O número de jovens entre 16 a 17 anos que se cadastraram e ficaram aptos a votar nas eleições municipais de outubro de 2024 cresceu 78% em comparação com a disputa municipal anterior, de 2020. Neste ano, cerca de 1.836.081 eleitores da faixa etária, de acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), via Agência Brasil.

Na última eleição municipal, que ocorreu durante a pandemia de Covid-19, cerca de 1.030.563 eleitores adolescentes que não têm a obrigação de votar, se “alistaram” para as eleições. Os jovens fizeram o cadastro por opção própria, já que no Brasil, o voto é obrigatório somente para pessoas de 18 a 70 anos, segundo a Constituição.

O aumento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que chegou a 5,4% de um pleito municipal a outro. Agora, eles alcançaram 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. Já a faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores.

Em 2022, nas eleições gerais de 2022, o público jovem compareceu em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018).

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores de Justiça Alex Santos e Maria Salete Moysés, recomendou a agentes públicos, candidatos e representantes partidários medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024. As orientações abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia quanto à distribuição de benefícios, o uso de propaganda eleitoral e a poluição sonora em eventos de campanha.

Na 97ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, o promotor Alex Santos recomendou cautela aos agentes públicos, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores, a fim de prevenir o abuso do poder econômico e político. A recomendação destacou a proibição da distribuição de brindes como camisetas e bonés, bem como a vedação de discursos que promovam pessoalmente os agentes, com base nos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. A recomendação também alertou sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada, visando garantir a isonomia entre os candidatos.

Ainda na 97ª Zona Eleitoral, mas abrangendo os municípios de Santa Rita de Cássia e Mansidão, o promotor recomendou aos gestores municipais que não sejam distribuídos bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para influenciar eleitores. O MP orienta que não sejam realizadas doações de alimentos e materiais de construção, por exemplo, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais preexistentes, para garantir a neutralidade do processo eleitoral.

Já a promotora Maria Salete Moysés, da 169ª Zona Eleitoral*, que abrange os municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara, emitiu recomendação com foco na prevenção da poluição sonora durante o período eleitoral. A promotora orientou candidatos e partidos a evitarem o uso de fogos de artifício com estampidos e a respeitar os limites de som em eventos de campanha, como carreatas e comícios. A recomendação citou a proteção ao sossego público, especialmente para crianças, idosos, hipertensos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a importância de uma campanha eleitoral que respeite a qualidade de vida da população. O descumprimento das orientações poderá acarretar sanções legais, como multas e ações por improbidade administrativa. Fonte MP/BA.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia
A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências. Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Foi protocolado para julgamento da 37ª Zona Eleitoral de Maracás, Notícia de Inelegibilidade contra Nelson Portela, candidato do PT a prefeito de Maracás pela Coligação “Para Maracás Voltar a Sorrir”, composta pelos partidos Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Federação PSDB/Cidadania, PP, MDB e PSB.

O ato foi assinado por Robson dos Santos, argumentando que o ex-prefeito Nelson Portela encontra-se inelegível para o pleito de 2024, por possuir, segundo abordou no documento, condenação por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “por atos que cometeu enquanto era prefeito de Maracás durante os anos de 2005 a 2012”, conforme consta na peça acusatória.

Ainda de acordo com o documento, Nelson é uma figura pública “bastante conhecida no meio político, pelos atos ímprobos cometidos e por toda a ilicitude que reinou no seu governo” e reclamou que, mesmo ciente de suas condenações, este candidato registrou candidatura.

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