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Notícias Recentes

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

Da Redação:

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

Dados de desmatamento são “péssimos, horrorosos”, diz Mourão

Da Redação:

O vice-presidente Hamilton Mourão classificou de “péssimos” e “horrorosos” os números do desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na semana passada. “Péssimos, horrorosos. Estamos vendo onde estamos errando”, afirmou Mourão, que era o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal –que foi extinto no final do ano passado–, em entrevista a repórteres.

Os dados do Inpe de abril mostraram que o desmatamento na floresta amazônica nos primeiros quatro meses deste ano chegou a 1.954 quilômetros quadrados, um aumento de 69% em relação ao mesmo período de 2021. O índice de abril foi recorde, quase dobrando a área de floresta removida em relação ao mesmo mês no ano passado. Questionado sobre o porquê de mais uma alta, depois de alguns meses de melhora em 2021, Mourão disse que pode haver alguma relação com o ano eleitoral.

“Não sei, pessoas querendo se aproveitar de um momento, né? Nós estamos num processo eleitoral. Então, vamos dizer, assim, há uma vigilância menor na tese deles. É muita gente operando na ilegalidade”, afirmou. A posição do vice-presidente contrasta com o presidente Jair Bolsonaro, que na manhã desta segunda-feira divulgou em suas redes sociais um vídeo, com narração em inglês, negando que haja desmatamento na Amazônia e defendendo sua tradicional posição de que nenhum país preserva o meio ambiente como o Brasil.

“A verdade da preservação ambiental comparando o Brasil ao mundo. São fatos. Peço enviar a amigos que morem no exterior”, escreveu o presidente em sua conta no Facebook.

Trabalhadores de Jaguaquara que denunciaram trabalho em regime de escravidão em MG retornam pra casa

Da Redação:

Um grupo de pessoas que estavam trabalhando no estado de Minas Gerais e que gravaram vídeos denunciando trabalho em regime de escravidão, estão retornando para o município de Origem, Jaguaquara. O Itiruçu Online manteve contato com a prefeitura de Jaguaquara, que informou o resgate dos trabalhadores. Nesta segunda-feira (09) o grupo já retornava em uma Van fazendo agradecimentos a prefeita do município, Edione Agostinone.  O grupo disse que trabalhava numa fazenda em Ipanema, no leste mineiro.

“Todo mundo aqui veio de Jaguaquara para trabalhar. Nós estamos aqui passando fome. Passa esse vídeo para todo mundo aí, é pra divulgar esse vídeo. Nós estamos morrendo de fome, trabalhando como escravos”, disse um dos trabalhadores.

‘Acredito na democracia, nas vacinas e confio na urna eletrônica’, diz Cacá Leão

Da Redação:

Após 11 agendas em nove municípios no final de semana, o deputado federal Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado, disse que é defensor da democracia, da vacinação contra a Covid-19 e que confia plenamente na urna eletrônica. Cacá deu essa declaração e falou também sobre a caminhada com ACM Neto, nesta segunda-feira (09), durante entrevista na Rádio Sociedade.

“Eu acredito e defendo a democracia, essa fama de ‘bolsonarista’ que tentam carimbar na gente é fruto da disputa política que temos hoje. Sou independente, nem lulista, nem bolsonarista. Meu foco é o povo da Bahia, minha política é instrumento para mudar a vida das pessoas”, afirmou.

O pré-candidato ao Senado reforçou também que acredita muito no projeto político liderado por ACM Neto, pré-candidato ao governo pelo União Brasil: “Ele pode ser o maior governador que essa Bahia já teve”.

Prefeitura de Jequié entrega novos veículos e reforça frota da Saúde, da Infraestrutura, Serviços Públicos e da SUMTRAN

Da Redação:

A Prefeitura de Jequié entregou, na manhã desta sexta-feira, 6, novos veículos que passarão a ser utilizados no atendimento das demandas da Secretaria de Saúde, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria de Serviços Públicos e Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN). Estiveram presentes ao ato de entrega, o prefeito de Jequié, Zé Cocá; secretários municipais; o presidente da Câmara Municipal, o vereador Emanoel Campos Silva, o Tinho de Waldeck; os vereadores Daubti Rocha Guimarães, o Colorido; Marcio Oliveira Melo, o Marcinho; José Augusto de Aguiar, Gutinha; Eduardo Simões, o Duda Simões; Gilvan Santana, o soldado Gilvan; San David; Maria Aparecida Souza, a Pró Cida; Ramon Fernandes; Ladislau Bulhões, o Bui; Joaquim Caires; Marcos Lameque, o Marcos do Ovo; e Josiel Cavalcante, o Ziel.

