Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos.

Campanha

A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro.

Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual.

“Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse.

O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis.

Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui.

Denúncias

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A Câmara Municipal de Itiruçu, aprovou na noite desta terça-feira (17), o aumento salarial de 32% para a prefeita, vice-prefeito e secretários do município.  O Projeto de Lei Nº 05/2022 é de autoria da prefeita Lorenna Di Gregorio e teve pedido de urgência feita pelos vereadores Tony Anjos, Ezequiel Borges, Agnaldinho, Ito do Feto, Val Caetano e Jó de Jú, que possibilitou ser aprovado no mesmo dia da apresentação na Câmara.

O Projeto tem em sua justificativa a recomposição inflacionária nos salários da classe política, retroagindo a Janeiro.  O último reajuste para classe política foi dando em 2016, sendo fixado em R$ 14.000,00 de prefeito, R$ 7.000,00 para o vice; e Secretários Municipais em 4.000,00, que sofrerão reajustes de 32%, passando a R$ 18.480,00 para prefeita, 9.240,00 o vice e Secretários 5.280,00. O controlador interno do município passa a receber R$ 5.940,00.

Na Câmara municipal o salário é  de R$ R$ 6.000,00, mas com a emenda ao Projeto feita pelo vereador Val Caetano, os salários poderão ser reajustados a partir de janeiro de 2023. Nesse caso passará a ser de R$ 7.920,00.

Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira passada em Salvador (BA), Pacheco defendeu a volta do privilégio. O retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão incluindo servidores ativos e aposentados e pensionistas.

O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. Hoje, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste de 5% para o funcionalismo. O martelo chegou a ser batido pelo presidente, mas ele recuou e preferiu esperar. Em ofício à Casa Civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já deu aval ao governo para reajustar, em 5%, os salários do Judiciário, apesar de o valor estar longe do que esperavam os servidores.

Digital do Planalto
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que resgata o privilégio de adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho para juízes e procuradores, seja discutida na pauta desta semana do colégio de líderes do Senado. A perspectiva de que a PEC vá a votação começou a circular na quinta-feira, 12. (mais…)

Com os preços congelados pela Petrobras há mais de dois meses (o último reajuste foi em 11 de março), a gasolina se tornou o novo ponto de tensão entre a diretoria da estatal e o governo. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro tem recorrido a demissões para marcar seu descontentamento com o preço dos combustíveis. De outro, acionistas se sentem lesados pela demora dos reajustes pela empresa, o que tem impacto nos resultados. Segundo cálculos da Abicom, associação que reúne pequenos e médios importadores de combustíveis, a defasagem entre os preços da gasolina no mercado interno em relação ao mercado internacional chega a 20%.

“De fato, voltamos a ver defasagem no preço da gasolina depois que o reajuste de março deixou os preços equalizados. Em abril houve até um potencial para redução de preço da ordem de 6%, com a valorização do real. Mas agora o dólar voltou a subir e a defasagem voltou”, explica o analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman.

No caso do diesel, o aumento de 8,9% no dia 9 de maio passado atenuou a defasagem em relação aos preços internacionais e reduziu o risco de desabastecimento do produto no mercado brasileiro, que depende de cerca de 25% das importações. Se os preços internos não acompanharem o mercado internacional, os importadores não trazem o combustível, e pode faltar diesel no País.
Já na gasolina, há menos dependência das importações, já que as refinarias nacionais abastecem 97% do mercado. Mas se a Petrobras decidisse repassar toda a defasagem em relação ao mercado externo, o aumento seria da ordem de R$ 1 por litro, segundo a Abicom.

“A pressão está muito grande por parte do governo e acho difícil fazer reajuste nos próximos dias, mas deveria”, avalia o presidente da Abicom, Sergio Araújo. Segundo ele, em alguns portos brasileiros, essa defasagem chega a 22%. O último aumento, em março, foi de 18,7%. Pouco tempo depois, o segundo presidente da Petrobras do governo de Jair Bolsonaro, o general Joaquim Silva e Luna, foi demitido pelo presidente.

