O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa. Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as atividades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa.

“A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo”, diz a entidade, em nota.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também repudia os atos cometidos pela chamada Abin Paralela, sob o comando do delegado da PF Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. (mais…)

Apontado como preferido do presidente Arthur Lira (PP-AL) para sucedê-lo na presidência da Câmara dos Deputados, o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), periga sofrer um revés na disputa pelo comando da Casa. Antes mesmo do anúncio formal da decisão de Lira, dirigentes partidários têm afirmado, sob reserva, discordar da possibilidade de um mesmo partido presidir as duas casas do Congresso Nacional.

Essa resistência ao nome de Elmar parte da constatação de que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é o favorito, entre seus pares, para presidir o Senado. E que, à frente também da Câmara, a União Brasil administraria toda a pauta legislativa e o destino de uma fatia expressiva do Orçamento do país. Estes dirigentes alertam ainda para o ganho de excessiva força pelo partido diante das eleições de 2026.

Nos corredores da Câmara, deputados avaliam a costura de alianças para deter o empoderamento da União Brasil, caso Lira confirme em agosto, como prometido, sua predileção pelo nome de Elmar. (mais…)

Planaltino é um dos municípios do Vale Jiquiriçá que as eleições são bastantes acirradas nos últimos anos e, em 2024, não será diferente, conforme mostram coletas de dados de consumo internos, com base em quatro pré-candidaturas.

No entanto, com o crescimento das mídias sociais e a  participação da sociedade de forma direta, é preciso cuidado ao acessar conteúdos na internet e, principalmente, verificar a veracidade. O Brasil não pode continuar permitindo que conteúdos enganosos ajudem pré-candidatos a chegaram ou sem mantidos no poder. Sobre o município de Planaltino, nesta segunda-feira (08), recebemos diversos questionamentos de leitores locais sobre o processo eleitoral. Nas publicações,  sugerem que o ex-prefeito Zeca Braga, que é pré-candidato a prefeitura local, pode ficar inelegível. A informação é falsa.

E o que aconteceu?

Pois bem! Nas últimas eleições de 2016, as coligações impetraram denúncias uma contra a outra, que até hoje estão no sistema do TRE e podem ser verificadas. No entanto, não há julgamentos de processos que tornam Zeca Braga ou quaisquer outros políticos do município inelegível. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia disponibiliza os dados para verificação. Em todos os municípios da 37ª zona eleitoral há processos de acusações das coligações adversárias.

No processo de Planaltino, a ação impetrada pela Coligação Juntos por uma Planaltino Melhor trata-se sobre o processo eleitoral de 2016, quando o então candidato Zeca Braga (PSD) venceu as eleições, sendo acusado da prática de compras de votos, mas o próprio juízo da 37ª Zona Eleitoral, em cumprimento à decisão do TRE-BA, determinou a suspensão do processo por mais 60 dias, a fim de que a prova fosse produzida. Portanto, o processo ainda está em fase de produção de provas, não existe sequer qualquer juízo de valor realizado pelo juiz eleitoral. Em resumo, a coligação que acionou o eleitoral precisa provar as acusações.

O Papel do TRE é de coletar dados e ouvir a defesa, mas não há riscos de nas eleições deste ano o ex-prefeito Zeca Braga ficar inelegível. No processo consta que, o pedido de perícia técnica nas mídias apresentadas pela Coligação Juntos por uma Planaltino Melhor, foi feito pela defesa de Zeca Braga, a fim de demonstrar que não houve a sua participação em nenhum ilícito eleitoral.

O art.11, § 10º da Lei 9.504/97, dispõe as condições de elegibilidade sendo conferidas no momento da formalização do registro de candidatura, de sorte que, também por esse motivo, não é correto afirmar que qualquer cidadão esteja ou possa ficar inelegível antes do pedido de registro de candidatura.

As eleições em Planaltino

Até o momento, quatro pré-candidaturas estão na disputa pela preferência do eleitorado, são elas:

Do atual prefeito Romi, que disputa a reeleição em defesa de mais um mandato; Do ex-prefeito Zeca Braga que tenta retornar para um terceiro mandato; de Nildo Ponto X; e Roberval, que estão trabalhando como novidades no processo eleitoral.