O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 7, que a democracia e a liberdade só existem quando as Forças Armadas “assim o quiserem”. A declaração foi feita durante um curto discurso a militares na cerimônia dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro declarou ainda que a sua missão é governar ao lado “das pessoas de bem” e “que respeitam a família”. “A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a Pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que tem ideologia semelhantes à nossa, daqueles que amam a democracia e a liberdade”.

Além dessas declarações, o presidente voltou a afirmar que os militares serão incluídos na Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal. “Entraremos, sim, em uma nova Previdência, que atingirá os militares, mas não esqueceremos das especificidades de cada Força”, disse, referindo-se ao Exército, Marinha e Aeronáutica.

O presidente foi criticado pelos agentes do mercado e auxiliares sobre o seu engajamento na disseminação do projeto de aposentadoria pública, apresentado pela equipe econômica de Paulo Guedes duas semanas antes do carnaval. Bolsonaro discursou por cinco minutos e não atendeu a imprensa após o evento. (Com informação do  Estadão Conteúdo)