Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras. A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.

Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada. No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles em que haja controle de acesso e venda de ingressos. A comprovação de vacinação, em todos os casos em que é solicitada, será feita mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”.

A necessidade da demonstração de vacinação será obrigatória também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirma.

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares. (mais…)

A Bahia, mesmo não estando entre as maiores arrecadações do país, contabilizou investimento da ordem dos R$ 22,7 bilhões, entre janeiro de 2015 e agosto de 2022. Em todos esses anos, o estado se manteve em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, entre os que mais investem. O resultado foi obtido mesmo enfrentando situações desfavoráveis, como as sucessivas crises da economia brasileira, o período de pandemia da Covid-19 e demandas emergenciais devido aos estragos causados pelas fortes chuvas entre 2021 e 2022. Em grande parte, os resultados expressivos se devem ao conjunto de práticas de gestão executado nos últimos anos.

Concebido em 2015 para assegurar a plena operacionalização do serviço público estadual e sua capacidade de maximizar os recursos disponíveis, o Modelo Bahia de Gestão tem como fundamentos a modernização do fisco, o combate à sonegação, a cidadania fiscal, a qualidade do gasto e a realização de investimentos. Os resultados são apresentados em números. A Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 nas despesas de custeio da máquina, o que permitiu destinar mais recursos para demandas da sociedade, com entregas de obras e ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social, priorizando áreas como saúde, educação e segurança.

“Eu não acredito em modelo administrativo que não priorize as pessoas. Governar é cuidar de gente, é trabalhar para transformar a realidade do nosso povo e dar mais qualidade de vida para os baianos. Aplicamos este modelo de gestão, otimizamos o funcionamento da máquina pública, mas o objetivo maior sempre esteve em reverter os recursos economizados em melhorias que estão espalhadas por toda a Bahia”, comentou o governador Rui Costa. (mais…)

A Bahia é o segundo estado com maior número de obras paralisadas, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São 807 construções interrompidas, atrás apenas do Maranhão, com 905. Completam a lista dos cinco estados mais atingidos com as paralisações Pará (671), Minas Gerais (657) e Ceará (577).

Ao todo, dos 22.559 empreendimentos iniciadoos no país, 38,5% estão parados. Ou seja, de cada 10, praticamente quatro não foram à frente. São 8.674 projetos parados, segundo o TCU, mais da metade, 4,4 mil, na área de educação. Em seguida estão saneamento (388 obras paralisadas); saúde (289); infraestrutura de transporte (277); agricultura (161); habitação (126); turismo (66); e defesa civil (25). O total investido nessas obras paralisadas é de R$ 27,2 bilhões, de acordo com o tribunal, que reuniu informações dos principais bancos de dados oficiais do país.

Em entrevista ao portal Metróploes, a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji pontua que, além do óbvio prejuízo do serviço não prestado a milhares de pessoas que teriam suas vidas melhoradas por essas obras, outro problema é o desperdício de dinheiro público. “Como as estruturas que chegam a ser construídas se deterioram com o tempo enquanto as obras ficam paradas, o custo final da obra, caso seja retomada, aumenta, pois é necessário fazer reparos nessas partes ou mesmo reiniciar a obra do zero”, aponta Atoji. Fonte: Atarde.

A expectativa de vida dos baianos aumentou, mas o resultado não é muito animador quando observado o contexto. Em média, os meninos e meninas que vieram ao mundo em 2021 vão viver 2 meses mais que aqueles que nasceram em 2020 e podem alcançar os 74 anos e seis meses de vida. Porém, eles vão viver 2 anos e meio a menos que a média nacional que é de 77 anos. A Bahia tem a 9ª expectativa de vida mais baixa do Brasil.

Segundo a pesquisa Tábuas Completas de Mortalidade de 2021, divulgada nessa sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os baianos caíram no ranking nacional pelo segundo ano consecutivo.

Entre 2014 e 2019, o estado manteve a 11ª posição, mas em 2020, ano da pandemia, foi ultrapassado pelo Tocantins (TO), caindo para o 10º lugar, e em 2021, foi a vez de a Paraíba (PB) passar na frente, empurrando os baianos para o 9º degrau. No documento, o IBGE diz que a pesquisa foi realizada com base no último Censo.

“As Tábuas de Mortalidade são o resultado de uma projeção da mortalidade que tem como pontos de partida dados do Censo Demográfico 2010, informações sobre os registros de óbitos e o conhecimento acerca da transição demográfica e epidemiológica da população brasileira”, diz.

O órgão explicou que a pesquisa não incorpora os efeitos da pandemia e que um novo levantamento será feito após a publicação do Censo Demográfico 2022. O texto lembra também que os dados sobre expectativa de vida são usados como parâmetro do fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social. (mais…)

O deputado estadual eleito Hassan esteve participando, na segunda-feira (21) do evento Avança Bahia, promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM), no auditório da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), em Salvador.

O encontro, que reuniu representantes de entidades do setor industrial, empresários, gestores públicos, lideranças corporativas, além representantes de órgãos federais e estaduais, discutiu temas estratégicos relacionados ao desenvolvimento do estado, como os desafios e oportunidades na geração de Energia; o potencial da produção agropecuária baiana; a gigantesca aptidão para o setor da Mineração, que pode transformar a Bahia em um dos principais produtores do país, entre outros assuntos voltados às probabilidades desenvolvimentistas.

De acordo com o deputado eleito, Hassan, o momento é mais que oportuno para buscar apoio e efetivar ações em prol do fortalecimento dos Territórios Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriçá.

“Acredito na força da nossa região e estamos lutando para apontar ao mercado a grande oportunidade que é destinar investimentos no Médio Rio das Contas e no Vale do Jiquiriçá, que já se provaram ser um grande polo para extração de minérios, inclusive com mineradoras já instaladas e em pleno funcionamento. Isso tudo, associado a existência da malha ferroviária da FIOL possibilita infraestrutura logística necessária ao escoamento da produção a preços competitivos. Com fé em Deus, conseguiremos fazer desses dois territórios crescerem e avançarem, gerando emprego e prosperidade aos jovens trabalhadores, aos pais de família, propiciando uma vida melhor ao povo baiano.”, declarou o deputado estadual eleito, Hassan.