Ao todo, foram entregues 15 novas motos, do modelo Honda Nxr Bros 160, sendo 4 para os serviços de fiscalização e apoio operacional dos agentes da SUMTRAN; 4 para o atendimento das demandas da Secretaria de Infraestrutura; e 7 motos para as atividades de campo dos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria de Saúde, que também recebeu mais um novo ônibus, destinado aos usuários do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A Secretaria de Serviços Públicos também recebeu um novo equipamento, uma minicarregadeira bobcat que, graças à sua múltipla funcionalidade, auxiliará os serviços de limpeza na cidade, pois a nova máquina possui pá-carregadeira, usada para remoção de material, como pedriscos ou entulho, além de ter a função de capinadeira e varredeira. Durante o momento, a Prefeitura fez, ainda, a entrega simbólica dos carrinhos de multiuso do programa “Carrinho Legal”, que contemplou mais de cem pessoas com o equipamento e cursos de capacitação e de empreendedorismo.

Fiscais do Trabalho fazem entrega coletiva de cargos e denunciam ataques às ações de fiscalização e à Aprendizagem Profissional

Da Redação:

Em protesto contra as novas regras instituídas pelo Governo Federal, que beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem e proíbem a Auditoria-Fiscal do Trabalho de combater as irregularidades cometidas contra a Lei da Aprendizagem, os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), servidores de carreira do Ministério do Trabalho e Previdência, e Coordenadores de Fiscalização de Aprendizagem Profissional de todo o Brasil realizaram a entrega Coletiva da função de Coordenador de Fiscalização de Aprendizagem Profissional em carta publicada na quinta-feira (05).

Acesse a carta clicando aqui.

De acordo com os AFTs  havia uma expectativa de mais de 100 mil contratações de aprendizes para os próximos quatro meses, mas com a Medida Provisória 1.116, que institui o programa “Emprega + Mulheres e Jovens” e o Decreto 11.061, ambos publicados no dia 04 de maio de 2022, empresas que descumpriram Lei da Aprendizagem serão beneficiadas com suspensão de multas já aplicadas e os AFTs estarão proibidos de atuar e impossibilitados de lavrar auto de infração contra empresas que não cumprem a cota de aprendizagem.

O AFT e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), Mário Diniz, chama a atenção para a forma como o Governo Federal divulga o programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, induzindo a sociedade a uma interpretação equivocada da proposta.

“O SAFITEBA estuda a possibilidade de denunciar esta Medida Provisória ao Ministério Público pelas suas flagrantes ilegalidades, pois ao invés de gerar novos postos, melhorar a formação e contribuir para que os jovens permaneçam na escola, a ação maqueia dados oficiais ao orientar a contagem em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o impedimento da atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho contra irregularidades cometidas pelas empresas que aderirem a esse projeto favorece fraudes ao programa. Lembramos que a proibição de Auditores-Fiscais de exercer suas atividades fere convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho.” Detalha, Mário Diniz.

A Lei do Jovem Aprendiz (Lei no 10.097/2000), também conhecida como Lei da Aprendizagem, foi criada com o objetivo de auxiliar jovens e adolescentes na faixa etária de 14 a 24 anos, e pessoas com deficiência que estão estudando a conseguir uma oportunidade de inserção no mundo do trabalho e ampliar os conhecimentos.  Com a entrega da carta, a expectativa dos AFTs é de que o Congresso Nacional suspenda os efeitos do Decreto 11.061/2022 e da Medida Provisória 1.116/2022. Caso contrário, milhares de vagas de aprendizagem atualmente preenchidas em todo país estarão em risco.

Luto itiruçuense: Morre Nielson Lima; morte foi por suicídio, aponta Polícia

Da Redação:

Mais uma vez trazemos a notícia de mais uma morte em decorrência de suicídio em Itiruçu. Desta vez na localidade do Buraco, na Rua Maria Gonçalves da Silva, onde o jovem Nielson Lima teria tirado  a própria vida por enforcamento. A Polícia Militar foi acionada por volta das 23h45 e esteve no local, onde acionou o Departamento de Polícia Técnica para remoção do cadáver. Nielson deixa três filhos.

É preciso atenção para o suicídio

Em Itiruçu é a 3ª morte do ano.  O número de mortes por suicídios no Brasil aumentou 12% em quatro anos. Em 2015, foram 11.736 notificações ante 10.490 registradas em 2011, segundo dados do Ministério da Saúde. A diretora do departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Fátima Marinho, atribui em parte os indicadores à melhora nos registros e ao aumento da população, mas reconhece que o avanço do problema no País é um fato que precisa ser combatido.

“Assumimos na Organização Mundial da Saúde o compromisso de reduzir em 10% o número de casos até 2020. Para alcançar essa meta, precisamos agir de forma rápida e, sobretudo, nas áreas que indicam maior risco”, afirmou Fátima. Entre as medidas que deverão ser colocadas em prática está o aumento de Centros de Atenção Psicossocial em regiões onde os índices de suicídio são considerados mais altos e melhora dos fluxos de serviços de saúde para prevenção do problema.

