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Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais

O Senado concluiu hoje (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de não poder ser realizado apenas com base em declarações de delação premiada. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos.

O projeto também trata de outros temas relacionados à pratica da advocacia, como o crime de violação de prerrogativa, garantia de honorários, teletrabalho, regras para estágio, forma de sociedade, jornada de trabalho e defesa oral.

O texto-base do projeto chegou a ser aprovado na Ordem do Dia de ontem (10), mas por falta de quórum naquele momento, a votação dos destaques (emendas destacadas para votação em separado) ficou marcada para o dia seguinte. Foram dois destaques, um de Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outro de Alessandro Vieira (PSDB-SE). O destaque da senadora de São Paulo tinha a intenção de retirar itens do projeto, por entender que o texto conferia aos advogados proteção excessiva.

Já a emenda de Vieira retira um artigo que garante o resgate de parte do honorário em caso de bloqueio. Na visão do senador, um privilégio que consiste em garantia de recebimento de até 20% de honorários sob bloqueio universal de cliente não é razoável e fere o princípio da isonomia. Ambas emendas, no entanto, foram rejeitadas no plenário.

*com informações da Agência Senado

Para conter inflação, governo zera imposto de importação de alimentos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são: (mais…)

Lagedo Tabocal: Prefeito do PP reafirma apoio a Jerônimo Rodrigues, pré-candidato do PT ao Governo da Bahia

Prefeito fez o L de Lula ao lado de Jerônimo.

O pré-candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu apoio do prefeito de Lagedo do Tabocal, Marquinhos Senna (PP), nesta quinta-feira (11). Em suas redes sociais, Marquinhos reafirmou o que já havia adiantado ao Itiruçu Online, que caminhará ao lado do candidato apresentado pelo governador Rui Costa (PT).

Antes de se reunir com o pré-candidato ao governo da Bahia, Marquinhos esteve em algumas Secretarias do Estado para encaminhar projetos que irão beneficiar seu município. “A gente não pode parar de correr atrás dos benefícios, temos muito a lutar por Lagedo. Muitas conquistas iremos executar e na medida que fazemos estaremos divulgando”, disse o gestor, que pousou para foto fazendo o L de Lula ao lado de Jerônimo.

“Quero agradecer a ele – Jerônimo Rodrigues-, que tem coragem, é Baiano natural de Aiquara e, sem dúvidas, será nosso futuro Governador da Bahia, pela forma carinhosa que nos recebeu. Tive a oportunidade de conversar muito sobre políticas públicas, além de tratamos sobre assuntos de interesse do povo Lagedense. Aproveitamos para reafirmar nosso apoio e compromisso com a chapa de Jerônimo Governador da Bahia e, também, reforçar o convite para que esteja presente no dia 13 de junho, data de comemoração dos 33 anos de emancipação político-administrativa da nossa querida Lagedo do Tabocal”, disse Marquinhos.

Nova pesquisa alimenta o sonho bolsonarista de virada sobre Lula

A pesquisa CNT/MDA feita entre os dias 4 e 7 de maio e divulgada nessa terça-feira, 10, mostra que a dianteira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presidente Jair Bolsonaro (PL) caiu de 14 pontos percentuais em fevereiro para 8,6 em maio.

O movimento, ainda que alimentado pela saída da disputa do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que tinha 6,4% das intenções de voto em fevereiro, mantém acesa a esperança bolsonarista de ultrapassar Lula até junho, como verbalizou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão, bloco que sustenta Bolsonaro no Congresso e na eleição. “É uma expectativa que, pelas últimas pesquisas, ele passe no final de maio ou junho”, disse Lira em entrevista ao jornal Valor Econômico no último dia 5. A expectativa contraria análises de especialistas, que consideram muito difícil daqui para frente Bolsonaro manter uma taxa de crescimento suficiente para ultrapassar o petista.

Mas é inegável que a distância entre os dois vem encurtando de forma considerável. Segundo a recente pesquisa CNT/MDA, a diferença de Lula para Bolsonaro era de 14,7 pontos percentuais em julho de 2021 (41,3% a 26,6%), subiu para 17,2 em dezembro (42,8% a 25,6%) e ficou em 14,2 em fevereiro (42,2% a 28%). Hoje, ela é de 8,6 (40,6% a 32%), ou seja, em relação a dezembro, a distância do petista para o presidente caiu exatamente pela metade. A menor diferença registrada entre ambos até agora pelos institutos foi de 4,8 pontos percentuais, apontada pelo Paraná Pesquisas na semana passada (40% a 35,2%).

A atual pesquisa CNT/MDA também mostrou que os candidatos da terceira via têm o que comemorar, já que Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) oscilaram positivamente em relação a fevereiro. O levantamento foi feito por meio de telefone com 2.002 entrevistados de todo o país e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-05757|2022. Com informações Revista Veja

Ex-prefeito de Jaguaquara tem contas aprovadas pelo TCM, exercício 2020

Na sessão realizada nessa terça-feira (10/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais seis prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Alcobaça, Antônio Gonçalves, Barra do Rocha, Caravelas, Jaguaquara e Sítio do Mato, da respectiva responsabilidade de Leonardo Coelho Brito, Roberto Carlos Dantas Lima, Luís Sergio Alves de Souza, Sílvio Ramalho da Silva, Giuliano de Andrade Martinelli e Sofia Márcia Nunes Gonçalves. Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$1,5 mil (Antônio Gonçalves e Caravelas), R$2 mil (Barra do Rocha e Sítio do Mato) e de R$5 mil (Alcobaça e Jaguaquara), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Pesquisa Quaest: Lula tem 46%; Bolsonaro, 29%; Ciro, 7%; Doria e Janones, 3%; Tebet e d’Avila, 1%

Pesquisa Genial/Quaest para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (11), traz, no cenário com o maior número de candidatos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 46% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%. Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7%; João Doria (PSDB) e André Janones (Avante) com 3%; e Simone Tebet (MDB) e Felipe d’Avila (Novo), com 1%. Luciano Bivar (União Brasil) não pontuou.
Os que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar somam 6%. A proporção dos indecisos é de 3%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Duas mil pessoas foram entrevistadas face a face entre os dias 5 e 8. O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01603/2022.

Também foram testados outros cinco cenários de primeiro turno e três de segundo turno.

Confira abaixo.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente (mais…)

Jequieense é morto com vários tiros após homens armados arrombarem porta de casa em Jitaúna

Um homem foi moto a tiros, na madrugada desta quarta-feira (11), na cidade de Jitaúna. Segundo informações recebidas pelo site Notícias VCA, Joabe Santos Correia, de 26 anos, estava em casa, quando homens armados arrombaram a porta e atiraram várias vezes. Joabe era natural de Jequié, mas morava em Jitaúna há pouco tempo. O corpo dele foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié.

Zé Cocá diz que adversários tentam confundir profissionais da saúde com fake News

O Prefeito de Jequié e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá considera de fundamental importância o trabalho exercido pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras, e afirma que esses profissionais devem ser remunerados dignamente. “Durante a pandemia essa categoria foi linha de frente, contribuindo para a preservação de vidas”, disse o líder municipalista, esclarecendo que não é e nunca foi contra o piso dos enfermeiros, instituído pelo Projeto de Lei 2564/2020, aprovado há poucos dias pela Câmara dos Deputados.

“Sou 100% a favor do piso dos enfermeiros”, afirma Cocá, explicando que, como presidente da UPB, “o que estamos cobrando é a aprovação de um dispositivo, contido na PEC 11/2022, para que o piso seja custeado com o apoio da União”. Ele explica que “nossa ação é responsável e tem o objetivo de garantir aos municípios condições para arcar com o piso desses valorosos profissionais”.

Zé Cocá afirma ainda que, de forma mentirosa e maldosa, adversários políticos, incomodados com o desempenho e visibilidade de sua gestão à frente de Jequié e da UPB, têm utilizado a rede social para divulgar fake news e confundir os profissionais da saúde. “Não adianta plantar mentiras. A verdade é cristalina. A nossa luta é para garantir os recursos necessários para pagar o piso”, afirma Cocá.

Intervale: Lagedo vence Itaquara fora de casa no 1º jogo da fase Mata-Mata; Confira resultados

Seleção de Lagedo venceu Itaquara fora de casa.

A Copa Intervale movimentou o interior da Bahia no último domingo (08), dia das mães. A rodada marcou o primeiro confronto mata-mata da segunda fase do certame. Na região a seleção destaque foi Lagedo do Tabocal, que venceu fora de casa o primeiro jogo, batendo Itaquara pelo Placar de 2×1. Jaguaquara por sua vez visitou Maracás e foi vencida por 2×1.

O prefeito da cidade, Marquinhos Senna, fez questão de acompanhar a seleção junto com à família, mesmo sendo fora de casa. Desta vez teve que gastar no jogo, já que o gestor paga R$ 50,00 por cada assistência e R$ 100,00 por gols aos atletas da seleção, que além das quatro linhas, é destaque em organização e logística.

Confira os demais resultados:

50 gols marcados e um jogo adiado, assim aconteceu a primeira rodada da segunda fase da Copa InterVale de Futebol de Campo.

Confira os resultados:

Amargosa 0x1 Laje
Santa Inês 2×2 Elísio Medrado
KM-100 0x2 Nova Itarana
Brejões 2×2 Irajuba
Maracás 2×1 Jaguaquara
Itaquara 1×2 Lagedo do Tabocal
Baixa Grande 1×2 Marcionílio Souza
Itaberaba x Ruy Barbosa ( Adiado )
Dário Meira 2×0 Barra do Rocha
Gongogi 0x1 Ipiaú
Iguaí 4×2 Nova Canaã
Manoel Vitorino 1×1 Itapetinga
Ibirataia 0x0 Wenceslau
Aurelino Leal 2×1 Piraí do Norte
Santo Amaro 3×1 São Sebastião
Conceição da Feira 2×1 Cachoeira
Dom Macedo 0x2 Castro Alves
Rafael Jambeiro 2×0 Santo Antônio
Floresta Azul 0x2 Uruçuca
Terra Nova 2×1 Simões Filho

No governo Bolsonaro, salário mínimo perde poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real

O presidente Jair Bolsonaro (PL) será o primeiro presidente da República a terminar o mandato com um salário mínimo com menor poder de compra do que quando iniciou o governo, desde o Plano Real, em 1994. A informação está no primeiro relatório semanal de maio da corretora Tullet Prebon Brasil. Nesse período de 28 anos, nenhum ex-presidente entregou um salário mínimo mais desvalorizado, seja no primeiro ou no segundo mandato. De acordo com os cálculos da corretora, a perda no salário mínimo será de 1,7% se a inflação não subir ainda mais do que o previsto no boletim Focus, do BC (Banco Central). As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas e, descontada a inflação, o salário cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022.

Segundo a Constituição, o salário mínimo é a remuneração básica para qualquer brasileiro empregado. O texto da lei protege o poder de compra dessa remuneração e diz que é obrigatória a sua reposição pela inflação. “Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, diz o relatório da Tullet Prebon Brasil. O documento da corretora afirma que dois fatores explicam a perda inédita.

Um deles é o ajuste fiscal, já que reajustes no piso têm impacto em várias outras despesas do governo federal. O segundo é a própria inflação, que nos últimos meses tem castigado o bolso dos brasileiros. Até então, a menor variação no salário mínimo desde o Plano Real havia ocorrido durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando o percentual registrado foi de 0,42%. Em agosto de 2016, quando sofreu o afastamento definitivo através de processo de impeachment, o piso nacional estava em R$ 1.173,05. No início do mandato dela, o valor era de R$ 1.168,05, descontada a inflação.

IPCA-15 em abril foi o maior em 27 anos O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo 15), considerado uma prévia da inflação oficial (IPCA), registrou alta de 1,73% em abril, após ficar em 0,95% em março. Essa é a maior variação para o mês de abril em 27 anos — desde 1995 —, quando o índice foi de 1,95%. O resultado também é a maior variação mensal do indicador desde fevereiro de 2003 (2,19%).

Considerando o acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi de 12,03%, acima dos 10,79% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores e da meta do BC (Banco Central) para a inflação neste ano, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos —ou seja, variando entre 2% e 5%.
Salário mínimo ideal deveria ser R$ 6.754,33 O salário mínimo ideal no Brasil deveria ter sido de R$ 6.754,33 em abril, calcula o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). É mais que cinco vezes o valor atual, de R$ 1.212. De acordo com o Dieese, esse seria o pagamento mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas no mês de fevereiro no Brasil, considerando gastos com moradia, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.

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