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Notícias Recentes

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

Da Redação:

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto. (mais…)

Convale realiza serviço de roçagem na BA-555, via que liga Lafaiete a BR-116

Da Redação:

Após concluir a Operação Tapa Buraco em diversas rodovias estaduais no Território do Vale Jiquiriçá, a equipe do Convale iniciou, esta semana, o serviço de roçagem no trecho que liga os municípios de Lafaiete Coutinho a BR-116. O serviço está sendo realizado com o intuito de dar mais visibilidade aos motoristas que trafegam no trecho evitando assim acidentes ao longo da estrada. Todo o trecho a equipe utiliza do trator articulado.

Esta é mais uma ação do Convale realizada em parceria com o Governo do Estado, através do convênio firmado por meio da Secretaria de Infraestrutura, que objetiva beneficiar a população e garantir a segurança de todos que transitam nas rodovias do Território do Vale Jiquiriçá.
Lafaiete é uma Cidade pequena, onde menos de cinco mil habitantes sobrevivem praticamente da cadeia produtiva da agricultura familiar. Ela está ligada por 15,5 quilômetros da BA-555 ao entroncamento na BR-116, dividindo território com os municípios de Jaguaquara, Itiruçu, Lagedo do Tabocal, Maracás e Jequié.

Quatro pessoas morrem e uma fica ferida após colisão entre ônibus e carreta na BR-101

Da Redação:

Um grave acidente envolvendo um ônibus e uma carreta, por volta das 22h de sábado (25), na BR-101 entre Buerarema e São José da Vitória, no sul da Bahia, deixou quatro mortos e um ferido. O ônibus foi atingido na lateral pela carreta que transportava botijões de gás. O transporte coletivo seguia sentido Eunápolis.

De acordo com o Blog Verdinho Itabuna, as vítimas fatais foram Cláudio José Prata dos Santos (56 anos), Igor Farias do Carmo (28 anos), José Batista dos Santos (56 anos) e Suzete de Moura Santos (74 anos). Eliane da Silva Rosa foi a única ferida e foi levada ao Hospital de Base de Itabuna sem ferimentos graves.

A Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica de Itabuna realizaram a perícia. Testes de etilômetro confirmaram que nenhum dos motoristas estava alcoolizado. A carga da carreta foi saqueada por moradores locais. A curva do Cassimiro é conhecida por acidentes frequentes e fatais.

Homem foi preso em flagrante acusado de tráfico de drogas em Jaguaquara 

Da Redação:

Um homem foi preso acusado de tráfico de drogas em Jaguaquara. Segundo a PM, por volta das 07h30, após denúncias anônimas, a guarnição de serviço efetuou a prisão de um indivíduo, na Rua da Lagoa, pelo cometimento do crime de tráfico de drogas. O autor, assim como o material ilícito, foi conduzido para apresentação à Autoridade Competente, para adoção das medidas cabíveis.

Material Apreendido:▪️04 tabletes de substância análoga à maconha;
▪️01 aparelho celular e 04 cartões de crédito;
▪️uma balança de precisão; e
▪️R$ 151,00 em espécie.

Empresário acusado de matar ex-sócio na BA é condenado a mais de 20 anos de prisão

Da Redação:

O empresário de 54 anos acusado de matar o ex-sócio Leandro Reis Duque, de 31 anos, em Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foi condenado a 20 anos e 9 meses de prisão após júri popular na noite de sexta-feira (24). A vítima foi assassinada com tiros de espingarda e encontrada em uma cova rasa há sete anos.
Como não compareceu ao julgamento, José Claudio Ferreira foi condenado à revelia e é considerado foragido da Justiça. Crime aconteceu em Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro. A Justiça também condenou Sérgio Santos Menezes, de 25 anos, acusado de ser comparsa de José Cláudio. Ele esteve presente no julgamento e foi sentenciado a 16 anos de reclusão.

José Cláudio Ferreira chegou a ser preso em dezembro de 2023, na BR-381, em trecho de Minas Gerais, após ficar sete meses com o mandado de prisão em aberto. Não há informações de quando ele foi solto.

