A queda nas exportações de commodities(bens primários com cotação internacional), principalmente de petróleo e soja, fez a balança comercial registrar o mais baixo superávit para meses de julhoem nove anos. No mês passado, o país exportou US$ 2,293 bilhões a mais do que importou, valor 40,8% inferior a julho de 2018. Desde 2010, o saldo não registrava níveis tão baixos para meses de julho(US$ 1,332 bilhão).

Tanto as exportações como as importações caíram no mês passado. Em julho, o país vendeu US$ 20,054 bilhões para o exterior, com recuo de 14,8% pelo critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado. As importações somaram US$ 17,761 bilhões, redução de US$ 8,9% também pela média diária.

Com o resultado de julho, a balança comercial acumula superávit de US$ 28,369 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor é 16,3% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (US$ 33,891 bilhões). As exportações somam US$ 129,896 bilhões, retração de 4,7% na comparação com o mesmo período de 2018 pela média diária. As importações totalizam US$ 101,527 bilhões, recuo de apenas 0,9% pelo mesmo critério.

Segundo o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, a maior parte da queda do saldo em julho é explicada pela soja, cujo valor exportado caiu 34,6% em julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, e pelo petróleo, cujas vendas recuaram 61,2% na mesma comparação. “Sozinhos, esses dois produtos responderam por 57% da queda do superávit comercial”, destacou.

Em relação ao petróleo, Brandão disse que a desaceleração da economia mundial está reduzindo a demanda global por combustíveis. Sobre a soja, ele explicou que problemas sanitários estão reduzindo a produção de carne suína na China, impactando a demanda do país asiático pela soja brasileira, usada na alimentação dos porcos.

Outro fator que contribuiu para a queda das vendas externas foi a exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,2 bilhão ocorrida em julho do ano passado que não se repetiu este ano. Em contrapartida, as importações de plataformas de petróleo também caíram. No mês passado, o país importou duas plataformas no valor de US$ 3,3 bilhões, contra cinco plataformas que entraram no país em julho do ano passado.

Categorias

Todas as categorias de produtos registraram queda nas exportações em julho. As vendas de manufaturados recuaram 12,3% em relação às de julho do ano passado, com destaque para turbinas de aviação (-45,9%), veículos de carga (-33,6%), autopeças (-16,2%). Segundo Brandão, a crise na Argentina, o principal importador de bens industrializados do Brasil, continua a contribuir para a queda.

As exportações de semimanufaturados caíram 4,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, com destaque para óleo de soja bruto (-49,1%), catodos de cobre (-26,5%) e semimanufaturados de ferro e aço (-15,5%). A maior retração foi registrada nos produtos básicos, com queda de 16,7%. Além do petróleo e da soja, puxaram o recuo o minério de cobre (-32,7%), a carne de frango (-12,5%) e a carne bovina (-10,4%).

Meta anual

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019, motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 52 bilhões para este ano. O Ministério da Economia projeta superávit de US$ 56,7 bilhões para o saldo da balança comercial em 2019.

No âmbito da Bahia, toda pessoa submetida a transplantes de órgãos vitais que apresente dependência física ou desvantagens quanto à mobilidade ou neuropsíquica, com dificuldades para exercer ocupação habitual, interação social e para a independência econômica, em caráter permanente, terão assegurados todos os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência, previstos na Constituição Federal e nas leis específicas estaduais e federais. É o que defende o deputado estadual Zé Cocá (PP), que nesse sentido apresentou na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei número 23.174/2019, equiparando o transplantado residente na Bahia à pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios.

Invocando os princípios da Igualdade e da Dignidade, consagrados na Constituição Federal, o parlamentar analisa que os benefícios previstos em leis aos portadores de deficiência não alcançam os transplantados, deixando-os à margem da proteção legal. “Por isso, por justiça e solidariedade, é de todo necessário ampliar o alcance da legislação, assegurando igualdade e dignidade a essas pessoas”, afirma Zé Cocá. Ele aponta que, de acordo com registros da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, nos últimos 10 anos foram realizados na Bahia quase seis mil transplantes de múltiplos órgãos.