Paridade
A decisão de equiparar os preços internos aos externos não é tão simples, segundo o especialista em energia e professor do Instituto de Energia da PUC-Rio Edmar Almeida. O presidente Jair Bolsonaro tem insistido nas críticas à empresa ao menor sinal de reajuste, e culpa os bilionários lucros da estatal pela alta dos combustíveis. Na verdade, os preços seguem uma fórmula que leva em conta o preço do petróleo no mercado internacional, a variação do câmbio e os custos que os importadores teriam para trazer os combustíveis para dentro do País, como frete.

Na avaliação de Almeida, os reajustes de preços são necessários, e se não forem feitos com alguma regularidade, a Petrobras pode ser questionada na Justiça pelos seus acionistas, principalmente se houver a suspeita de interferência por parte do governo. A estatal pode até não realizar os reajustes, mas precisa explicar os motivos, informa.

“Não se pode fazer política pública com dinheiro dos acionistas. Ela (Petrobras) não tem opção. Não adianta ficar trocando presidente nem ministro. Os ajustes não são escolha da diretoria, existem regras internas da empresa e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, se não forem seguidas, precisam ser explicadas”, diz Almeida, referindo-se à demissão de dois presidentes da Petrobras após aumentos de preços.

O especialista explica que apesar da alta volatilidade do mercado de petróleo, intensificado com a guerra entre a Rússia e Ucrânia, a Petrobras é uma empresa de capital aberto e não pode subsidiar o preço para ajudar o governo a reduzir inflação. “Tem uma área cinza nessa história, mas se ficar configurado que é interferência do governo, a Justiça pode ser acionada, porque é prejuízo para os acionistas, e isso seria um grande desgaste”, afirmou.

De acordo com Almeida, para mudar a política de preços da Petrobras, estipulada em 2016 pelo ex-presidente da empresa Pedro Parente, seria necessária uma nova lei. “Não é com vontade politica que se muda, tem que aprovar leis. Bolsonaro tenta desde o começo fazer alguma coisa e não consegue por isso, é necessário mudar a lei”, avalia.

Anunciada como prioridade pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras não é garantia de redução dos preços dos combustíveis, segundo especialistas. Pelo contrário, pode representar aumento, conforme indicam os números da única grande refinaria privada brasileira. Um impacto no preço dependeria do formato da privatização e de mais investimentos em refino no país, para reduzir a dependência brasileira de combustíveis importados e ampliar a competição na venda dos produtos. Assim, qualquer eventual efeito só ocorreria a longo prazo.

A proposta de privatização foi anunciada por Sachsida logo após sua nomeação ao ministério, em substituição ao almirante Bento Albuquerque, demitido dois dias depois de reajuste de 8,87% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras. Sachsida disse ter apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já havia manifestado o desejo de privatizar a companhia, mas o mercado considera inviável a conclusão do processo ainda neste mandato, já que a operação dependeria ainda de mudanças legislativas. Especialistas nos mercados financeiro e de combustíveis ouvidos pela Folha veem pouca relação entre a privatização da Petrobras e os preços dos combustíveis, que são negociados de acordo com a evolução das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

O analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman lembra ainda que o preço final do produto é composto por uma série de itens, como impostos e margens de lucro de distribuidoras e postos, o que dificulta uma análise sobre efeitos de uma eventual privatização sobre o preço final. Atualmente, o preço cobrado pela Petrobras representa 38% do valor médio de venda da gasolina pelos postos brasileiros. No diesel, que tem menos impostos, a estatal fica com 63% do valor de cada litro nas bombas. Mesmo com os constantes aumentos, a Petrobras tem operado com defasagens elevadas, fruto de uma estratégia de espaçar mais os anúncios de reajustes após a gestão de Roberto Castello Branco, o primeiro presidente da Petrobras sob Bolsonaro, demitido em fevereiro de 2020.

“Apesar da blindagem, a intervenção ainda ocorre no comando da companhia”, diz Luiz Carlos Corrêa, sócio da Nexgen Capital, lembrando das trocas no comando motivadas por insatisfação do governo com os reajustes. Para o mercado, a privatização poderia aumentar a frequência de reajustes, para cima ou para baixo, como mostra o primeiro exemplo de refinaria privatizada no país, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, que opera com maior aderência às cotações internacionais do que a Petrobras. (mais…)