As violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022, segundo a CSI (Confederação Sindical Internacional), que menciona Colômbia e Brasil entre os dez piores países. Dos 148 países cobertos pela nona edição do Índice Global dos Direitos, em 50 deles os trabalhadores foram submetidos à violência física, ante 45 no ano anterior. Sindicalistas foram assassinados em 13 países, entre eles Colômbia, Equador, Guatemala, Itália, Índia e África do Sul, alerta a CSI. Prisões e detenções arbitrárias de trabalhadores também foram registradas em 69 países.

Os dez piores países para os trabalhadores em 2022 são Bangladesh, Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Essuatíni, Filipinas, Guatemala, Mianmar e Turquia, segundo o relatório. No continente americano, muitos países, incluindo Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala e Honduras, foram palco de ataques violentos contra sindicalistas e trabalhadores. A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e o Norte da África, que sofrem com situações de “violação sistemática de direitos a direitos não garantidos”. O continente americano é o segundo melhor de cinco, atrás da Europa.

BRASIL, PIOR APÓS REFORMA TRABALHISTA

A Colômbia segue sendo o país mais mortal para trabalhadores e sindicalistas, com 13 assassinatos em 2021-2022, diz a pesquisa. Foram registradas seis tentativas de assassinato e 99 ameaças de morte. Oito sindicalistas foram presos arbitrariamente.

“A maior parte dos crimes continua sem resolução, já que o governo não chegou a investigar os casos. Por não conceder-lhes a proteção adequada, as vidas dos sindicalistas e de suas famílias continuam permanentemente ameaçadas”, afirma a CSI. (mais…)

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF) diz em depoimento à Folha que foi assediada por Pedro Guimarães, presidente da instituição. Ela afirma ter sido puxada pelo pescoço e ter ficado em choque após o episódio. Com receio de sofrer retaliação do comando do banco, a mulher pediu para ter sua identidade preservada —será chamada pelo nome fictício de Roberta nesta reportagem. Segundo ela, os assédios de Pedro Guimarães aconteciam diante de todos, dentro e fora da instituição. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles na terça-feira (28), que relata a existência de uma investigação no Ministério Público Federal.

O caso narrado à Folha por Roberta ainda não chegou às autoridades. “Não falei antes com medo e vergonha, e agora me sinto culpada porque penso que se tivesse falado antes, outras mulheres não teriam passado pelo que passei, nem por situações piores”, afirma. Roberta conta que, em uma ocasião, estava a sós com o presidente do banco, quando ele perguntou se ela “estava com ele”. A funcionária entendeu, à época, que a pergunta era em relação ao governo. Ela teria, então, respondido que sim.

“Aí quando fui sair, ele me puxou pelo pescoço e disse: ‘Estou com muita vontade de você’. Saí da sala, em choque e chorando”, afirma ela. “Depois, em outro momento, ele já passou a mão pela minha cintura e foi abaixando, mas saí antes que piorasse.” Segundo a funcionária, Guimarães também tem hábito de dar “beliscões” em mulheres.

“As pessoas aceitam o abuso com medo da retaliação, do poder dele, isso é, perder a função. Ele te tira de uma posição de destaque, que você estudou e tem qualificação para estar lá, para te colocar numa função muito abaixo. Isso da noite para o dia, sem nenhum aviso”, disse. Guimarães, além de presidente da Caixa, é próximo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores do governo, assessores afirmam que já chegou a pleitear a vaga de vice na chapa do chefe do Executivo. (mais…)

Os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e João Roma (Cidadania) participaram da inauguração de uma praça poliesportiva em Goiânia cujas obras nem sequer foram finalizadas, mesmo após cinco meses da realização do evento. A inauguração da Praça dos Esportes e da Cultura no bairro Buena Vista IV ocorreu em 20 de agosto do ano passado, e mobilizou até mesmo um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Hoje, o espaço, além de não oferecer os serviços prometidos, é alvo de ações de furto e vandalismo, segundo a comunidade local.

Também compareceram à inauguração os ex-secretários Mario Frias (Cultura) e André Porciuncula (Incentivo e Fomento à Cultura). Todos os quatro – Gilson Machado, João Roma, Mario Frias e André Porciuncula – deixaram o governo federal para disputar as eleições de 2022. A construção do espaço foi iniciada em dezembro de 2013. O termo de compromisso previa o repasse de R$ 3,5 milhões do governo federal. Quase 10 anos depois, contudo, a obra segue “inconclusa, paralisada e deteriorada”, apontou relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

A obra foi inspecionada pela CGU em janeiro deste ano – e o relatório, publicado na última quarta-feira (22/6). “Verificou-se que o empreendimento não foi entregue à população e que não houve a implantação dos serviços que estavam previstos para funcionar no bloco 1, como telecentro, auditório, biblioteca e unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Em suma, o termo de compromisso não cumpriu o seu objetivo”, detalha a CGU. “A fachada dessa edificação é constituída por esquadrias metálicas e vidro, não havendo obstáculo físico a vandalismos e furtos. Da forma como foi concebida, depende de vigilância constante para que seja preservada. Nesse aspecto, as vistorias realizadas pela CGU permitiram constatar que o bloco 1 das duas PEC sofreram ações de vandalismo e furto”, prossegue. Diante das irregularidades apontadas, a controladoria indicou a necessidade de se instaurar tomada de contas especial, “visando à devolução dos recursos”. A responsabilidade da boa execução da obra seria da Prefeitura de Goiânia, segundo o órgão.

Durante a inauguração da praça, com a presença de então ministros de Estado, o espaço foi guarnecido com equipamentos e mobiliário, como cadeiras para o auditório e estantes de livros. Os objetos, no entanto, foram retirados após o evento, uma vez que o empreendimento não teria sido entregue à população. A inauguração da praça foi celebrada pelos ex-ministros de Jair Bolsonaro. Em discurso feito em Goiânia, Gilson Machado comemorou o suposto fim da corrupção na atual gestão federal. Ele disse também que Bolsonaro é um “trabalhador incansável e incorruptível” e afirmou participar de um “governo de entregas”. Em suas redes sociais, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), anunciou que o local abriga um auditório com capacidade para 237 pessoas sentadas, biblioteca, telecentro e uma unidade do Cras. Como mostrou a CGU, esses espaços não estão ativos. Do site Metrópoles.

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos a esses registros (atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias). O Serp unifica o sistema cartorial e permitirá registros e consultas pela internet.

A lei prevê, em seu Artigo 18, que o prazo para a implantação do sistema irá até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a medida, o Serp vai conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).