O governo federal anunciou um novo corte no Orçamento de 2022 de R$ 6,7 bilhões. A medida reduz a verba destinada aos ministérios. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira, 22. A medida consta no Relatório Bimestral Avaliação de Receitas e Despesas, será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O detalhamento do bloqueio ainda não foi definido e deve ser anunciado na próxima semana. O Ministério da Economia tem prevista uma coletiva de imprensa na segunda-feira, 25, e a expectativa é que o detalhamento seja apresentado na ocasião.

“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para R$ 12,74 bilhões no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”. Este é o terceiro bloqueio no orçamento federal neste ano. O primeiro foi anunciado o contingenciamento de R$ 1,7 bilhão. Em junho foi R$ 8,7 bilhões. Os cortes são justificados pela necessidade de cumprir a regra do teto de gastos. O corte é anunciado após a aprovação da ‘PEC dos Benefícios”, que injetará R$ 41,25 bilhões no Auxílio Brasil, no Auxílio-Gás e no programa Alimenta Brasil, além de repasses aos estados por incentivos tributários ao etanol.

Não deu! Após tentar reverter a decisão que condenou a Coligação ‘ITURUÇU NO CAMINHO CERTO’, onde os então candidatos Lorenna Di Gregorio e Júnior Petrúquio – Prefeita e vice- foram condenados por praticarem ato de campanha contra as normas orientativas de proteção à sociedade dos itiruçuenses contra a evolução do novo coronavírus, em 27/09/2020. Despois de ter recursos negados no TRE, a coligação recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, onde também tiveram negativa ao pleito, pois o Ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão do TRE da Bahia, com aplicação de multas no valor de R$ 50 mil, dividindo em R$ 25 mil para os dois candidatos da chapa, que à época, foram reeleitos. A decisão de Moraes foi publicada nessa quinta-feira, dia 21.

Com a realização das convenções partidárias, que se iniciaram na última quarta-feira e se estendem até o dia 5, foi dada a largada para a campanha eleitoral. O desenho do tabuleiro eleitoral para as eleições presidenciais toma forma e confirma o que vinha se vislumbrando nos últimos meses: a polarização dominará o pleito. Bolsonaro e Lula consolidaram suas candidaturas com grandes coalizões e as outras legendas penam para obter apoios. o PT de Lula já avalizou a candidatura do ex-presidente, e os petistas também referendaram por unanimidade o ex-tucano Geraldo Alckmin, atualmente no PSB, para o posto de vice. A confirmação da chapa puro-sangue do PL, com o general Walter Braga Neto como vice na chapa de Jair Bolsonaro, será sacramentada neste domingo, 24.

Primeiro a ter o nome confirmado para a disputa, ainda na quarta-feira, 20, em Brasília, Ciro Gomes permanece estacionado em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Segue sem perspectivas de atrair outros partidos para seu entorno e sem definir seu vice. O ex-governador mantém o tom raivoso dos já conhecidos ataques a Lula e Bolsonaro. Durante a convenção, em que teve o nome avalizado sem muito entusiasmo, mas também sem contestações, discursou por quase uma hora e disse que “o lulismo pariu Bolsonaro” e que esquerda e direita são “cúmplices” numa “polarização vulgar, personalista e odienta”. Sobrou até para medalhões do MDB que já declararam apoio a Lula. “Aliciar um bando de ladrões do MDB, corruptos, velhos sócios dele, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Braga e Edison Lobão, para tirar o direito de Simone Tebet se candidatar é puro fascismo”. (mais…)

Projeto polêmico que estava preocupando instituições baianas, gestores municipais e população, o projeto do Ofício Único está proibido de ser votado. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu  pela suspensão e retirada de pauta da votação do TJBA, que aconteceria na quarta-feira (20). Com a aprovação da medida 89% dos municípios baianos teriam apenas um único cartório para todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até um registro de compra e venda de imóvel. A proposta também não cumpre o que está previsto na Lei 8.935/94 e na Resolução 80 do CNJ, nas quais há vedação expressa da junção das atribuições de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (22), em Belo Horizonte, um homem suspeito de veicular informações falsas acerca da atuação da Corte. O homem chegou a tentar resistir à prisão.

