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Itiruçu: Prefeita retira pedido de aumento em salários de prefeito, vice e secretário no PL dos professores
No último dia 28/04, a prefeita Lorenna Di Gregorio enviou à Câmara Municipal o PL Nº 02/2022, que trata de regularizar o acordo feito de forma parcelada no cumprimento do Piso Nacional dos Professores em 33,24%, sendo pago 20% e outros 13,24% que não será incorporado ao salário base.
Porém, o artigo 4º no projeto chamou atenção dos professores, pois também pedia autorização de aumento em 30,1425% de aumento nos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, os agentes políticos municipais.
O PL já tinha uma emenda indicada pelo vereador Roberto Silva, que pedia a anulação do pedido de aumento. O presidente da Câmara, Nino Mota, exigiu que o município retificasse o projeto de Lei para ir à votação na noite desta segunda-feira (02) e a gestão retirou o artigo 4º, ficando apenas o acordo feito pelos professores com o município. Nino garantiu que o pedido de aumento para os agentes políticos não seria aprovado na Câmara de vereadores.
Tentativa inconstitucional
Conforme previsão expressa do art. 29, V, da Constituição Federal, a iniciativa do projeto de lei que disponha sobre remuneração de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais é exclusiva da Câmara Municipal, ou seja, o poder executivo jamais poderia incluir o pedido de aumento para os agentes políticos, sendo o PL de sua própria autoria.
Percentuais de endividados e inadimplentes são os maiores em 12 anos
As parcelas de famílias endividadas (com dívidas em atraso ou não) e inadimplentes (com dívidas e contas em atraso) atingiram os maiores valores em 12 anos, em abril deste ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O percentual de endividados chegou a 77,7% em abril, o maior nível desde o início da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (Peic), da CNC, em janeiro de 2010. Em abril de 2021, as famílias com dívida eram 67,5%. Em março deste ano, eram 77,5%.
Já o percentual de inadimplentes chegou a 28,6%, o segundo maior nível da pesquisa, ficando abaixo apenas da taxa de janeiro de 2010 (29,1%). Em março deste ano, a parcela era de 27,8%, enquanto em abril de 2021 chegava a 24,2% (4,4 pontos percentuais abaixo do registrado em abril deste ano). As famílias que não terão condições de pagar suas dívidas chegaram a 10,9% em abril deste ano, acima dos 10,8% do mês anterior e dos 10,4% de abril do ano passado. Essa também é a taxa mais alta desde julho de 2021, quando foram registrados os mesmos 10,9%.
O cartão de crédito é o principal motivo das dívidas. Entre as famílias endividadas, 88,8% têm dívidas com o cartão. O tempo de comprometimento com as dívidas ficou em 7,1 meses, abaixo dos 7,2 meses de março, mas acima dos 6,8 meses de abril de 2021.
Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira
Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.
O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.
Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais. Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.
Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.
Após 60 anos de espera, asfalto chega a Itamari; obras avançam após intervenção de Zé Cocá
Há 60 anos os moradores de Itamari esperavam pela chegada do progresso urbano no município e os esforços do prefeito Dr. Tom, deram resultados muito positivos, graças ao apoio do então deputado estadual, Zé Cocá, hoje presidente da UPB e atual prefeito de Jequié. A equipe administrativa da Prefeitura acompanhou o início dos trabalhos contando com a presença do pré-candidato a Deputado Estadual, Hassan Iossef, que auxiliou na intermediação para a liberação das emendas parlamentares para que as obras de pavimentação se tornassem uma realidade.
Durante esta semana, a população da cidade, que fica localizada no Médio Rio das Contas, foi surpreendida com a chegada das máquinas e do asfalto, que já foi sendo aplicado nas ruas principais, contemplando com acessibilidade e melhor trafegabilidade para os munícipes. A pavimentação asfáltica, fruto de uma luta de Zé Cocá junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), é sinônimo de desenvolvimento, representa um avanço na infraestrutura viária de Itamari, pois impacta positivamente na melhoria da qualidade de vida e na modernização da mobilidade urbana.
