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Caminhão com carga de madeira nativa na BA-650, entre Ipiaú e Ibirataia, é apreendido pela PRE

O crime ambiental na região. Uma guarnição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu na noite deste sábado (26) um caminhão carregado com madeira nativa na BA-650, na altura do KM 38, entre os municípios de Ipiaú e Ibirataia. Durante patrulhamento preventivo na rodovia, os policiais visualizaram um caminhão suspeito parado a cerca de 600 metros de distância. Ao perceberem a aproximação da viatura, os ocupantes abandonaram o veículo e fugiram em direção ao matagal, não sendo localizados.

Ao se aproximarem do caminhão, modelo Ford F-4000, de cor azul, os agentes constataram que a carga transportada era de madeira nativa, possivelmente extraída de forma irregular. O caminhão e o material apreendido foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ipiaú, onde o caso foi registrado e seguirá sob investigação.

Dino intima líder do PL a explicar suposto acordo para divisão das emendas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou neste domingo (27) o líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar em 48 horas explicar sobre um suposto acordo para divisão das emendas parlamentares de bancadas. Sóstenes pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e, nesse contexto, falou a jornalistas sobre a possibilidade de o partido de Jair Bolsonaro romper o suposto acordo sobre as emendas.

Segundo o líder do PL, Motta e demais líderes partidários acertaram a divisão desses recursos seguindo esta proporção: 30% do valor total que uma comissão permanente da Câmara tem direito fica com o partido que tem o comando do colegiado, enquanto os demais 70% são distribuídos por Motta às demais legendas. As emendas parlamentares são o principal instrumento de ação política dos congressistas atualmente, envolvendo cifras que superam R$ 50 bilhões ao ano.

As chamadas emendas de comissão são aquelas destinadas aos colegiados temáticos da Câmara e do Senado, como as comissões de saúde, educação, entre várias outras. Essa fatia, porém, foi usada para que as cúpulas das duas Casas distribuíssem emendas aos parlamentares por meio de negociações políticas, sem que os colegiados tivessem poder de decisão. Dino, nas decisões anteriores, suspendeu o mecanismo e cobrou mais transparência e rastreabilidade. (mais…)

Marçal é condenado à inelegibilidade novamente e pode pagar multa alta

Além de ficar impedido de concorrer a qualquer cargo público por oito anos, a Justiça Eleitoral também determinou que Marçal pague multa de R$ 420 mil por descumprir uma liminar do processo. A decisão ainda é passível de recurso.

A ação é fruto de uma representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que acusou Marçal de condutas irregulares durante as eleições municipais de 2024. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, que assina o documento, no entanto, absolveu Antônia de Jesus, candidata a vice na chapa de Marçal à prefeitura de São Paulo.
Na decisão, o magistrado diz que “a repercussão no contexto específico da eleição (gravidade quantitativa) pôde ser constatada em razão dos referidos vídeos com oferta de pagamento a quem efetuasse cortes de vídeos de Marçal em concurso de cortes estar acessível a milhões de pessoas seguidoras em suas redes sociais (TikTok, Youtube, Instagram, entre outros)”.

O juiz entendeu ainda que houve gasto ilícito de recursos. “Em razão da existência de impulsionamento de cortes de vídeo realizada por terceiros que foi estimulada pelo próprio candidato Pablo Marçal como forma de ilícito alavancamento de visualizações de cortes de vídeos com seu conteúdo”, diz trecho da decisão.

Condenação anterior

Pablo Marçal já tinha sido condenado pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz em fevereiro. O magistrado analisou duas ações, uma do Psol e outra do PSB, e entendeu que o empresário usou de forma inadequada os meios de comunicação social. O juiz também apontou que Marçal captou recursos de maneira ilícita.

Juíza mais nova do Brasil morou na Bahia e foi aprovada no MP-BA


Já imaginou se tornar juiz ou juíza logo após se formar, aos 25 anos de idade? Foi o que aconteceu com a jovem mineira Luísa Militão Vicente Barroso, que assumiu o posto de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela é a mais nova magistrada em atuação no país. Nascida em Inhapim, região leste de Minas Gerais, Luísa deixou o município natal aos 16 anos para fazer o ensino médio no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (Coluni/UFV). Ela morou em Vitória da Conquista, na Bahia, até o fim do ano passado. Ela se mudou para a cidade após se casar, em 2022, com Thallison Oliveira.

Antes da nomeação ao TRF1, foi aprovada para promotora de justiça no Ministério Público da Bahia (MP-BA), em maio do ano passado. “Desde que vim morar na Bahia, senti uma conexão especial com este lugar. Quem me conhece já está saturado de me ouvir exaltando Vitória da Conquista, minha cidade querida. E agora, se não forem outros os planos de Deus, serei promotora de justiça neste estado que me acolheu e se tornou meu lar”, publicou em seu perfil no Instagram.

