Para Railda Silva e Danilo Ferreira, o ano começa agora. Eles estão entre os alunos que acabaram de concluir os cursos de Panificação e Elementos de Máquinas, respectivamente, no Senai Maracás. Com novos conhecimentos e certificado na mão, o próximo passo é apostar no empreendedorismo e buscar colocação em novos postos de trabalho.

“Participar do curso para mim foi uma experiência incrível. O aprendizado que eu adquiri vou levar para minha vida inteira. Já estou me organizando para receber encomendas e fazer kits para vender”, revela Railda Silva, que agora se sente apta para dar início ao próprio negócio. “A partir desse curso, vou conseguir conquistar minha independência financeira”, completa.

Já Danilo Ferreira está animado com a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento da própria região. “Esse curso é de grande importância na nossa comunidade, que era carente de capacitação na área industrial. Sou recém-formado como técnico em eletromecânica e agora foi possível aumentar ainda mais o meu conhecimento e enriquecer minha carreira”, comemora.

Inaugurado em junho de 2021, a unidade local do Senai é fruto da parceria com a Prefeitura Municipal de Maracás e a Largo Vanádio de Maracás. Neste momento, as instituições estão ajustando os últimos detalhes da programação de novos cursos para este ano, que devem lançados ainda este mês.

Na sessão dessa quinta-feira (03/02), realizada em formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer com aprovação das contas de 14 prefeituras no estado.  As contas do exercício de 2020 do município, de responsabilidade da então gestora, Mariane Isabel Moreira Fagundes, foram aprovadas pelo corte.

Os conselheiros recomendaram a aprovação, ainda que com ressalvas e multa por deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas no valor de R$2 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão dessa quinta-feira (03/02), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, William Almeida Sena e Leonardo Rebouças Dourado Lima, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pelas câmaras de vereadores dessas três contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$8 mil para o responsável pelas contas de Coaraci e de R$5 mil para os outros dois gestores, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os três gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

É importante ressaltar que, nos pareceres elaborados pelos conselheiros relatores, para apreciação das contas dos prefeitos municipais, a partir deste ano, são discriminadas as “contas de governo” e “contas de gestão” – que serão julgadas pelas câmaras municipais, com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. É preciso destacar que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Isto é o que foi determinado como tese jurídica de repercussão geral pelo STF, quando do julgamento de Recurso Extraordinário sobre a matéria.

Cabe recurso das decisões.