“Temos caminhado pelas cidades da região e um dos principais problemas dos prefeitos é a necessidade de infraestrutura urbana. Muitos ainda sofrem com os desgastes das chuvas do final de dezembro e lutam para recuperar ruas e avenidas que foram danificadas. Por isso que destaco entre as pautas que, com as bênçãos de Deus, levaremos para a Assembleia Legislativa, a importância da criação de políticas públicas que, efetivamente, ajudem na recuperação da malha viária e na modernização urbana dos municípios do Vale do Jiquiriçá e Médio Rio das Contas.”, disse o pré-candidato, Hassan.
“É um presente para Itamari e para os moradores da cidade! Não tem como discutir sobre o crescimento da nossa região sem, efetivamente, nos unirmos para que os municípios, irmanados, deem as mãos e cresçam juntos. Região forte é isso! Estamos muito felizes, pois a obra veio como forma de contemplar o município com a modernização urbana, historicamente tão importante, e atender a um sonho antigo da população. Fizemos essa solicitação quando ainda estava na Assembleia, porque sei das dificuldades pelas quais passam os nossos amigos prefeitos e graças a Deus, o serviço está sendo executado.”, destacou Zé Cocá, presidente da UPB e prefeito de Jequié.
Itiruçu: Prefeita pede aumento de 30,14% a agentes políticos em projeto do piso salarial dos professores
Algo de errado não está certo em Itiruçu! O projeto de Lei enviado à Câmara de vereadores na última semana, que trata do acordo feito entre a categoria dos professores e o município, inclui um artigo inusitado que pede aumento de 30,1425% para agentes políticos. A justificativa usada para incluir o reajuste são perdas de janeiro de 2017 a março de 2022, de acordo com o IPCA.
Curioso é que os professores precisaram ir às ruas para manifestar pelo aumento do piso nacional, que é de 33.24% e, inicialmente, o município ofereceu apenas 10,08% aos docentes, em acordo, depois de indicativos de greves em apenas 20% com mais 13,24 não sendo inserido no salário base. A diferença é que os professores lutaram para que a Lei seja cumprida através de acordo, os agentes políticos, não. O projeto de Lei será votado nesta segunda-feira (02).
De acordo com o presidente da Câmara, Nino Mota, o artigo 4 que trata do aumento para agentes políticos iria ser derrubado através de emenda, mas que o município vai retificar o PL e deve ser votado apenas com o acordo feito para o pagamento do piso dos professores. Informação atualizada às 11h59.
Agentes políticos são prefeito, vice e secretários. Em tese, o artigo 4 do PL é inconstitucional, já que o município não pode fixar seu próprio salário, sendo uma ação que deve ser decidida pelo poder Legislativo.
Maracás vence Itiruçu por 3×0 e se classifica na Copa Intervale; Veja Resultados
A seleção de Itiruçu deu adeus na primeira fase da Copa Intervale nesse domingo (01) depois de perder por 3×0 diante da seleção de Maracás, fora de casa. A seleção precisava vencer por 2 gols para ficar com a vaga.
Itiruçu deixa a competição se marcar gol, com três derrotadas e um empate. Já Maracás garantiu a classificação em segundo lugar do grupo E, com 7 pontos. O primeiro lugar é de Lagedo do Tabocal, que realizou a melhor campanha e somou 8 pontos.
Acidente na BA-250 deixa uma pessoa morta e outra ferida em Lagedo Tabocal
Um acidente registrado na noite deste domingo (01) na BA-250, perímetro de Lagedo do Tabocal, deixou uma pessoa morta e outra ferida. De acordo com informações checadas pelo Itiruçu Online, o acidente teve como vítima fatal o SR. Gerson- presidente do Assentamento Assembleia, na zona rural de Jaguaquara- que morreu no local depois de ser arremessado para fora do veículo durante o capotamento. O corpo será recolhido ao IML.
