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O Ministério Público Eleitoral apontou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falhas na documentação necessária para o registro das candidaturas do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e de mais quatro nomes na corrida ao Palácio do Planalto, que, se não resolvidas, podem levar à rejeição do pedido de registro.

Em manifestações encaminhadas separadamente ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, questionou erros na apresentação de certidões ou falta delas nos processos envolvendo Bolsonaro, Lula, Ciro, Simone Tebet (MDB), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (UP).

No caso de Bolsonaro, o vice-procurador-geral eleitoral disse que o presidente não juntou ao processo de registro de candidatura algumas certidões criminais para fins eleitorais exigidas para a validação da candidatura. “Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, disse o procurador.

“O Ministério Público requer a intimação do candidato para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro”, acrescentou ele, em manifestação encaminhada ao TSE no início da noite de terça-feira. Em relação a Lula, o procurador afirmou que o candidato limitou-se a juntar “certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual” para fins eleitorais.

“A certidão criminal da 1ª instância da Justiça Federal, por sua vez, apontou a existência de doze processos nos quais o candidato figura como parte, sendo, então, exigido que o RRC (registro de candidatura) seja instruído com a certidão de objeto e pé atualizada”, informou. No caso de Ciro, o procurador disse que, após consulta recente ao site do TSE, constatou que o candidato pelo PDT “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral”. Isso é um motivo para impugnação do registro da candidatura. (mais…)

Saiba quem são os  11 candidatos a ocupar a cadeira de chefe do Executivo a partir de 2023 estão autorizados a iniciar a veiculação de propaganda eleitoral para conquistar o voto dos mais de 156 milhões de brasileiros aptos a participar do pleito de outubro deste ano.

Os postulantes poderão distribuir produtos de autopromoção em canais televisivos, rádio, internet, mídias impressas e meios sonoros. Além disso, a data marca o início do prazo permitido para realizar comícios, carreatas ou passeatas. No pleito deste ano, há cinco candidatos que nunca concorreram à Presidência — Felipe D’Avilla (Novo), Léo Péricles (UP), Roberto Jefferson (PTB), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (UB) — e quatro que nunca estiveram à frente de nenhum mandato político — D’Avilla, Léo Péricles, Sofia Manzano (PCB) e Vera (PSTU).

A corrida presidencial também é marcada por nomes consagrados, como políticos de longas datas — Roberto Jefferson (PTB), que foi deputado federal por 22 anos —, além do presidente Bolsonaro, Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente Lula (PT).

É a primeira vez que o Brasil registra uma corrida presidencial composta por quatro candidatas mulheres: Simone Tebet, Sofia Manzano, Soraya Thronicke e Vera são as primeiras a registrar o feito.

Além disso, o candidato Pablo Marçal (Pros), apesar de ter registrado a candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constar no site do órgão como concorrente, está fora da corrida presidencial. O partido anunciou na segunda-feira (16/8) que apoiará Lula no primeiro turno das eleições.

Até 2 de outubro, os 11 candidatos terão que driblar desafios e conquistar os eleitores. Conheça abaixo cada um deles, por ordem alfabética: (mais…)

As inscrições para a seleção de projetos de pesquisa de iniciação científica dos estudantes da rede estadual de ensino para a 10ª Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (FECIBA) seguem até o dia 28 de agosto. A FECIBA, que será realizada de 25 a 27 de outubro, com o tema “Pesquisa científica e projeto de vida – desafios da Educação Básica”, visa  promover a popularização da Ciência por meio da apresentação de projetos de investigação científica desenvolvidos por estudantes e professores da rede pública do Estado da Bahia, no âmbito do Programa Ciência na Escola. As inscrições são feitas através do endereço: http://estudantes.educacao.ba.gov.br/feciba.

Serão selecionados projetos de iniciação científica desenvolvidos por estudantes regularmente matriculados nas modalidades e ofertas da rede pública estadual da Bahia, como Ensino Fundamental, 6º ao 9º ano; Ensino Médio, 1ª, 2ª e 3ª série; e Educação Profissional e Tecnológica, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª série, considerando as matrículas realizadas em 2022, sob a orientação dos gestores, professores e coordenadores pedagógicos da rede de Educação Pública da Bahia. O edital pode ser baixado no endereço: https://bit.ly/3uX4CMK.

O cronograma da FECIBA estabelece as seguintes datas:

– Período de inscrições: até 28/8
– Homologação das inscrições: 29/8
– Publicação de resultado da Etapa I: 31/8
– Período para interposição de recursos – Etapa I: 1º e 2/9
– Resultado do julgamento dos recursos: Etapa I: 8/9
– Publicação dos trabalhos selecionados para a Etapa II: 10/10
– Apresentação na FECIBA: 25 a 27/10
– Resultado final: 27/10

Foto: Claudionor Jr/ SECBA

Nas 49 Assembleias Gerais Extraordinárias que ocorreram na capital e interior do estado desde a última segunda-feira (08/08), e que se estenderam até à tarde desta sexta-feira (12/08), os (as) trabalhadores (as) da Embasa, por ampla maioria, aprovaram uma greve da categoria para o próximo dia 18. Essa será uma parada das atividades da empresa por 24 horas em todo o estado em sinal de advertência, mas que poderá evoluir para mais paralisações caso as negociações do ACT não andem.

A iniciativa é um forte recado da categoria em razão da falta de empenho da Embasa para trazer finalmente uma proposta de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT que atenda às expectativas justas dos (das) seus (suas) empregados (as). É bom lembrar que a última proposta apresentada pela empresa tem um impacto na folha inferior ao INPC, o que significa que a diretoria da Embasa ainda tem uma boa margem para avançar, e nesse tempo o sindicato tem trabalhado para que esse avanço aconteça. Isso porque não é aceitável que a empresa queira insistir em sacrificar ainda mais os (as) seus (suas) trabalhadores (as).

Destaque-se que a Embasa é totalmente independente do “caixa” do estado e nos últimos anos tem obtido resultados financeiros muito significativos, tendo uma situação econômica confortável, inclusive nesse período de pandemia, em consequência da total dedicação e comprometimento da sua força de trabalho.

Com a conclusão dos resultados das Assembleias, onde cerca de 90% dos (das) trabalhadores (as) rejeitaram a última proposta apresentada pela empresa para fechamento do ACT, ainda nesta sexta-feira, o Sindae encaminhou ofício à Embasa informando da decisão soberana da categoria. No mesmo documento o sindicato fez questão de dizer da importância da presença do presidente, Rogério Cedraz, na próxima reunião de negociação, para uma tentativa de um melhor desfecho possível para esta campanha salarial.

Caso haja uma evolução na negociação e a Embasa apresente uma nova proposta, que seja digna de avaliação da categoria, o Sindae chamará imediatamente novas assembleias ainda na próxima semana.  A reunião de negociação está prevista para ocorrer às 15 horas de terça-feira (16/08).