O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nessa quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.  O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.  Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão .  A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento. (mais…)

O suspeito de matar a personal trainer Andreia Maria Pinto da Costa, de 42 anos, e abandonar o corpo dela em um terreno baldio, foi preso nesta quarta-feira (23), ao sair do sepultamento da vítima em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. As informações são da Polícia Civil. A principal linha de investigação aponta para feminicídio. O homem, que não teve a identidade revelada, era ex-namorado de Andreia e não aceitava o fim do relacionamento. Ele ainda estava com a moto da vítima no momento da prisão.

O suspeito foi autuado em flagrante e a prisão preventiva será solicitada pela Polícia Civil. Ele será ouvido e passará por exames de lesões corporais. De acordo com a Polícia Civil, Andreia foi atingida por tiros e golpes de faca na segunda-feira (21). O corpo da vítima foi encontrado em um terreno baldio.

Após o corpo de Andrea ser achado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte da personal trainer. O corpo da vítima foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). *Informações do G1

O furto de energia é um crime tipificado no Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão, e a Neoenergia Coelba atua para que o ato não fique impune. No início do mês, por exemplo, o dono de um bar localizado no município de Jequié,  foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a três anos de reclusão pelo ato ilegal. A juíza do caso determinou, ainda, o pagamento de multa relativa à fraude.

A ligação clandestina foi encontrada na unidade durante operação da Neoenergia Coelba em conjunto com a Polícia Civil, em 2019. À época, os técnicos da distribuidora verificaram que o bar estava autoreligado, ou seja, a distribuidora havia suspendido o fornecimento do imóvel e o proprietário religou sem autorização da concessionária de energia elétrica.

“Este é mais um caso em que a distribuidora atuou junto com as autoridades competentes para punir devidamente o crime de furto de energia. Em 2023, foram instaurados 51 inquéritos policiais para investigar as práticas e responsabilizar quem cometeu a fraude”, destacou a gerente do Departamento Jurídico da Neoenergia Coelba, Maria Helena Farias.

O furto de energia representa um risco para a população e para quem o realiza. Por ser feito por alguém não autorizado e sem treinamento, o material utilizado pode ficar energizado, fazendo com que as pessoas estejam suscetíveis a choques. Além disso, os “gatos” representam uma carga não dimensionada no sistema de distribuição, podendo causar uma sobrecarga na rede e interromper o fornecimento de vias, bairros e, até mesmo, cidades.

Por estes motivos, é importante a denúncia de fraudes e furtos de energia. O apoio da comunidade é essencial para identificar os desvios e acionar a distribuidora. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do telefone 116 ou pelo site da Neoenergia Coelba na parte de Serviços, na aba Denúncia de Irregularidade. *Com informações do Correio 24 horas.