O processo de contratação pública de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do Planserv deve ser suspenso por determinação da Justiça. Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade, o juiz Glauco de Campos determinou hoje, dia 7, ao Estado da Bahia que suspenda a contratação e mantenha a empresa atual na gestão dos serviços até nova decisão.
Na ação, o MP aponta que a empresa vencedora do novo processo de contratação, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., pertencente ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S/A, não poderia participar do processo licitatório porque, quando da abertura da licitação, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econômico, era credenciado perante o Planserv. Isso viola cláusula expressa do edital e princípios administrativos, explicam as promotoras de Justiça. De acordo com elas, “uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia”.
As promotoras de Justiça ressaltam ainda que existem outras empresas credenciadas ao Planserv que fazem parte do mesmo grupo econômico. Elas pontuam que a empresa Maida Haptech apresentou três atestados de capacidade técnica no Pregão Eletrônico nº 064/2022, dois com CNPJ diversos do seu e outro com a razão social diversa, mas o teor dos atestados não foi ratificado pelo Estado. Fonte: Cecom/MP.
O boletim divulgado hoje atualiza o cenário nacional, com dados referentes à semana de 27 de novembro a 3 de dezembro, e aponta que o crescimento da SRAG se destaca na população adulta e, principalmente, entre os maiores de 60 anos. Os estados com alta nas internações nas últimas seis semanas são de todas as regiões do país, mas as quatro exceções, onde há estabilidade na tendência da SRAG, são todas da Região Norte: Acre, Amapá Amazonas e Pará.