Meses depois, Luísa foi aprovada para ser juíza do TRF1, onde estagiou entre 2019 e 2010. Na rede social, ela comemorou o fato de voltar como juíza ao tribunal. “Quanta honra poder regressar a esse tribunal magnífico, onde tive a alegria de estagiar ainda na graduação”, escreveu. Ela tomou posse em dezembro do ano passado.

Tenente-coronel é acusado de assédio sexual e moral contra uma major e outras policiais

Piadas ousadas, convites e elogios ao corpo. Estas e outras formas de assédio sexual foram denunciadas por uma major e duas soldadas ao Ministério Público Estadual (MPBA) e à Polícia Militar (PMBA) contra o ex-comandante do 24º Batalhão (Brumado), o tenente-coronel Élson Cristóvão Santos Pereira. Os episódios chegaram às duas instituições em novembro do ano passado, que incluiu ainda acusação por assédio moral. Em janeiro deste ano, a Corregedoria da PM instaurou uma sindicância.

Em seis meses, este é o segundo caso de assédio sexual e moral que vem à tona na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em outubro do ano passado, o ex-titular da 28ª Delegacia (Nordeste de Amaralina), delegado Antônio Carlos Magalhães Santos foi denunciado por quatro agentes da unidade. Ele foi exonerado do cargo.

O CORREIO teve acesso com exclusividade às informações do depoimento das policiais militares no MPBA, prestados à promotora Daniela de Almeida, no dia 27 de novembro de 2024. De acordo com o documento, no dia 22 do mesmo mês, circulou em grupos de aplicativo de mensagens de policiais militares de relatos de assédio sexual que teriam sido cometidos pelo então comandante do 24º BPM, tenente-coronel Élson Pereira.

As policiais disseram que não sabiam a origem das mensagens, mas confirmaram os fatos, que começaram desde março daquele ano corrente, inclusive na presença de policiais masculinos, fazendo elogios ao corpo das Pfens, referindo-se às pernas, coxas e lábios, “em evidente e constrangedora conotação sexual”, além de fazer convites para encontros pessoais e, ao não logrando êxito, passava “assediar moralmente as policiais, desqualificar seus trabalhos, sempre na presença de outras pessoas, policiais e civis, dentro e fora do quartel” . (mais…)

54 cidades baianas estão sob alerta de chuva; confira

Um alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na manhã deste domingo (27) indica que 54 cidades baianas têm possibilidade de enfrentar chuvas intensas até segunda-feira (28). O aviso é amarelo, o menos grave entre os três emitidos pelo Instituto. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. São esperadas chuvas de até 50 milímetros e ventos intensos, de até 60 km/h.

O alerta é válido para cidades do Vale do São Francisco, sul, centro sul e extremo oeste baiano. Barreiras, Eunápolis e Porto Seguro estão entre os municípios sob atenção. Veja a lista completa abaixo.

Também há previsão de chuvas intensas para cidades de outros 18 estados brasileiros e Distrito Federal. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

Cidades baianas sob alerta de chuva (mais…)

Operação “Fraus Omnia” desarticula esquema criminoso no departamento de trânsito de Barreiras

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje, no dia 23, nos Municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.

A operação é resultado de um procedimento investigatório criminal produzido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, com o apoio do Comando de Policiamento de Missões Especiais da Polícia Militar, por meio da Cipe Cerrado.

Até o momento, foram apreendidos R$ 282.950 em espécie, cheques no valor de RS 14.220, 01 celular, um caderno com anotações diversas, um carimbo e dois extratos bancários. De acordo com a investigação do MPBA, o grupo investigado atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran do Município de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

As apurações apontam que a organização criminosa fraudava exames de habilitação de condutores e nas vistorias de veículos, visando à obtenção de vantagens patrimoniais ilícitas. O esquema teria a influência de um empresário local que, embora não ocupasse cargo público, exerceria forte controle sobre o funcionamento do órgão, estabelecendo, segundo a denúncia, um verdadeiro “balcão de negócios”.

A investigação do Gaeco aponta, ainda, que o esquema possivelmente incluía negociações para aprovação fraudulenta em provas práticas, como a de baliza, com participação de instrutores de autoescolas; adulteração de resultados em provas teóricas realizadas em computador; e manipulações em processos de vistoria veicular. A decisão judicial que autorizou as buscas foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Barreiras, com o objetivo de colher elementos probatórios que auxiliem no completo esclarecimento dos fatos.

Prefeitura tenta reverter decisão que garantiu pagamento dos precatórios do Fundef com juros aos professores em Ubatã

A Prefeitura de Ubatã ingressou com um embargo de declaração na Justiça de 1ª Instância para tentar modificar a decisão que garantiu aos professores da rede municipal o direito ao rateio de 60% dos precatórios do Fundef. Segundo a APLB/Sindicato, que confirmou a informação em nota divulgada nesta quinta-feira (24), o valor total dos precatórios ultrapassa R$ 63 milhões, incluindo o montante principal, juros e correção monetária.