Relembre o caso (mais…)

Governo libera mais R$ 6,7 bilhões para garantir arroz a preço justo no prato dos brasileiros

Da Redação:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira, 24 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de arroz beneficiado importado. Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal e chegarão ao consumidor com o preço tabelado de R$ 4 por quilo. O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância desta iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, afirmou.

Além da distribuição de alimentos, o governo tem trabalhado na reconstrução de infraestrutura e na recuperação da capacidade produtiva das áreas devastadas pelas enchentes no RS.

TCM aprova contas da prefeitura de Itiruçu, exercício 2022

Da Redação:
Gestão Lorenna Di Gregório teve contas aprovadas pelo TCM, exercício 2022.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação da prestação de contas anuais – ainda que com ressalvas – de mais cinco prefeituras, referentes ao exercício de 2022. As decisões foram proferidas na sessão plenária desta quinta-feira (23/05).

Foram aprovadas, pelo colegiado, as contas da Prefeitura de Caldeirão Grande, sob responsabilidade de Candido Pereira da Guirra Filho; de Ipecaetá, na gestão de Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior; de Nova Fátima, do prefeito José Adriano Santos Pereira; de Dias D’Ávila, na administração de Alberto Pereira Castro; e de Itiruçu, da responsabilidade da prefeita Lorenna Moura Di Gregório.

Após apresentação dos votos, os conselheiros aplicaram multas aos gestores no valor de R$1 mil (Nova Fátima e Dias D’Ávila), R$1,5 mil (Itiruçu) e R$2 mil (Caldeirão Grande). Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao prefeito de Ipecaetá.

Cabe recurso da decisão.

Funcionários da Prefeitura de Itiruçu notificados sobre o Salário de Dezembro/2012 precisam procurar advogados; há prazo para execução de sentença

Da Redação:

Funcionários da prefeitura de Itiruçu que ficaram sem receber o salário em dezembro de 2012, precisam procurar um advogado, urgente,  após receberem a notificação via Correios sobre o processo Comum Civil, que teve a causa vencida por eles na Justiça. A prefeitura de Itiruçu perdeu o processo em todas as instâncias jurídicas ao longo do processo e, agora, a prefeitura deve pagar através da execução de sentença.

O funcionário notificado, em caso de não procurar efetivar a execução, poderá perder o direito de receber os vencimentos. Vale salientar que alguns funcionários  já receberam valores reclamados na justiça.

Notificação via Correios

Neste caso, a Justiça encontrou o caminho mais fácil para notificar os envolvidos, que devem procurar seus advogados. Os funcionários representados por Sindicatos devem procurar o representante.

Relembre o caso aqui

Motorista tomba carreta após tentar desviar de animais na pista na BA-026, trecho Nova Itarana/Planaltino

Da Redação:

Um motorista perdeu o controle da direção de uma carreta na BA-026, trecho entre os municípios de Nova Itarana/Planaltino, após tentar desviar de animais que perambulavam sob a via.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o motorista perdeu o controle da direção chocou-se com um barranco tombando em seguida, interditando a rodovia, impedindo a passagem de outros veículos, por volta de 01h da madrugada de hoje.

O motorista foi socorrido pelo SAMU, mas não houve gravidade. Um animal acabou morrendo no local após ser atingido pelo veículo.

Lula sanciona lei que determina sigilo para nomes de vítimas de violência doméstica

Da Redação:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica. A medida, que faz uma alteração na Lei Maria da Penha, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem,  quarta-feira (22). A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), garante sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado e outros detalhes do processo não receberão a proteção.

Antes dessa lei, o sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade das informações será automática.

Em abril, o governo já havia sancionado uma outra lei que garantia que as medidas protetivas de urgência fossem concedidas no momento em que a mulher realizasse a denúncia a uma autoridade policial.

De acordo com reportagem do G1, o governo afirma que o objetivo da medida é dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica. Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor em 180 dias.

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