O PSD e MDB saíram das urnas neste domingo (27) com o maior número de prefeituras dentre as capitais brasileiras, com cinco cada. O resultado consolida a hegemonia dos dois partidos, que também foram os que mais elegeram prefeitos dentre as 5.569 cidades do país. Os dois partidos fazem parte da base aliada do governo Lula, mas adotam uma posição ambígua em relação ao cenário nacional, com prefeitos próximos ao petista e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PL atingiu uma marca inédita em sua trajetória ao conquistar quatro prefeituras. Mas teve um desempenho aquém do esperado pela cúpula do partido –disputou o segundo turno neste domingo em nove capitais, mas venceu em apenas em duas. Partido de centro-direita que também faz parte de Lula, o União Brasil teve desempenho semelhante e sai da eleição com quatro prefeituras nas capitais. O PT, que não havia conquistado nenhuma capital em 2020, venceu em Fortaleza. Também elegeram prefeitos de capitais o Podemos, PP, Republicanos e PSB.

Liderado por Gilberto Kassab, o PSD lançou oito candidatos a prefeito de capitais e conseguiu manter as cinco capitais atualmente comandadas pela sigla. No primeiro turno, reelegeu os prefeitos do Rio de Janeiro, São Luís e Florianópolis.

Neste domingo, confirmou nas urnas a reeleição de Fuad Norman em Belo Horizonte, em uma das disputas consideradas mais difíceis frente ao cenário pulverizado no primeiro turno.

O partido também elegeu em Curitiba o hoje vice-prefeito Eduardo Pimentel, em uma vitória que dá musculatura ao governador Ratinho Júnior (PSD), apontado como potencial candidato à Presidência em 2026. (mais…)

Essa será a quarta gestão de Caetano na cidade da RMS. Ele já governou a Prefeitura de Camaçari entre 1985 e 1988, e depois por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012. Agora, retorna ao comando da gestão municipal com a “Coligação da Mudança”, com os partidos Avante, PSB, PSD, Solidariedade, Podemos e duas federações, uma composta por PT, PCdoB e PV, e outra formada por PSOL e Rede. O prefeito eleito disputou o cargo com Flávio, do União Brasil, que teve 49,08% dos votos.

No discurso após o resultado, Caetano prometeu foco na qualidade do serviço público em sua próxima gestão. “A prioridade nossa é botar os serviços públicos para funcionar. Vamos iniciar pela saúde pública. Tratar bem o nosso povo, acolher a nossa gente e trazer saúde pública humanizada”, disse o prefeito eleito ao lado de sua vice.
Derrotado por menos de três mil votos, Flávio agradeceu aos 77.724 eleitores que apostaram no projeto dele para Camaçari. Em nota, o político disse que sua “luta” permanece. “É um ciclo que se fecha, mas não termina aqui. Continuarei a caminhada e a luta para ver a minha cidade em destaque, com geração de emprego e renda, com grandes oportunidades de negócios, com a grandeza que ela merece”, ressaltou.
Segundo dados do painel Resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram registrados 158.350 votos válidos em Camaçari. O número de votos nulos foi de 5.143 (3,11%) e 1.954 (1,18%) foram em branco. (mais…)

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) teceu duras críticas à ViaBahia, concessionária responsável pela administração da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana; e da BR-116, entre Feira de Santana até a divisa com o Estado de Minas Gerais. Alvo de constantes reclamações de usuários e de parlamentares quanto aos reajustes no valor do pedágio, que contrasta com a má qualidade na prestação dos serviços, incluindo sinalização precária, má conservação das vias, entre outros problemas, a ViaBahia poderá ser indenizada no valor de R$ 892 milhões por conta do fim do contrato de concessão.

Em entrevista a uma rádio da capital baiana nesta segunda-feira (21), Eduardo Salles destacou que “quem tem que ser indenizada é a população, que ao longo de 15 anos pagou por um serviço que não foi prestado”. O deputado é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e é um dos 24 deputados que assinaram o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na prestação do serviço da concessionária, em fevereiro de 2023. A ação, de iniciativa do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), não prosperou após entendimento da Mesa Diretora da Assembleia de que a matéria é de jurisprudência federal, uma vez que as rodovias são BRs e não BAs. Em março deste ano, o deputado federal Leur Lomanto Junior (União Brasil) enviou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a criação da CPI.

“O Conselho de Mediação Consensual, composto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério dos Transportes, pode até sugerir esta indenização absurda, com o intuito de não ficar um longo período em batalhas judiciais, vencidas há anos pela ViaBahia por falhas na formulação do contrato de concessão ou devido à contratação das melhores bancas de advogados, mas o pleno do TCU precisa barrar esse absurdo”, protestou Salles.

Segundo o pepista, até o ex-ministro de Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chegou a afirmar que a ViaBahia era “a pior concessionária do país”. Salles também citou que o pleno do TCU, que fará o julgamento final desta ação, deveria negar o pagamento desta indenização. “Nunca pregarei a desobediência civil sobre uma decisão judicial, mas a população não aceitará que essa empresa criminosamente continue baseada numa liminar da Justiça Federal fazendo os baianos continuarem pagando por um serviço sem receber em troca os investimentos necessários para estancar as centenas de mortes que continuam acontecendo nas duas rodovias exploradas pela ViaBahia”, frisou. Por Carine Andrade/Política Livre.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

O governo federal anunciou que o horário de verão não será retomado neste ano. A decisão foi tomada durante reunião que avaliou os impactos econômicos e energéticos da medida. Segundo o governo, o benefício econômico da mudança de horário não justifica a sua adoção, sendo mantido o horário convencional em todo o país.

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025. “Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira. “Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025”, prosseguiu.

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano. No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida — que ocorre entre outubro e meados de dezembro.