O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 25.517/2024, que institui o programa estadual da habitação Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Bahia, com o objetivo de ampliar o acesso da população baiana à moradia digna, por meio da integração de ações do Poder Executivo. No mesmo ato, o governador autorizou que seja encaminhada ordem de serviço para construção de 200 unidades habitacionais no bairro do Lobato, em Salvador.
O público beneficiário do programa é composto por residentes em áreas urbanas e rurais do estado. Serão priorizadas as famílias cujas casas foram removidas, involuntariamente, por intervenções de obras públicas ou desastres naturais, bem como as que tenham a mulher como responsável pela unidade. A iniciativa está alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável e visa atender às necessidades habitacionais das populações mais vulneráveis, conforme o artigo 5º da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
“A volta do ‘Minha Casa, Minha Vida’ possibilita que a gente ouse nos investimentos para habitação na Bahia. Então, hoje, o governador sanciona a lei que institui o nosso programa estadual de habitação. Nele, estão contidas várias ações que serão feitas, a partir de agora, por nós e por meio de parcerias com municípios, com o Governo Federal, mas, especialmente, com a iniciativa privada. Nós vamos trazer os empresários que investem em empreendimentos imobiliários na Bahia, para construir casas para quem precisa”, pontuou a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira. (mais…)
