A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021. Em valores nominais, ou seja, sem levar em conta a variação inflacionária, o resultado é o melhor desde pelo menos 2007, segundo as informações que o Fisco divulgou na manhã de hoje (23). Com o resultado, apenas os cofres públicos federais já receberam R$ 908,55 bilhões em tributos federais pagos pelos contribuintes entre janeiro e maio deste ano. Valor 9,75% superior ao dos cinco primeiros meses de 2021.

“Esta arrecadação está vinculada ao volume da produção de petróleo e também à cotação do barril, uma commodity internacional. E também sofre interferência da variação cambial. Todos esses crescimentos têm que ser analisados com base nestas considerações”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor fiscal Claudemir Malaquias. A análise das fontes de receitas revela que a arrecadação mensal com Rendimentos de Capital (IRFF) registrou um acréscimo de 59,5% em comparação ao total recolhido em maio de 2021, totalizando R$ 5,8 bilhões.

Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões). A Receita Federal atribui o aumento de 9,42% da arrecadação da contribuição previdenciária ao aumento da massa salarial e pelo crescimento dos recolhimentos efetuados pelas empresas que recolhem o Simples Nacional. E o acréscimo de 59,5% na arrecadação do IRRF à alta da taxa básica de juros, a Selic, o que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Os principais indicadores traçam uma melhora da atividade econômica entre janeiro e maio deste ano, o que também ajuda a explicar a alta da arrecadação (veja na tabela abaixo). Um dos destaque foi o crescimento de 27,2% da arrecadação obtida a partir dos valores em dólares das importações, quando comparados os meses de maio de 2021 e de 2022.

Outro destaque, segundo Malaquias, foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”. Fonte EBC.

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.

(mais…)

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, declarou nesta terça-feira, 21, que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis. “Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. Com toda a transparência, eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço”, afirmou durante audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do assunto,

“Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário”, acrescentou.

Ele disse ainda que o nome de Caio Paes de Andrade “satisfaz todos os critérios necessários para estar à frente” da Petrobras. “Eu respeito o presidente José Mauro, ex-presidente da Petrobras. Todo respeito a ele, ao CA [Conselho Administrativo], seus diretores. Mas tão logo eu assumi como ministro, achei por bem promover uma troca na empresa porque acredito que é o momento de aumentar a competição. Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual”, avaliou.

José Mauro Coelho renunciou ontem ao cargo em meio a pressões dos presidentes da República, Jair Bolsonaro (PL), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar reduzir o preço dos combustíveis antes das eleições e diante também de uma possível CPI da Petrobras.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, os novos valores da bandeira tarifária, a taxa extra cobrada na conta de luz para cobrir o custo maior da geração de energia quando é necessário acionar usinas termoelétricas. A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1.

O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. A diretora-geral interina da Aneel, Camila Bonfim, ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “escassez hídrica”, que foi adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período.

O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Bonfim ressaltou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Apesar da vigência dos novos patamares a partir de julho, a expectativa, por conta das condições hidrológicas, é que seja mantida verde nos próximos meses, ou seja, sem cobrança adicional. A agência decidiu, neste momento, apenas revisar os valores de cada uma das bandeiras e não acatou a sugestão feita por distribuidoras de energia de criar de maneira permanente de uma bandeira tarifária para situações extremas.

O diretor Ricardo Tili sugeriu, no entanto, que a agência aproveite a “calmaria” que deve haver sobre o tema considerando as boas condições climáticas para que a metodologia das bandeiras tarifárias seja estudada mais a fundo.

A decisão do governo de apoiar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Petrobras não convenceu a classe dos caminhoneiros, que continua a ver nos gestos do presidente Jair Bolsonaro apenas novas formas de jogar o assunto para frente, devido ao calendário eleitoral.

Em carta emitida nesta terça-feira, 21, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, voltou a criticar as ações do governo.

“A grande falha e incompetência do governo Bolsonaro foi não ter reestruturado a Petrobras e suas operações no início do governo, de não ter dado início a mudanças estruturantes na empresa, e o principal de não ter cumprido suas palavras com os caminhoneiros”, diz Landim. “Bolsonaro mentiu e agora quer colocar a categoria e o povo brasileiro contra a Petrobras.” Paralelamente à tentativa de instalar uma CPI contra a empresa, o governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.

Ex-aliado do Bolsonaro, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) afirma que a intenção do governo, com a proposta da CPI da Petrobras, é de apenas “fazer uma cortina de fumaça” sobre o assunto, porque, em sua análise, não haveria real motivação de mudar as regras de comercialização da empresa.

Crispim, que é coordenador da frente parlamentar mista do caminhoneiro, apresentou, em setembro de 2021, um pedido para criação de uma CPI na Petrobras, mas não conseguiu avançar. Em março deste ano, uma nova solicitação de constituição da CPI foi protocolada pelo deputado, para investigar a cadeia de formação dos preços dos combustíveis no Brasil, não só a Petrobras. A proposta também não teve êxito. (mais…)