Segundo o ministro, os fatos apurados revelam que o homem utilizou “suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso”, disse Moraes.

O ministro determinou ainda busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos, além de determinar que o Twitter, YouTube e Facebook façam o bloqueio dos canais. Moraes também tirou o sigilo da decisão há pouco.

De acordo com fontes do STF ouvidos pela CNN, a decisão tem como objetivo também “mostrar que o STF não tem tolerado esse tipo de ameaça no dia 7 de setembro e que está monitorando esses grupos de extremistas”.

Nas postagens, o homem fez diversos ataques a Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann e Marcelo Freixo, além de criticar ministros do STF indicados pelo PT.

“No ano de 2022, em vídeos produzidos em local não identificado e difundidos por aplicativos de comunicação e pela rede mundial de computadores, o homem tenta abolir o estado democrático de direito ao propor a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país, com isso impedindo o exercício desse órgão do Poder Judiciário, ameaçando reunir pessoas voltadas a um mesmo propósito de ‘caçar’ os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber ‘pendurá-los de cabeça para baixo”’, cita o ministro.

Um porta-voz do governo dos Estados Unidos voltou a ressaltar que o país confia no sistema eleitoral brasileiro, que chamou de “modelo”, e disse que as autoridades americanas acompanharão com grande interesse as eleições de outubro no país. “Conversamos sobre isso [eleições] de modo privado com altos funcionários brasileiros, mas também tornamos pública a nossa visão. E a nossa visão é a de que as eleições têm sido conduzidas com sucesso pelas instituições democráticas e pelo sistema eleitoral do Brasil, que são capazes e foram testados ao longo de muitos anos. Elas servem como um modelo para as nações não só para o hemisfério, mas além dele também”, disse Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado, durante entrevista coletiva na quarta (20).

Price respondeu a uma questão sobre a reunião convocada pelo presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, na segunda (18), na qual ele disse mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. “Como um parceiro, um parceiro democrático do Brasil, acompanharemos as eleições de outubro com grande interesse e com toda a expectativa de que elas serão conduzidas de modo livre, justo e confiável, com todas as instituições relevantes conduzindo seu papel constitucional”, acrescentou Price.

O Departamento de Estado chefia a diplomacia dos EUA e, assim, comanda as embaixadas do país no exterior. Na noite de terça (19), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília disse, via comunicado, que as eleições brasileiras são um modelo para o mundo e que os americanos confiam na força das instituições do Brasil. “Como já declaramos anteriormente, as eleições no Brasil são para os brasileiros decidirem. Os Estados Unidos confiam na força das instituições democráticas brasileiras. O país tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores”, disse a embaixada. (mais…)

Banco Central Europeu aumentou suas taxas de juros pela primeira vez desde 2011 nesta quinta-feira (21) e apresentou um novo programa de compra de títulos para manter os custos dos empréstimos sob controle para os países mais endividados da zona do euro. O BCE aumentou sua taxa de depósito em 0,50 ponto percentual, para zero, quebrando sua própria orientação de um movimento de 0,25 ponto e juntando-se a seus pares globais no aumento dos custos de empréstimo. Ele também aumentou a taxa sobre seus leilões semanais e diários em 0,50 ponto, para 0,50% e 0,75% respectivamente, e sinalizou que novos aumentos em suas três taxas provavelmente virão este ano.

“Nas próximas reuniões do Conselho, uma maior normalização das taxas de juros será apropriada”, disse o BCE. “A antecipação hoje da saída dos juros negativos permite que o Conselho faça uma transição para uma abordagem reunião por reunião em relação às decisões sobre as taxas de juros.” Em uma tentativa de amortecer o impacto do aumento dos custos de empréstimo, o BCE também revelou uma nova ferramenta, o Instrumento de Proteção de Transmissão (TPI).

Isto permitirá que o banco compre títulos quando vir sinais de fragmentação financeira – uma divergência injustificada nos custos de empréstimo entre os 19 países da zona do euro. “A escala das compras de TPI depende da gravidade dos riscos enfrentados pela transmissão da política monetária. As compras não são restritas ex ante”, disse o BCE. O banco central da zona do euro não aumentava as taxas há 11 anos e a taxa de depósito estava em território negativo desde 2014.