Ele dirigia um veículo modelo UNO quando perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou na chegada da cidade de Lagedo do Tabocal, onde iria participar da festa Montaria do Farejador. Com ele estava outra pessoa identificada por Hélio, que foi socorrido ao Hospital de Lagedo do Tabocal e segue sem riscos. De acordo com informações, o carona usava o cinto de segurança e sofreu menos com os impactos. A Polícia Militar permanece no local auxiliando na segurança da Via.
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PRF inicia campanha Maio Amarelo para alertar sobre trânsito
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou neste domingo (1º) a campanha Maio Amarelo 2022. A ação que tem o objetivo de alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A cor amarela, que sinaliza advertência no semáforo, foi escolhida por simbolizar a atenção necessária para a causa.
A iniciativa conta com campanhas educativas em redes sociais e foco na educação para o trânsito durante as fiscalizações nas rodovias federais de todo o Brasil. De acordo com a PRF, a mobilização busca conscientizar o cidadão de que a responsabilidade ao volante é fator determinante para o número de acidentes que ocorrem todos os dias nas rodovias federais do país.
Acidentes
Em 2020 foram registrados 63.578 acidentes nas rodovias federais de todo o país, resultando em 71.511 pessoas feridas e 5.293 óbitos. Já em 2021, foram 64.518 acidentes, com 71.804 pessoas feridas e 5.393 óbitos.
Somente no primeiro trimestre de 2022, foram registrados 14.976 acidentes nas rodovias federais do Brasil, resultando em 17.115 pessoas feridas e 1.283 óbitos. Minas Gerais tem liderado o ranking de acidentes até agora, com 1.911 ocorrências, seguido de Santa Catarina, com 1.875, e Paraná, com 1.669 acidentes. Já em relação ao número de mortes nas estradas federais este ano, Minas Gerais lidera com 164 óbitos, seguido de Bahia e Paraná, com 144 e 131, respectivamente.
Ação global
O Movimento Maio Amarelo foi criado em 11 de maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países signatários se comprometeram a reduzir a violência no trânsito em um percentual de 50% no período citado.
As ações foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, fixando o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito; e o Brasil, assim como os demais países, estipulou uma meta de redução de 50% das mortes em decorrência de acidentes de trânsito para o novo período.
Terminam nesta segunda (2) as inscrições do programa Universidade Para Todos
As inscrições para o processo seletivo de 15 mil vagas do programa Universidade Para Todos (UPT), do ano de 2022, terminam nesta segunda-feira (2). Destinado ao fortalecimento das aprendizagens e à preparação dos estudantes para acesso ao Ensino Superior, o programa desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) é realizado em parceria com as quatro universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As inscrições podem ser feitas através do endereço https://bit.ly/3kt3LO0.
As vagas são destinadas aos estudantes que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular nas redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio das redes estadual ou municipais do Estado da Bahia. Também serão aceitos os alunos que concluíram os estudos através do Tempo de Aprender II, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2008 (concluído); do exame supletivo ou Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A seleção ocorre da seguinte forma: o estudante lança as notas de Português e Matemática e o sistema soma e as classifica de acordo com o local de funcionamento e o turno que ele optou. Os candidatos aprovados e convocados para o UPT vão realizar a matrícula de 3 a 6 de maio, de forma presencial, no turno e no local que optaram para cursar. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os documentos relacionados no edital, entre os quais carteira de identidade, CPF, cartão de vacinação do Coronavírus e comprovante de residência.
Sobre o UPT – Como uma das ações do governo estadual para o fortalecimento das aprendizagens e a preparação para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior, o Programa Universidade para Todos foi instituído enquanto política pública pelo Decreto nº 20.004/2020. Conforme dados oficiais, até o ano vigente, o UPT já proporcionou o ingresso no Ensino Superior de 30.388 mil estudantes concluintes e egressos da rede pública e o exercício à docência a cerca de 29 mil estudantes universitários, que atuam no programa como professor/monitor. Ao longo desses anos, o UPT se consolidou nos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia, possibilitando aos estudantes da rede pública de ensino o acesso em diversos cursos, majoritariamente em universidades públicas.