O projeto apresentado beneficia os baianos mas, com visão abrangente, o deputado Zé Cocá encaminhou indicação ao presidente da República para que o executivo nacional envie projeto de lei à Câmara Federal ampliando essa iniciativa baiana. “Desde 2012 o Brasil se tomou o segundo país no mundo em número de transplantes realizados. É fundamental buscar a garantia e a extensão de direitos aos cidadãos, uma vez que a vida pós-transplante requer diversos gastos e cuidados específicos”, justifica o parlamentar.
Cocá pontua que o transplantado é vítima de preconceitos, que devem ser combatidos com ações afirmativas pela administração pública, criando oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa na sociedade, notadamente no mercado de trabalho. De acordo com o projeto, o poder executivo estadual poderá implantar programas específicos de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza, visando o desenvolvimento de ações para promover a reinserção socioeconômica. O projeto visa também garantir atendimento médico especializado, obtenção de medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, promoção de políticas de auxílio para o desenvolvimento físico, psíquico e social das pessoas submetidas a transplantes.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai interpelar Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal para esclarecimentos sobre as informações que diz ter a respeito da morte de seu pai, desaparecido na ditadura militar. Bolsonaro disse nesta segunda-feira: “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar eu conto para ele”. Em reação, a OAB divulgou uma nota de repúdio, e o Santa Cruz afirmou afirmou haver ‘crueldade e falta de empatia’ nas declarações do presidente. “É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão”.

Na tarde desta segunda, 29, Jair Bolsonaro voltou a se pronunciar. Ele disse que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi morto pelos correligionários que combatiam a ditadura a fim de evitar o vazamento de informações confidenciais. “Eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz”, afirmou. “Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece.”

Entenda o caso
Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. “Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro em coletiva de imprensa.

O Estadão Verifica mostrou que o pai de Felipe Santa Cruz, segundo depoimento à Agência Brasil de um de seus irmãos, João Artur, não era ligado à luta armada. Outros membros de destaque da AP incluem o ativista Herbert de Souza, o Betinho, e o senador José Serra.

O livro-relatório Direito à Verdade e à Justiça destaca que um documento do então Ministério da Aeronáutica informou, em 1978, que Fernando Santa Cruz tinha desaparecido. Informações de perseguidos políticos ressaltaram que o desaparecimento ocorreu em 22 de fevereiro de 1974 e ele teria sido morto pelo DOI-CODI do Rio de Janeiro.

Bolsonaro questionou a atuação da OAB ao falar das investigações sobre Adélio Bispo, responsável pela facada contra o presidente no ano passado, durante a campanha eleitoral. Adélio foi considerado inimputável pela Justiça por transtorno mental. O presidente não recorreu.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, disse Bolsonaro. O Estadão Verifica também mostrou que é falsa a informação de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB. A informação falsa confunde o processo do acusado com outra ação envolvendo seu advogado, Zanone Manuel de Oliveira. O boato foi publicado no início do mês no Facebook.

Sobre o fato de não ter recorrido no processo da facada, Bolsonaro disse que “Adélio se deu mal”. “Se eu recorresse, ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô”, declarou.

Em junho, a Ordem dos Advogados do Brasil já havia se manifestado sobre fala semelhante do presidente contra a instituição. “Para que serve essa OAB?”, disse Bolsonaro, citando o boato a respeito de Adélio. “O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB”, diz a nota, assinada por Felipe Santa Cruz.

Em 2011, ainda como deputado federal, Bolsonaro afirmou em palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF) que Fernando Santa Cruz, pai do agora presidente da OAB, teria morrido “bêbado” após pular o carnaval.

À frente da OAB-Rio, Felipe iniciou movimento em 2016 para pedir ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato de deputado federal de Jair Bolsonaro por “apologia à tortura “. Ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, o então parlamentar fez uma homenagem a Carlos Brilhante Ustra, que comandou o Doi-Codi de São Paulo, centro de tortura durante a ditadura.

Crime de Responsabilidade
A A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, defendeu nesta segunda, 29, apuração de crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro.

“A infeliz declaração do presidente da República banaliza o desaparecimento forçado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da ação das próprias forças de segurança do Estado, o que configura grave violação aos Direitos Humanos garantidos na Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948”, diz a entidade de magistrados, em nota.

ANISTIA INTERNACIONAL REPUDIA
A Anistia Internacional divulgou uma nota de repúdio aos comentários do presidente sobre Fernando Santa Cruz e pediu que o caso seja levado à Justiça. “É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras”, afirmou a diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck.

“O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vitimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes”.

Em nota, a Anistia informou ainda que defende a revogação da Lei de Anistia, de 1979, “eliminando os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos, a investigação e responsabilização dos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante o regime militar”.