tem, no máximo, dez dias úteis para se apresentar portando documentação indicada no edital, lembrando que comparecer ao local indicado após o prazo ou com documentos faltando implica na perda da vaga.

As atividades que serão desenvolvidas durante o estágio estarão previstas no Plano de Estágio, documento que será assinado pelo estudante, pela instituição de ensino superior e pelo órgão contratante no ato da contratação, juntamente com o Termo de Compromisso de Estágio. A carga horária de atividade é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Durante a vigência do estágio, o estudante terá direito a bolsa mensal, auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional.