Os preços dos combustíveis continuam subindo nos postos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pela segunda semana seguida, a gasolina ficou mais cara, enquanto o óleo diesel mantém a trajetória de alta das semanas anteriores. Os aumentos refletem o reajuste da Petrobras e de impostos, cuja carga sobe toda vez que os preços de refinaria aumentam. No último dia 11, a empresa anunciou um reajuste da gasolina de 4,85% e do óleo diesel de 8%.

Na média do País, a gasolina estava sendo vendida na bomba a R$ 6,664, na semana de 16 a 22 de janeiro, uma alta de 0,85% frente à semana anterior. Em comparação à primeira semana do ano, o reajuste foi de 0,7%. Já o litro do diesel começou o ano custando R$ 5,336 e, na semana passada, estava valendo R$ 5,582, alta de 4,6%. Como esses reajustes ainda estão muito aquém dos anunciados pela Petrobras no último dia 11, é possível que novos aumentos ainda aconteçam nos postos, nos próximos dias.
Os preços dos combustíveis estão no centro do debate político neste ano de eleição. Pressionado pela sua base eleitoral, sobretudo pelos caminhoneiros, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sinalizou para uma redução temporária dos tributos, tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo governo federal com o Congresso.

Até então, o alvo dos ataques de Bolsonaro estavam sendo direcionados à Petrobras, que resiste em ser responsabilizada pela alta dos combustíveis e também por possíveis intervenções do governo na gestão da empresa. Os combustíveis foram um dos itens que mais pesaram sobre a inflação de 2021.

À frente da companhia, Joaquim Silva e Luna afirmou ao Broadcast/Estadão que a empresa não está disposta a fazer política pública e que continuará reajustando os combustíveis quando a cotação do petróleo se valorizar no mercado internacional e também o câmbio. Essa é a política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela estatal em 2016, na qual a empresa equipara os valores dos seus produtos aos de importadores. (mais…)

Ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro promoveu um corte de 3,2 bilhões de reais nas contas do ano, atingindo principalmente os ministérios de Trabalho e Previdência, Educação, Desenvolvimento Regional e Cidadania.

Entre as áreas afetadas, foram barradas verbas para meio ambiente, assistência social, saúde, direitos humanos e obras públicas.

A maior tesourada de recursos em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso foi feita no Ministério do Trabalho e Previdência, um montante de 1 bilhão de reais. Desse total, 982 milhões dizem respeito a um corte no INSS, em verbas para administração do órgão e serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos de benefícios.

A segunda maior redução foi feita no Ministério da Educação, totalizando 740 milhões de reais. Entre as áreas impactadas, está o programa Educação Básica de Qualidade, com redução de aproximadamente 400 milhões de reais. Também foi travado um repasse de 34,4 milhões de reais para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior.

Em relação ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais, vinculadas ao Ministério da Educação, o corte foi de 100 milhões de reais. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto. A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 e blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, além de outras despesas de maior interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil, o reajuste a servidores federais e o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões.

O Orçamento deste ano é o maior da história, com espaço de R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. Além disso, o presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)