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Notícias Recentes

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

Da Redação:

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa. (mais…)

CARTA ABERTA AS DELEGADAS E DELEGADOS DA CONAE 2024

Da Redação:

Hoje se inicia a nossa Conferência Nacional de Educação com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O evento ocorre até dia 30 em Brasília, e reúne delegadas e delegados de todos os estados do nosso País.
Como educador que milita na educação básica municipal, que atua na escola, que por vezes tem a oportunidade de ocupar espaços institucionais sobretudo atuando em políticas públicas de formação, ouso escrever esta Carta Aberta aos(as) inúmeros(as) colegas delegados e delegadas eleitos(as) para a CONAE 2024, para fazer um pedido que compreendo ser fundamental para efetivação das metas e estratégias do nosso próximo Plano Nacional de Educação (PNE) e os respectivos Planos Estaduais e Municipais: lutem com todas as forças por mais financiamento público para a nossa Educação Básica.
Nós estamos há anos estagnados em cerca de 5% do PIB em investimento na educação. Quando analisamos os dados de investimentos apenas na educação básica, esse percentual cai para menos de 3% do PIB. Não avançamos na meta 20 do nosso atual PNE, e isso teve impacto em todas as outras metas e estratégias. Senti até agora a falta desta discussão radical nas atividades preparatórias que eu participei como ouvinte. Contudo, nas etapas municipais que eu tive a oportunidade de participar, fiz questão de radicalizar esse debate. (mais…)

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, MAIS TEMPO NA ESCOLA PARA QUÊ?

Da Redação:

A primeira vez que me fiz esse questionamento, eu atuava como dirigente de educação do município de Planaltino, estado da Bahia, em 2009. Em uma conversa com o então prefeito, Zeca Braga, discutíamos que ações poderíamos desenvolver para melhorar a qualidade da educação das nossas crianças, adolescentes e jovens. Zeca tinha a experiência de ter sido secretário de educação e eu conjuntamente com ele atuei como Coordenador Pedagógico das Escolas do Campo.

Sempre fomos muito sensíveis quanto as questões socioeconômicas do nosso contexto, do contexto da nossa comunidade, das nossas escolas, e tínhamos consciência do quanto isso impactava também nos resultados educacionais. Sensíveis sobre o quanto a escola tinha e ainda tem dificuldades de compreender os reflexos deste contexto na escola. Tanto que nossa primeira ação em janeiro de 2009, foi realizar um mutirão de matrículas, convidando todas as professoras e professores para irmos até as casas realizar a matrícula. Foi uma experiência fantástica. Formamos grupos de professoras e professores, e fomos de casa em casa na sede e no campo para efetuar matrículas.

Contudo, nas entrelinhas, nosso intuito era também aproximar as professoras e professores da realidade dos nossos estudantes e suas famílias. Muitas vezes, atuamos anos em uma determinada escola, e achamos que conhecemos a realidade de nossos estudantes, o que não é uma verdade. Nesta experiência, ouvimos relatos de professoras, emocionadas, dizendo que não imaginavam que determinado estudante vivia em determinada realidade. Que não tinha ideia da rotina que era para alguns estudantes chegar à escola. Encontramos diversas situações, encontramos criança de 12 anos que nunca tinha ido à escola, que vivia escondida em casa por ter uma deficiência. Essa experiência trouxe um outro olhar para muitas professoras e professores na sua prática na escola. (mais…)

Abin apura por que Ramagem não devolveu aparelhos da agência

Da Redação:

Há quase dois anos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenta reaver o notebook e o aparelho celular que policiais federais apreenderam nessa quinta-feira (25), em um endereço ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar um assento na Câmara dos Deputados. Ontem, ele se tornou alvo da Operação Vigilância Premiada, deflagrada para investigar a suspeita de que ex-dirigentes e servidores da agência monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao então presidente da República Jair Bolsonaro.

Ao cumprir mandados judiciais de busca e apreensão no gabinete e em endereços residenciais do deputado, os policiais federais apreenderam celulares e notebooks, incluindo os pertencentes à Abin.

O órgão informou que, ao deixar a agência, Ramagem teve suas senhas de acesso aos sistemas internos bloqueadas, mas não devolveu os equipamentos funcionais sob sua responsabilidade. (mais…)

Homem é preso na Bahia suspeito de vender imagens pornográficas de crianças e adolescentes na internet

Da Redação:

Um homem foi preso nesta sexta-feira (26), em Santa Bárbara, cidade a cerca de 150 km de Salvador, suspeito de vender imagens pornográficas de crianças e adolescentes na internet.

De acordo com a Polícia Civil, o homem se passava por mulher nas redes sociais e aliciava crianças e adolescentes. Após ganhar a confiança das vítimas, ele pedia vídeos e fotos delas sem roupa. Dessa forma, ele adquiria e armazenava as imagens para depois vendê-las. Os agentes de segurança cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do suspeito. Quando os policiais chegaram ao endereço indicado, ele tentou fugir e subiu no telhado da casa da namorada, que fica próxima ao imóvel onde ele reside. No entanto, o homem foi encontrado pelos policiais.

Na casa do investigado, foram encontrados celulares e cartões de memória, que vão passar por perícia. A investigação foi realizada pela delegacia de Tanquinho e a 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana). O homem passou por exame de lesão corporal e segue à disposição da Justiça.

Operação Tapa-Buracos realiza intervenções na Avenida Brasília, em Maracás

Da Redação:

A Avenida Brasília, de maior fluxo de veículos em Maracás, tem recebido atenção especial da Operação Tapa-Buraco através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquiriçá. A avenida auxilia ao logo da extensão, além dos moradores da cidade, todo fluxo de veículo da BA-250 e da BA-026, aumentando o compromisso com os cuidados diariamente.

 

A operação visa recuperar e recapear vias que apresentam problemas de deterioração e buracos causados pelas chuvas em todas as localidades de responsabilidade do Convale no Território do Vale Jiquiriçá, com apoio dos municípios solicitantes.

A melhoria é feita de forma contínua visando a garantia da mobilidade para os moradores e condutores, priorizando as vias de maior fluxo de pessoas e veículos

BA-250 vai ganhar redutor de velocidade em local entrada e saída de veículos  

Da Redação:

No trânsito, especialmente em locais de maior fluxo de veículos, é natural antecipar o problema. Na BA-250, após as instalações da Empresa Vale Bahia Alimentos, no município de Itiruçu, ficou evidente a necessidade de um redutor de velocidade na localidade. Diuturnamente o local recebe conversões de veículos que necessita de atenção redobrada.

Com isso, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquiriçá – Convale -, já iniciou a sinalização para colocação de um redutor de velocidade da modalidade quebra-molas, que vai auxiliar a rodovia, garantindo segurança. Além do fluxo da nova fábrica, há outros comércios e famílias que já vinham solicitando um redutor de velocidade para o local.

A rodovia conta, no local indicado, com um sistema de vigilância usando tecnologias de alta, o que ajuda na segurança dos usuários e, com as novas instalações, a iluminação do local interliga todo trecho ao Portal da cidade de Itiruçu, que já conta com o sistema de iluminação, permitindo práticas de atividades individuais no período noturno, também acompanhado por câmeras de segurança.

Laboratório de combustível adulterado é desativado por policiais militares em Feira de Santana

Da Redação:

Um depósito que estaria sendo usado como laboratório para adulteração de combustível foi desativado por policiais militares na quinta-feira (25), em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Ninguém foi encontrado no imóvel. De acordo com informações da Polícia Civil, foram encontrados no laboratório 18 caminhões bitrem, além de lacres rompidos de uma empresa, com uma inscrição falsa, que fabrica combustível e já foi autuada por infração ambiental e tributária. A ação fez parte da Operação Carbono, que contou com agentes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e participação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A organização é suspeita de comercializar o combustível sem nota fiscal, além de manter o depósito de forma clandestina para adulteração do produto e armazená-lo de forma ilegal. As multas pelos atos infracionais podem passar de R$ 1 milhão.
A delegada Márcia Pereira, diretora do Draco, informou que o combustível chegava ao laboratório e provavelmente era adulterado para render mais litros e ser vendido para os postos, após serem distribuídos em caminhões menores.

Uma outra empresa, responsável pelo transporte dos combustíveis, foi notificada porque apresentava irregularidades. O combustível foi apreendido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e vai passar por testes no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da ANP. O caso segue sendo investigado pelo Draco para identificar todos os envolvidos. Do G1/Bahia.

Itiruçu: CRF-BA aponta irregularidades na assistência farmacêutica no Hospital e Unidades de Saúde em Itiruçu

Da Redação:

O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) conduziu uma ação de fiscalização nas unidades públicas municipais de saúde do município de Itiruçu, com o objetivo de avaliar a situação da assistência farmacêutica. Dos 6 estabelecimentos analisados, apenas duas unidades possuem cadastro interno no CRF-BA, sendo elas a Farmácia Básica (Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF) e o Hospital Municipal Pedro Pimentel Ribeiro. Das unidades que dispensam medicamentos, 86% foram fiscalizadas.

A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a única com registro e anotação de responsabilidade técnica perante o CRF-BA. No entanto, a assistência farmacêutica não é garantida durante todo o horário de funcionamento, apesar de ser responsável por abastecer todas as unidades de saúde do município. Além disso, a Certidão de Regularidade Técnica (CRT) está vencida e precisa ser atualizada.

Nas Unidades de Saúde da Família (USF) fiscalizadas, nenhuma conta com farmacêutico, sendo a dispensação de medicamentos realizada pela equipe de enfermagem. O hospital municipal também não tinha farmacêutico presente durante a fiscalização.

No Hospital Municipal, existem irregularidades: a falta de anotação de responsabilidade técnica e a ausência de um farmacêutico durante a fiscalização. O armazenamento inadequado em um banheiro desativado também foi observado, exigindo atenção da administração do hospital. (mais…)

Contribuintes podem pagar IPVA 2024 com desconto de 15% até 7 de fevereiro

Da Redação:
O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que tiveram recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução foi de 5,22%.
A queda média no valor do imposto, de acordo com a Sefaz-Ba, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade.
“O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Tabela Fipe
Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023.
A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.
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