Além disso, novos estudos deverão ser realizados para identificar as possíveis causas para o aumento de casos em determinadas regiões do País e ações específicas para populações indígenas, onde casos também ocorrem com maior frequência. O Brasil está em primeiro lugar no ranking latino-americano da depressão e em quinta posição no mundial. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mulher entra com moto entre as rodas traseiras de caçamba e morre em Jequié

Da Redação:

Uma mulher morreu na manhã desta quinta-feira (05), na Avenida César Borges, quando perdeu o controle de direção da moto que pilotava e adentrou com o veículo entre as rodas do eixo Nathália Silva Melo, 24 anos, mãe de dois filhos menores, moradora da Vila Aeroporto. Pessoas que passavam pelo local e presenciaram o acidente, chegaram a informar que a mulher discutia com outro motociclista que trafegava emparelhado com ela.

O motorista da caçamba, permaneceu no local, visivelmente abalado com o acidente. A caçamba contratada pela prefeitura de Jequié, havia deixado  cascalho no Jardim Paquetá, onde está sendo feito o patrolamento e encascalhamento das ruas.  A mulher estava vindo do bairro Amaralina, em direção ao Centro. Antes de precipitar-se na lateral da caçamba, ela teria colidido com a outra moto e na traseira de um carro de passeio. Equipes de socorristas do SAMU, da Polícia Militar e do Departamento de Polícia Técnica-DPT, estiveram no local, sendo o corpo da mulher removido para o IML de Jequié. Jequié Repórter.

Projeto do piso salarial da enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados

Da Redação:

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O PL 2564/2020 define o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2021, após diversas audiências públicas e discussões, e como não foi alterado pelos deputados, segue direto para sanção presidencial.

“Esta é uma data histórica para uma categoria que luta há mais de 30 anos por um piso salarial, uma conquista importante que vai trazer valorização a estes profissionais que estão nestes últimos dois anos na linha de frente do combate à Covid-19 e que vêm enfrentando dificuldades financeiras decorrentes dos baixos salários, principalmente no nordeste”, destacou a presidente do Conselho de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, que acompanhou a votação diretamente da Câmara dos Deputados. “Vale destacar que estamos agradecidos a todos os deputados e deputadas que votaram sim pela aprovação do nosso piso salarial, em especial aqueles que representam a Bahia”, completou.

Durante as mobilizações em Brasília que antecederam a votação, conselheiros do Coren-BA entregaram a deputados federais um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas, solicitando o voto pela aprovação do projeto. O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (MA).

O movimento da Enfermagem em prol do PL 2564/20 foi emocionante durante todo o dia. Centenas de pessoas se reuniram, em Brasília, para mostrar seu apoio ao projeto e à causa. Caravanas de todos os cantos do Brasil se reuniram com faixas, cartazes, bonés, camisas com símbolos e frases da luta da categoria por um salário justo e digno.

Justiça determina suspensão imediata da venda do prédio da Biblioteca Central de Jequié

Da Redação:
Foto/Blog Itiruçu Online.

Na tarde de terça-feira (03),a Juíza de Direito, Dr.ª Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, atendendo ao requerido na Ação Popular cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, sob nº 8001853-86.2022.8.05.014, concedeu Decisão Liminar em desfavor da Prefeitura Municipal de Jequié e Câmara de Vereadores, suspendendo, imediatamente, o Leilão objeto do Edital nº 001/2022, Processo Administrativo nº º 575/2021, que venderia o prédio próprio da Biblioteca Central, localizado na Avenida Rio Branco.

A decisão determina, ainda, que a Prefeitura de Jequié se abstenha de quaisquer tratativas voltadas à venda do prédio da Biblioteca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), respeitando o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Determina, também, que a empresa HASTA LEILÕES, suspenda e retire de suas redes sociais, o cadastro de lances relacionados à venda do prédio público, sustando o leilão anteriormente marcado para o próximo dia 5 de maio de 2022.

Em trecho da decisão liminar a magistrada escreveu: “Entendo presentes os requisitos para concessão da medida liminar incialmente pleiteada, consoante os termos fixados no art. 300 do Código de Processo Civil. De fato, penso que a probabilidade do direito resta comprovada, especialmente através da documentação coligida ao feito, que demonstram a fundada hipótese de ocorrência de irregularidades no processo de desafetação do prédio da Biblioteca Central de Jequié, mormente ante a precariedade da motivação exposta na Lei Municipal nº 2.210/2022. Verifico restar, plenamente espelhado perigo de dano, além de fundada mácula ao patrimônio público e a moralidade da Administração Pública (…)” Fonte: TJ-BA. (mais…)

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