O recurso utilizado pela Prefeitura tem como objetivo esclarecer supostos vícios na decisão judicial, como contradições ou omissões. A gestão municipal defende que o repasse aos professores deve considerar apenas o valor original da ação, protocolada em 2016, equivalente a R$ 17.957.478,81. Já a APLB sustenta que o valor a ser dividido deve incluir os acréscimos decorrentes do tempo, como juros e correção.

Essa interpretação da APLB foi acolhida pela Justiça no dia 26 de março, quando foi determinada a destinação de no mínimo 60% do valor total atualizado dos precatórios aos profissionais do magistério. A decisão representou, conforme a APLB, uma vitória para os professores da rede municipal de educação.

Em resposta ao embargo, a APLB afirmou, por meio de nota, que o setor jurídico da entidade já está tomando as providências para contestar o recurso. A entidade ressalta que, embora o recurso possa adiar temporariamente o rateio, segue empenhada na negociação de um acordo judicial que permita o cumprimento imediato da sentença. A decisão sobre o embargo ainda será proferida pelo juiz Carlos Eduardo Camilo nas próximas semanas. *Com informações do Ubatã Notícias

Duas pessoas são presas em operação contra grupo miliciano armado que atua há mais de dez anos no oeste da Bahia

Duas pessoas foram presas nesta sexta-feira (25), suspeitas de integrar um grupo miliciano armado que atua há mais de dez anos no oeste da Bahia, onde vivem dezenas de famílias de comunidades tradicionais. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a “Operação Terra Justa” teve como alvos os integrantes da milícia envolvida em atos de intimidação e violência em conflitos fundiários na região.

A TV Oeste, afiliada da TV Bahia na região, apurou que um dos presos é um policial militar da reserva. Ele foi apontado como o chefe do grupo. O outro suspeito é considerado o “braço direito” dele. De acordo com o MP-BA, o grupo foi denunciado à Justiça por crime de milícia privada. Quatro mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição.

Os mandados foram deferidos pela Vara Criminal de Correntina após investigações identificarem a atuação do grupo em áreas rurais do município. Conforme as apurações, o grupo agia por meio de empresa de fachada com registro de segurança privada – sem autorização legal da Polícia Federal – para prestar serviços a grandes fazendeiros da região.

Os suspeitos praticavam ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, expulsando famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras. Do G1/Bahia.

Governo quer trocar exames e cirurgias no SUS por R$ 2,7 bi de dívidas anuais da saúde privada

O governo Lula (PT) estuda permitir que empresas privadas de saúde abatam até R$ 2,7 bilhões por ano em dívidas fiscais em troca da realização de exames e cirurgias para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A ideia é que os procedimentos sejam feitos em clínicas e hospitais particulares para reduzir a fila de espera do sistema público. O Ministério da Saúde vê o acordo como uma forma de expandir o Mais Acesso a Especialistas, programa que promete encurtar o tempo de espera no SUS para atendimentos em áreas como oftalmologia e oncologia.

Integrantes do governo avaliam que a entrada do setor privado tem potencial de ampliar a popularidade do programa. A avaliação é que levar o paciente a um hospital particular deve aumentar o impacto político, pois seria mais difícil convencê-lo de que houve uma intervenção do governo federal nos casos em que o procedimento é feito na rede pública.

A Saúde estima que apenas os prestadores de serviços privados de saúde, como hospitais e clínicas, tenham dívidas fiscais e tributárias de ao menos R$ 70 bilhões. Assim, o governo quer publicar até o fim de maio uma MP (medida provisória) para permitir que esses estabelecimentos absorvam parte da fila do SUS, sem a necessidade de usar o orçamento já previsto para o programa.

Levando em conta essa dívida total, o plano é converter em serviços até R$ 2 bilhões por ano dos valores cobrados devidos por prestadores de serviço, além de R$ 700 milhões cobrados das operadoras de planos de saúde. O total da dívida que poderá ser trocada, porém, está em discussão entre Ministério da Saúde, Fazenda e Planalto.

O montante estimado para a troca de dívida por serviço é próximo aos cerca de R$ 2,4 bilhões que o ministério já programou repassar aos estados e municípios, em 2025, no Mais Acesso a Especialistas. A verba prevista no Orçamento serve para custear cerca de 9 milhões de exames e consultas especializadas em prazo mais curto, como até 60 dias. Quando o atendimento é finalizado nesse período, a secretaria de Saúde recebe um valor mais alto do que é pago pela Tabela SUS.

Agora o governo quer reformular a ação desenhada ainda na gestão Nísia Trindade e atacar a fila de exames e cirurgias da rede pública. Uma das ideias do governo é promover mutirões nesses hospitais privados. O governo também pretende incluir procedimentos de ginecologia, pois o programa hoje contempla ações de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. (mais…)

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